Dos oito programas de contrapartidas associadas à aquisição de material e equipamento de defesa, apenas dois têm nota positiva, estando cumpridos com sucesso e dentro do prazo. Um terceiro programa (de contrapartidas pela aquisição de torpedos para submarinos), com uma execução nula foi levado a tribunal que decretou a execução da garantia bancária e a transferência, para os cofres do Estado, de 11,6 milhões de euros. Os restantes cinco programas estão por cumprir.
Esta é a conclusão do Relatório Anual das Contrapartidas 2013, que o Ministério da Economia colocou na passada sexta-feira online. Desde que a Comissão Portuguesa de Contrapartidas foi extinta, em 2011, e as suas competências transferidas para o ministério da Economia, que não se publicava qualquer relatório sobre a execução das contrapartidas. A colocação do relatório online, disse fonte da Horta Seca à VISÃO, surge como consequência das instruções dadas internamente pelo ministro Pires de Lima de que “nada justifica a ausência de informação. A transparência na gestão de dossiês públicos, sempre salvaguardando o segredo contratual e comercial, é para continuar”. Mesmo quando as notícias não são as melhores.
De facto, há dois casos flagrantes no relatório apresentado: o dos submarinos e o dos seus torpedos. Neste caso, o Estado, que tinha a haver contrapartidas valorizadas em 46,5 milhões de euros, acabou por não receber mais que os 11,6 milhões de garantia bancária, perdendo 75% do valor contratualizado. No caso dos submarinos propriamente ditos, as contrapartidas ascendiam a 1 210milhões de euros, num total de 39 projetos, “sendo os mais significativos, os relativos aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, valorizados em 632 milhões de euros e ao setor automóvel, no montante de 382,5 milhões”, refere o relatório. Só que em junho de 2011, sete anos passados sobre a entrada em vigor do contrato de contrapartidas, ainda não se tinha verificado a execução das contrapartidas. Álvaro Santos Pereira decide então aceitar que o projeto Koch de Portugal (valorizado em 220,6 milhões de euros) viesse substituir vários dos programas contratualizados. Pouco mais de um ano depois, aparecia um novo projeto: a construção do hotel Alfamar, em Albufeira (valorizado em 600 milhões). Com a execução destes dois projetos, “a obrigação contratual de contrapartidas do programa dos submarinos estaria cumprida.” Só que o tempo foi passando e até 31 de dezembro de 2013, o projeto Koch de Portugal (contrapartida que os alemães da GSC conferiam… à filial portuguesa da empresa alemã Koch) apresentava uma execução nula. Quanto ao projeto Alfamar, Portugal foi informado, nos finais do terceiro trimestre de 2013, que a GSC não o levaria por diante. Resultado: de momento, o ministério da Economia está a avaliar “as consequências desta comunicação.”
As taxas de execução dos restantes programas variam muito.
No caso dos Targeting Pods para as aeronaves F16, a taxa de execução alcançou os 78% relativamente aos 19,89 milhões de euros contratualizados (e 69,5% em relação à sua valorização em 22,3 milhões). Mas como houve projetos que não tiveram qualquer concretização, a alemã NGOSCO e a (entidade beneficiária) Edisoft estão a trabalhar em conjunto no sentido de “apresentarem um novo projeto de parceria.”
As contrapartidas pela aquisição dos helicópteros EH101 é de 61% relativamente aos 336,7milhões de euros contratualizados e de 37% face aos 555,3 milhões valorizados.
Já no caso das viaturas blindadas Pandur, cujas obrigações contratuais ascendiam a contrapartidas no valor de 516,32 milhões de euros (o equivalente a 150% do valor do fornecimento) os 12 projetos estão com uma taxa de execução de 17%.
Quanto às contrapartidas pela aquisição das aeronaves C295, a sua taxa de execução situa-se nos 14% em relação aos 464 milhões iniciais (11,7% se contabilizarmos os 586,3 milhões valorizados). Neste caso, a baixa execução prende-se com o facto de o projeto mais significativo, o da Salvador Caetano, apresentar uma taxa de execução nula.
Por fim, os dois casos de sucesso. São eles o programa de contrapartidas pela modernização das aeronaves P3C Orion, concluído com uma taxa de execução de 101,4% relativamente aos 99,7 milhões contratualizados (e 97,9% face aos 100,6 milhões valorizados). E o programa de modernização dos F16, cuja taxa de execução atingiu os 122,1%.
