A presidente da missão, a portuguesa Marta Valiñas, apresentou um novo relatório ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre os abusos cometidos pela liderança de Nicolás Maduro na Venezuela desde 2023, destacando que “as autoridades invocam conspirações reais ou fictícias para intimidar, deter e processar pessoas que se opõem ou criticam o Governo”.
Desde o ano passado, indicou a representante, houve uma transição de uma fase menos repressiva da oposição, em que o regime de Maduro se limitou a criar “um clima de medo e intimidação”, para um período mais violento, “ativado para silenciar as vozes da oposição a qualquer preço”.
Valiñas destacou que, em janeiro de 2024, Maduro pediu para “ativar a Fúria Bolivariana” depois de garantir que quatro conspirações para o assassinar ou organizar golpes de Estado tinham sido descobertas e a Procuradoria-Geral da República anunciou uma operação chamada ‘Pulseira Branca’, que alegadamente visava acabar com a vida do Presidente venezuelano.
No contexto da luta contra esta última conspiração, 33 soldados foram despromovidos e expulsos e vários críticos do regime foram detidos.
A presidente da missão da ONU acrescentou que várias mulheres foram perseguidas, sublinhando o caso da advogada espanhola-venezuelana e especialista em temas militares Rocio San Miguel, que se tornou a presa política mais importante do Governo de Nicolás Maduro.
Segundo Valiñas, depois da detenção – sem ordem judicial – da advogada, em fevereiro, no Aeroporto de Maiquetía, o seu paradeiro foi desconhecido durante cinco dias “até que as autoridades informaram que estava detida em El Helicoide, um dos centros de tortura documentados pela missão”.
Nesse mês, pouco depois da missão da ONU e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos terem manifestado a sua preocupação com Rocio San Miguel, o Governo venezuelano suspendeu as atividades da missão técnica e deu ao seu pessoal um período de 72 horas para sair do país.
A chefe da missão adiantou ainda que, juntamente com Rocio San Miguel, foram documentados casos de outras 18 mulheres que permanecem detidas sob a acusação de estarem associadas ou envolvidas em “conspirações” para derrubar o Governo.
Valiñas referiu ainda que, nos seis meses analisados pela missão, foi assinado, em Barbados, um acordo entre o Governo e a oposição para que esta pudesse participar nas eleições de 28 de julho deste ano, mas as ações subsequentes de Maduro impuseram todas dificuldades na implementação do acordo.
A presidente da missão deu como exemplo a suspensão pelo Supremo Tribunal de Justiça das eleições primárias da oposição de 22 de outubro, vencidas por ampla maioria por María Corina Machado, e a ratificação, pelo mesmo tribunal, da sua incapacitação política por 15 anos.
“Estas ações evidenciam as graves dificuldades que existem para garantir que as próximas eleições presidenciais sejam realizadas de acordo com o direito de participação nos assuntos públicos previsto no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos”, sublinhou.
As conclusões da missão foram, mais uma vez, rejeitadas pela delegação venezuelana perante o Conselho da ONU para os Direitos Humanos, em Genebra, que colocou mesmo em causa a legitimidade do organismo criado em 2019 para investigar abusos de direitos humanos no país.
“Os Estados Unidos, o maior violador de direitos de toda a História, a União Europeia e o fracassado Grupo de Lima [criado com o objetivo de encontrar uma solução para o fim da crise venezuelana] conceberam este mecanismo [a missão] com o propósito de aplicar a máxima pressão sobre a Venezuela, manipulando os instrumentos e propósitos deste Conselho”, afirmou um representante da delegação.
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