Quantos de nós já recebemos uma notificação das Finanças e ficamos, automaticamente, nervosos, preocupados, com uma reação quase alérgica. Sim, mesmo sabendo que não cometemos nenhuma ilegalidade. Sim, mesmo tendo a certeza de que não há razões para preocupação.
Tiago Caiado Guerreiro, Advogado e Sócio do departamento de Fiscal da Caiado Guerreiro, explica que tipo de informação pode constar nessas notificações, como devemos agir e a quem podemos pedir ajuda caso necessário, em mais um episódio do “Verdade e Consequência”, uma parceria entre a revista VISÃO e a Caiado Guerreiro, Sociedade de Advogados.
Em Portugal todos estão sujeitos ao Direito Fiscal já que este regula aspetos jurídicos dos impostos, protegendo ao mesmo tempo os direitos dos cidadãos. A base e os grandes princípios orientadores do direito fiscal em Portugal encontram-se na Constituição da República Portuguesa, daí resultando o princípio de legalidade tributária, a proibição da retroatividade da lei fiscal e o princípio da igualdade tributária.
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Verdade e Consequência é uma parceria entre a revista VISÃO e a Caiado Guerreiro, Sociedade de advogados. O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso.
