Visão

Qualquer entrevista ou fórum onde se discuta a sociedade do futuro e o impacto da Inteligência Artificial não termina sem que, ao especialista – do Nobel da Economia ao bilionário de Silicon Valley –, se questione: Como preparar crianças e jovens para este mundo novo? O que ensinar? Que competências promover?

Após uns segundos de hesitação, dois momentos: primeiro, o reconhecimento de que ainda ninguém sabe quais serão os novos empregos do futuro, e um segundo, em que, sem se especificar, se fala em promover o pensamento crítico, a empatia, a liderança… 

O ano de 2025, no entanto, já consolidou o primeiro dos novos “trabalhos” do mundo do futuro. Para o mesmo não parece ser preciso ser inspirador, saber cuidar ou estudar matemática. AI slop creator, ou seja, quem cria, usando o ChatGPT ou outra ferramenta semelhante, texto, música e vídeos de baixa qualidade que invadem o espaço virtual. O feed do Insta, do TikTok, do Spotify, os links gerados numa pesquisa no Google – todos, progressivamente, dominados por “tralha”. Que cansa, mas cativa. Adormece o cérebro, mas não faz… ainda… desligar o telemóvel.

Segundo as estatísticas disponíveis, cerca de 50% da internet já é slop. Tralha que não acrescenta, mas polui. Consome recursos (água, energia) e utiliza infraestruturas, que o cidadão comum paga nas contas do telemóvel, da luz e da água.

Explora, sem pagar, o trabalho de quem criou conteúdos originais, ora utilizados para gerar textos, canções repetitivas ou filmes com gatos.

O lucro, esse, mantém-se nos donos das plataformas que transformam em euros a atenção e os dados de quem consome slop.

Quem gera slop, assim como quem nas fábricas da Ásia produz mais uma peça de roupa que usamos, duas ou três vezes, e acaba desprezada numa lixeira a céu aberto no continente africano, não fica rico. O mercado slop já representa mais de 100 milhões de dólares em receitas, mas para os slop creators, no Vietname, no Brasil ou na Índia, é apenas um meio para ganhar um punhado de dólares, um “complemento” ao baixo salário.

Com o slop, a internet perde qualidade, com os conteúdos originais e com valor ludibriados pelo slop, que conhece as manhas do algoritmo para se tornar viral. Perde-se também a confiança. Como acreditar no que vemos e lemos, se não sabemos se é verdadeiro e fiável?

Podemos confiar na sorte e esperar que, exaustos do slop, os usuários em massa migrem para sites fidedignos de jornais ou procurem informação em sites de universidades de renome. Mas o ato de fé, que constantemente nos é solicitado – que, desta abundância de alternativas, prevalecerá a qualidade e a verdade – foi o que nos conduziu ao statu quo de uma internet povoada de trolls e fake news.

Melhor seria regular a utilização de material original para treinar LLM e gerar respostas e penalizar quem usa slop nos feeds. Afinal, quem lucra deve não só pagar pelos conteúdos, como pelos recursos e infraestruturas que utiliza. A net parece gratuita, mas não é. As plataformas afirmam ser apenas um meio, mas tornaram-se os principais condicionadores do que pensamos, do que consumimos, de como votamos.

Um caminho a seguir e a melhorar vem da Austrália. Em 2021, reconhecendo que não há democracia sem imprensa livre e de qualidade, publicou legislação que obrigou o Google e a Meta a negociar com os meios de comunicação social o pagamento de compensações pela utilização de conteúdos. O resultado foi, no geral, positivo, permitindo manter meios de comunicação social diversos e fortes. Perante a recusa de renovar contratos, a Austrália discute uma versão melhorada da legislação, que abranja os motores de resposta, impondo o dever de compensação na nova realidade do ChatGPT.

A legislação australiana é um bom exemplo de como o regulador não é impotente perante as Big Tech. Na Europa, uma ação conjunta, mas, desde logo, impulsionada por cada Estado-membro, é fundamental para defender a comunicação social, sem a qual não há democracia, só slop.

Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.

