lei trabalho
Verdade e Consequência: Um trabalhador pode ser imediatamente despedido por justa causa?
Dúvidas jurídicas do dia-a-dia respondidas por uma equipa de advogados especializados
Guia: O que muda com o novo Código do Trabalho
Está de férias neste mês de agosto? Aproveite-as bem. Quando regressar tem uma nova legislação laboral à sua espera. Em vigor desde o dia 1, o Código do Trabalho embaratece as horas extraordinárias, reduz as indemnizações por despedimento, suprime feriados e dias de descanso. Sim, vai trabalhar mais por menos
Nova lei do trabalho: As respostas às perguntas dos leitores
Um advogado especialista em Direito do Trabalho respondeu às dúvidas dos leitores da VISÃO. Veja aqui as perguntas e respostas
Cavaco promulga alterações ao Código do Trabalho
O Presidente da República promulgou esta segunda-feira as alterações ao Código do Trabalho, exortando a que "a partir de agora" se "assegure" a estabilidade legislativa "com vista" à "recuperação" do investimento, criação de emprego e relançamento "sustentado" da economia
Governo quer despedimento por incumprimento de objetivos ou quebra de produtividade
O Governo vai propor hoje aos parceiros sociais a alteração do conceito de despedimento com justa causa, introduzindo a possibilidade de o trabalhador ser despedido por não cumprir os seus objetivos ou ser menos produtivo. A flexibilização do tempo de trabalho é outra das propostas do Executivo