Aquando de um falecimento, e mesmo sendo o único herdeiro, existem diversos procedimentos a realizar para o cumprimento da Lei. Stéfanie Luz, Advogada e Team Leader do Departamento de Direito da Família e Sucessões, explica quais na rúbrica “Verdade e Consequência”, uma parceria entre a revista Visão e a Caiado Guerreiro, Sociedade de Advogados
O Direito da Família e Sucessões regula, entre outros, os processos de divórcio e de partilha de património comum do casal, processos de regulação do exercício de responsabilidades parentais, processos de acompanhamento de maiores, processos de entrega judicial de menor/rapto de menor e processos de mediação familiar, planeamento sucessório, celebração de testamento, partilhas de bens judicial e por acordo.
Verdade e Consequência é uma parceria entre a revista VISÃO e a Caiado Guerreiro, Sociedade de advogados. O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso.