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A cozinha nunca é neutra. Cada prato é uma síntese do território onde nasce: do clima, do solo, da água disponível, do relevo, da vegetação espontânea e cultivada, mas também do saber acumulado pelas comunidades ao longo do tempo. Comer é, antes de tudo, um ato geográfico.

Vem isto a propósito do lançamento de um interessante projeto Sabores do Tacho com a apresentação do primeiro de sete volumes, um por região. O projeto é da Visual Factory, liderado pelo fotógrafo alentejano Jerónimo Heitor Coelho. Por esta razão natalina, o primeiro volume respeita ao Alentejo e trata da criativa cozinha alentejana fortemente influenciada e inspirada nesta terra.

Portugal é um caso exemplar. Num território pequeno, concentra-se uma extraordinária geobiodiversidade: maciços graníticos e xistosos, planícies aluviais, serras calcárias, vales férteis, zonas húmidas, litoral atlântico exposto e um interior mediterrânico seco.

Esta diversidade física traduz-se diretamente na diversidade agrícola, pecuária, piscatória e, inevitavelmente, gastronómica. Nunca esquecendo o clima, curiosamente também consequente da geologia, os solos graníticos ácidos do Minho favorecem o milho, as hortícolas e o vinho verde; os xistos do Interior sustentam o olival, a vinha e os enchidos; os calcários moldam paisagens de pastorícia e queijos; os estuários e o Atlântico fornecem peixe, sal e algas.

Nada disto é casual. A gastronomia é uma resposta adaptativa ao meio. A chamada “cozinha tradicional” não é um conjunto de receitas folclóricas, mas sim um sistema ecológico-cultural, cumulativo de saberes com milhares de anos, altamente eficiente. Pratos simples, sazonais, baseados em produtos locais, com baixo desperdício e forte integração entre agricultura, floresta e água.

Durante séculos, a alimentação foi regulada pela proximidade, pela escassez e pelo conhecimento profundo do território.

A globalização alimentar quebrou esta ligação. Ingredientes anónimos, absurdas cadeias longas, perda de sazonalidade e homogeneização do gosto fragilizam tanto o território como a cultura. Quando desaparecem as variedades locais, os modos de produção e os pratos associados, perde-se também resiliência ecológica e a identidade.

Recuperar os sabores do território não é um exercício nostálgico. É um ato político e ecológico. Significa valorizar produtos locais, circuitos curtos, cozinhas regionais vivas, antigas e inovadoras, capazes de dialogar com o presente sem romper com o lugar.

A gastronomia é um instrumento central da transição ecológica: aproxima produtores e consumidores, reforça economias locais e reconecta a alimentação aos ciclos naturais. No fundo, cada prato pode contar a história de um rio limpo, de um solo produtivo, de uma paisagem cuidada e de uma cultura viva. A escolha do que comemos é de cada um, comer bem é também cuidar do território.

Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.

Palavras-chave:


Num momento de profunda instabilidade internacional, ser-se Presidente da República exige, acima de tudo, confiança e estabilidade. Num tempo de extremismo e populismo, precisamos de visão e moderação. Num tempo de rápidas mudanças, precisamos de experiência e ambição.


A violência verbal que hoje satura o espaço público é, historicamente, a antecâmara de episódios que não imaginamos, mas que os livros de História contam, e contra essa deriva precisamos de um Presidente que modere, defendendo a democracia pela ação e pela palavra.


Precisamos de alguém que mobilize o País sem ultrapassar as competências do Parlamento, que seja europeísta sem esquecer as fragilidades do quadro institucional europeu e que compreenda os anseios do povo sem cair na tentação do populismo.


Um Presidente deve ser institucionalista sem afastar-se do povo, indignando-se com as deficiências de um estado sem ser demagogo, defendendo o SNS e o estado social sem sucumbir à efemeridade das manchetes, ser exigente com o governo sem se tornar seu carrasco, promover boas relações institucionais sem ser para-raios do primeiro-ministro.

 
Acresce que o atual quadro político é marcado por uma direita que detém a liderança do Governo, as principais autarquias e as regiões autónomas, tornando-se necessário eleger uma figura que assegure o equilíbrio de poderes e a salvaguarda das instituições democráticas.

