Código Civil
PAN obrigado a comparar animais a coisas para pressionar a libertação de 96 cães e 10 gatos para adoção
Resgatados pela GNR de maus-tratos, numa operação na Arruda dos Vinhos, os animais estão há mais de um ano e três meses apreendidos pelo Ministério Público de Vila Franca de Xira. Agora, o deputado e porta-voz do PAN, André Silva, enviou a um juiz um requerimento em que defende a aplicação “subsidiária” a animais de disposições legais “relativas às coisas”
Queres viver com o pai ou com a mãe? Falta pouco para esta pergunta deixar de fazer sentido
No início de 2020 prevê-se a aprovação no Parlamento da alteração ao Código Civil que assumirá o princípio da residência alternada para crianças com pais separados
Temos o direito de prolongar uma morte para fazer nascer uma vida?
Durante 107 dias Lourenço cresceu na barriga de uma mãe em morte cerebral. O hospital estava disposto a fazerde tudo para salvá-lo, até a avançar para os tribunais caso a família não concordasse em manter Sandra ligada às máquinas. Era legítimo? Para a maioria dos ouvidos pela VISÃO sim, porque um feto merece proteção jurídica, mas para um constitucionalista não: “Não é papel da ciência pôr seres humanos no mundo por sua iniciativa”
Código Civil já é cinquentão
O Código Civil português comemora 50 anos. Foi publicado em 1966, em pleno salazarismo, mas hoje considera-se que era "supreendementente avançado" para a época
Lei que permite casamento homossexual foi publicada
Entrou hoje em vigor a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Para assinalar a data o primeiro-ministro almoçou, em São Bento, com representantes das associações de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT)