“Faz parte das regras democráticas, e da política autárquica com maior evidência, aproveitar o resultado do trabalho anterior — o PS sabe aceitá-lo; mas também faz parte da ética, o reconhecimento de quem inicia processos e define rumos para áreas essenciais de uma cidade inclusiva”, afirmou o deputado municipal do PS José Leitão, destacando o trabalho dos anteriores executivos socialistas na política para a habitação.
O autarca falava na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa no período de apreciação da informação escrita do presidente da câmara relativamente ao trabalho do executivo nos últimos quatro meses, entre novembro e fevereiro.
“Neste período desta informação escrita, entregámos 212 habitações. Desde o início deste mandato [em outubro de 2021], entregámos 1.665 habitações aos lisboetas. Um esforço incansável, um esforço público de apoio às pessoas no âmbito do Programa de Renda Acessível e do Programa de Arrendamento Apoiado”, indicou Carlos Moedas.
O presidente da câmara destacou ainda o esforço da empresa municipal Gebalis na “recuperação única” de habitações devolutas e abandonadas, bem como a aprovação do Programa Cooperativas 1.ª Habitação para a construção de habitação sem fins lucrativos em terrenos municipais.
Em resposta aos dados apresentados, o socialista José Leitão defendeu que “é graças à política para a habitação dos anteriores executivos socialistas que hoje se entregam chaves de casa em Lisboa”, indicando que, das 212 habitações atribuídas entre novembro e fevereiro, “só 135 são novas atribuições, isto é, novos inquilinos”.
“No total das chaves entregues, das 1.665 habitações, 588 estavam praticamente concluídas (130 do Bairro da Cruz Vermelha) ou estavam em obra 458 (256 Entrecampos, 91 Avenida dos Estados Unidos da América, 43 Avenida da República, 15 da Rua de Campolide, 40 do Bairro da Boavista, sete da Rua das Amoreiras, seis da Rua dos Fanqueiros)”, declarou o deputado do PS, acrescentando que as restantes chaves entregues resultam de reabilitações em bairros municipais ou património disperso.
O socialista criticou ainda o facto de a estratégia municipal de habitação assentar em 520 milhões de euros de fundos comunitários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e “numa pequena parte em capitais próprios da câmara municipal”, alertando que nesta área continuam a existir “pressões por parte do Alojamento Local”, exigindo a Carlos Moedas que assuma “uma posição mais óbvia”, porque “dizer que sim a todos nem sempre resulta”.
“Senhor presidente Carlos Moedas, o facto de ter tido de retirar os ‘outdoors’ sobre habitação por iniciativa da Comissão Nacional de Eleições deu-lhe uma oportunidade que poderá aproveitar para colocar ‘outdoors’ que não se limitem à continuação de programas já executados pela anterior gestão socialista. Procure divulgar algo de novo”, aconselhou José Leitão.
O socialista lembrou que a coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) prometeu aos lisboetas que Lisboa podia ser mais do que imaginavam, “mas o que lhes tem sido oferecido é muito menos do que tinham direito a esperar”.
Respondendo à intervenção do deputado do PS, o social-democrata Carlos Moedas disse: “Eu não estou aqui a avaliar o que é que vem de trás e o que é que estamos a fazer, mas podemos fazer essas contas. […] destas 1.665 [habitações] que entregámos, quase 1.000 foram recuperações de edifícios que estavam devolutos”.
O presidente da câmara sublinhou o investimento previsto de 142 milhões de euros para obras em habitações devolutas, através de um programa que está a ser executado pela Gebalis, e disse que o anterior executivo assinou 239 milhões de euros com a Europa, enquanto o atual firmou 560 milhões.
“Não podemos ser acusados de não estar a investir para o futuro, de realizar aquilo que, obviamente, é importante e que vem do passado, e fazer muitas coisas novas no presente”, frisou Carlos Moedas.
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