Os eurodeputados, reunidos em sessão plenária, deram o seu aval ao acordo já alcançado entre os representantes do Parlamento Europeu e do Conselho (Estados-membros) sobre a fixação de limites máximos para as tarifas das chamadas, mensagens e dados em roaming, aprovando a proposta de lei com 646 votos a favor, 22 contra e 9 abstenções.
A nova legislação, que visa “proteger os consumidores e evitar facturas exorbitantes”, prorroga na prática a aplicação do regulamento de 2007 relativo ao roaming no que se refere às chamadas de voz e alarga o seu âmbito de aplicação de modo a incluir as mensagens escritas (SMS) e os serviços de dados em roaming.
Deste modo, a partir de 1 de Julho próximo, o valor retalhista (excluindo IVA) da “eurotarifa SMS” que um prestador doméstico pode cobrar aos clientes por uma mensagem em roaming não poderá exceder 11 cêntimos, quando actualmente, as tarifas são, em média, de 28 cêntimos, chegando aos 0,80 euros nalguns países.
Quanto aos serviços de dados, o preço-limite grossista será, a partir de 1 de Julho, de 1 euro por megabyte, descendo para 0,80 euros por megabyte a partir de Julho de 2010 e para 0,50 euros por megabyte a partir de Julho de 2011.
A nova legislação prevê igualmente que, a partir de 1 de Julho de 2010, os viajantes não tenham que pagar qualquer montante pelas mensagens de voz recebidas em “roaming”.
De acordo com o novo regulamento, para “evitar más surpresas nas facturas”, os operadores móveis serão ainda obrigados, a partir de 1 de Março de 2010, a oferecer aos seus clientes de “roaming”, a título gratuito, a possibilidade de especificarem antecipadamente um limite máximo para as despesas a efectuar com os serviços de dados, devendo informá-los quando for atingido 80% do respectivo limite.
