Constituição da República

Luís Menezes Leitão está preocupado com o “precedente” que as medidas que restringem a circulação da população, sem Estado de Emergência, possam causar. Em entrevista ao Irrevogável, programa de entrevista da VISÃO, voltou a classificar as decisões saídas do Conselho de Ministros como “inconstitucionais” e mostrou-se descrente quanto à eficácia da Comissão Técnica para rever o quadro jurídico, criada pelo Governo, com a presença da Procuradoria-Geral da República e da Provedoria de Justiça: “preocupa-me ver nesta comissão entidades que têm poder para fiscalizar a constitucionalidades das leis. Quem irá suscitar as questões problemáticas a seguir?”

Exposição inaugura hoje em São Bento. Tribunal Constitucional também debate a Lei Fundamental da República

"O Presidente tem sempre de decidir de harmonia com a letra e com o espírito da Constituição. Demitido pelo Parlamento o governo da maior força política, o Presidente deve aceitar o governo do PS nos termos que lhe são propostos"