 
Perante este horizonte, o voto útil deixa de ser uma mera opção estratégica para passar a ser um imperativo de salvaguarda democrática. O risco de entregarmos o País a um líder de extrema-direita que quer minar a democracia por dentro como André Ventura, ou a um candidato umbilicalmente ligado ao Governo como Marques Mendes, ou até a visões radicais de desmantelamento do Estado Social como as de Cotrim Figueiredo e a figuras de convicções políticas enigmáticas como Gouveia e Melo, é demasiado elevado.

Mesmo não concordando com algumas afirmações ou posições políticas que no passado tomou, condicionado por tempos extraordinariamente difíceis, António José Seguro é, entre todos, quem me dá garantias de ter condições para exercer a magistratura com dignidade, não confundindo independência com neutralidade, sectarismo com visão, tornando-se um referencial de educação e sobriedade institucional que tanto precisamos. Os democratas, sejam eles de centro, centro-esquerda ou de esquerda, têm a oportunidade de votar em alguém que defendeu toda a vida o SNS, a escola pública, a dignidade das instituições e a integridade da democracia. Não desperdiçarei o voto, por isso votarei em António Seguro.

PS: O jornalismo independente é um dos mais importantes pilares da democracia. Os heroicos jornalistas da Revista Visão lançaram um crowdfunding para comprar o título, salvando-o do desaparecimento. Partilhe, contribua como for possível, não fechemos os olhos. 

Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.

“Há quem passe por um bosque e só veja lenha para a fogueira.”
Leon Tolstói

Retorno com renovada honra esta semana a este projeto, encabeçado por jornalistas livres, sem medo e com a confiança que só a honestidade permite sustentar, desta feita não com os olhos postos nos candidatos que venham a passar à designada segunda volta das eleições presidenciais mas a rever o passado recente.

Há uns anos, seria inimaginável a facilidade com que se deitam fora conquistas de anos, muitas feitas à conta de vidas, entre as quais avultam o direito à dignidade da pessoa humana, ao trabalho, à habitação e à não discriminação.

Vivemos numa época em que parecemos, mais do que instigados, movidos pelo ódio, muitas vezes instalados confortavelmente no sofá, a enxovalhar os outros em redes sociais, umas tantas em nome próprio e outras usando perfis falsos. A estes últimos perfis, juntam-se os criados e pagos por empresas e partidos políticos, também com o objectivo de modificar a (raríssima) opinião pública que ainda subsiste.

Vem isto a propósito do incontornável facto de, no momento em que nos pedem o voto, quase todos os políticos serem ótimos, demonstrando uma preocupação com cada cidadão que não é, nem nunca foi, real.

Em Lisboa, e apesar da grande oposição ao primeiro mandato de Carlos Moedas até ter sido encabeçada pelo Chega, a verdade é que o que já se sabe é apto a demonstrar que o entendimento não tardou e incindiu muito mais nos cargos do que em verdadeiras ideias para melhorar a vida dos lisboetas, seja na recolha de lixo, seja no trânsito caótico, a título de meros exemplos. O que sucedeu na capital pode, aliás, ser replicado por várias autarquias do País, nas quais um categórico “não” rapidamente se transformou num namoro, ora encapotado, ora assumido, quando descoberto.

Infelizmente, não se vislumbra cenário diferente para as presidenciais. Venha quem vier (a não ser um único, que todos, mas todos, exceto os membros da respetiva seita de culto ao grande líder, sabemos ao que vai e com que intuitos exclusivamente pessoais), dificilmente o exercício do mandato será conforme ao que agora se apregoa.

A resposta a este estado de coisas passa, como é óbvio, por não focar apenas a lenha, distinguindo candidatos que possam, pela sua própria personalidade, fazer a diferença, quando mais não seja pela defesa do Estado de Direito Democrático, sendo este o tristíssimo ponto a que nos deixámos chegar.

Mas, acima de tudo, o que me parece que devemos, de facto e desta vez sem peias ou punhos de rendas, fazer é, independentemente da escolha pessoal de cada um no candidato em que põe a cruz, optar por sair da zona de conforto e escrutinar, tão séria quanto serenamente, o incumprimento das promessas feitas e os acordos de corredores.

