Tribunal de Justiça da UE
O sabor dos alimentos não pode ter 'copyright' (e como a questão chegou ao Tribunal Europeu)
Como uma guerra entre marcas de queijo de barrar acabou com o Tribunal Europeu a decidir que o sabor dos alimentos não pode ter direitos de autor
Tribunal de Justiça da UE aceita recurso de multa milionária da Intel
A Intel considera que a Comissão Europeia e o Tribunal Geral não analisaram com o detalhe necessário as campanhas de devoluções que eram praticadas junto das maiores marcas de computadores. O Tribunal de Justiça da UE deu-lhe razão
Sabia que os operadores guardam informações sobre todas as suas comunicações?
Desde 2014 que os operadores são obrigados a guardar metadados detalhados das comunicações estabelecidas em Portugal, contrariando dois acórdãos do Tribunal de Justiça da UE. Chegou a hora de alterar a lei 32/2008? Meo, Nos e Vodafone mantêm o silêncio