Portugal sempre foi um país capaz e de gente capaz, apesar de nos dizerem demasiadas vezes que não. Esta é a hora de acordarmos e de resistirmos a deixar que outros tomem as rédeas que nunca deveriam ter deixado de ser dos cidadãos de bem.

Lutar por causas, exigir, resistir, nunca foi tão importante como agora. Nos dias que correm, deixar para o dia seguinte pode ser, pura e simplesmente, tarde demais. É, como na citação que inicia estas linhas, ignorar a floresta e usar a lenha para queimar tudo.

(Em aditamento: quem goste de uma imprensa independente e fora do jugo dos interesses económicos tem uma ótima oportunidade para iniciar as boas ações que deve ter prometido na passagem de ano. Doar o que puder no crowdfunding que circula e comprar a revista. Jornalistas que acreditam no seu próprio projeto são necessariamente livres e é, justamente, a nossa liberdade de informação e de pensamento que também começa a estar em causa.).

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Durante muito tempo, o controlo das massas fez-se de forma explícita: visível, brutal, difícil de ignorar. Reconhecemo-lo hoje com relativa facilidade, como quem observa um erro histórico já sedimentado, confortado pela ideia de que pertence a um outro tempo. Ainda assim, mesmo nesses contextos, muitos aceitaram. Uns por medo, outros por cálculo, outros porque a perda da conformidade parecia um custo excessivo para situações que se apresentavam como marginais, episódicas ou alheias à sua vida imediata.

Nos contextos que hoje se afirmam como livres e desenvolvidos, a lógica não é necessariamente distinta, apenas mais subtil, mais dispersa, menos localizável.

A liberdade mantém-se como valor estruturante do discurso público, mas a escolha vai sendo moldada em camadas discretas: nos comportamentos esperados, nos tons aceitáveis, nos limites não escritos da expressão. Tudo acontece em zonas aparentemente menores, demasiado banais para justificar conflito, demasiado quotidianas para merecer nome.

Diz-se que somos livres para ser quem somos. Que somos livres para escolher quem queremos ser. O que raramente se explicita é a condição silenciosa que acompanha essas afirmações: somos livres, desde que nos saibamos conte.

Desde que aprendamos, quase sem perceber, a não ultrapassar determinados limiares.

Talvez por isso se torne útil reconhecer a existência de uma ambiguidade persistente em torno de um valor amplamente consensual: a honestidade. Há, pelo menos, duas formas distintas de a exercer, frequentemente confundidas entre si, mas profundamente diferentes.


Existe uma honestidade que incomoda porque expõe. Não procura ferir nem ocupar espaço; limita-se a nomear aquilo que muitos preferem manter difuso. Não nasce de um impulso de domínio, mas da recusa em fingir que não se vê.

Ainda assim, quem a pratica é muitas vezes acusado de falta de tato, de rigidez, de excessiva frontalidade. Não porque o que diz seja falso, mas porque perturba equilíbrios assentes na suavização.

O seu problema não é ético; é relacional. Introduz fricção onde se esperava fluidez.

Existe, porém, uma outra face deste valor, exteriormente semelhante, mas de natureza distinta. Apresenta-se como coragem, como virtude cívica, “dizer as coisas como elas são”. Diz-se “apenas verdadeira”.

Na prática, raramente procura clareza. Procura vantagem. Usa a dureza não como exceção, mas como método. Não para iluminar, mas para ocupar. Não para abrir espaço, mas para o fechar. Conta com o impacto
inicial, com o silêncio que se segue, com a dificuldade da resposta.

Não expõe o sistema, beneficia dele.

À superfície, ambas parecem iguais. Só o seu efeito permite distingui-las.

Há também uma diferença decisiva entre falar e poder falar sem risco. Em contextos onde a contenção é exigida de forma desigual, a linguagem deixa de ser um espaço comum e transforma-se num campo hierarquizado. Não é a consistência do argumento que organiza o debate, mas a capacidade de dizer sem sofrer consequências, de avançar sem se tornar vulnerável, de interromper sem ser interrompido.

A brutalidade, quando não encontra resposta imediata, tende a instalar-se como autoridade. Não precisa de estar certa; basta não ser contestada. O silêncio que se segue raramente é concordância, mas funciona como tal aos olhos de quem observa. O poder constrói-se, então, nos detalhes: não pela força do conteúdo, mas pela assimetria do risco envolvido na palavra.

Responder tem custos. Falar tem custos. Conter-se também. A diferença reside no facto de esses custos não serem distribuídos de forma equitativa. Há quem esteja estruturalmente protegido deles; quem pode dizer quase tudo porque não paga o preço da fratura. Nesse desequilíbrio, a linguagem deixa de ser um exercício de encontro e passa a ser uma vantagem estratégica.

A exigência de moderação raramente nasce de uma preocupação genuína com o diálogo. Surge, muitas vezes, da necessidade de preservar essa vantagem. Pede-se calma a quem poderia devolver o impacto. Pede-se tom a quem poderia desestabilizar o “equilíbrio” existente. Não para elevar a conversa, mas para garantir que ela não se torna verdadeiramente recíproca.

Assim, a violência raramente se apresenta como tal. Surge como frontalidade. Como coragem. Como honestidade. O ataque converte-se em sinal de força; a resposta, em indício de fragilidade. Quem reage arrisca ser descrito como sensível, defensivo, incapaz de lidar com a “verdade”.

Importa, contudo, estabelecer um equívoco recorrente. Não está em causa rejeitar regras nem defender a ausência de organização da sociedade. O problema reside no uso reiterado da palavra liberdade para descrever um quotidiano em que ela é constantemente negociada, condicionada e esvaziada.

Uma liberdade afirmada no discurso, mas tolerada apenas enquanto não se transforma em gesto, enquanto não exige consequências.

Talvez uma das formas mais eficazes de controlo não seja negar a liberdade, mas concedê-la sob condição. Uma liberdade tolerada enquanto não rompe, enquanto não perturba, enquanto não obriga a redistribuir o risco.

Nesse cenário, a contenção deixa de ser uma virtude pessoal e passa a ser uma estratégia de sobrevivência relacional. Não se cala por concordância, mas porque responder implicaria entrar num jogo cujas regras já estão viciadas à partida.

Talvez o problema não seja, afinal, a ausência de fala, mas algo mais difícil de nomear: a impossibilidade de igualdade dentro da própria fala.

Resta saber quantos estão dispostos a atravessar esse desconforto sem a garantia de recompensa, sem aplauso, sem proteção, e a descobrir o que sobra quando a palavra deixa de ser segura e passa, lentamente, a ser responsável

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De acordo com o relatório Panorama da Saúde 2025 da OCDE, Portugal é o país com maior consumo de bebidas alcoólicas. Numa altura em que a ingestão de álcool continua a ser uma das principais causas de morte e incapacidade em todo o mundo, especialmente entre adultos em idade produtiva, os portugueses com mais de 15 anos bebem, em média, quase 12 litros por ano.

“Não pode ser tudo como se nada tivesse acontecido. Enquanto o corajoso povo do Irão continua a lutar pelos seus direitos e pela sua liberdade, tomei hoje a decisão de proibir todo o pessoal diplomático e quaisquer outros representantes da República Islâmica do Irão de entrar nas instalações do Parlamento Europeu”, anunciou a presidente da instituição através da rede social X.

“Esta assembleia não contribuirá para legitimar este regime que se mantém através da tortura, da repressão e do assassinato”, adiantou Roberta Metsola, numa altura em que se regista uma onda de protestos motivada pelo descontentamento com a situação económica, a falta de liberdades civis e a repressão social e política, que já resultou em centenas de mortos, feridos e detidos.

Critérios quantitativos permitem medir variáveis concretas, como número de magistrados ou o tempo de duração de processos. Porém, há que atender a viés sistémicos com origem cultura ou experiência, os quais obrigam sempre a uma validação cruzada.

De acordo com o “Rule of Law Report” 2025 da Comissão Europeia, Portugal apresenta uma independência judicial percecionada de 58% entre o público geral (mais 4% que no ano anterior) mas baixa entre empresas (32%, menos 12% que no ano anterior).

Outro índice internacionalmente utilizado é o “WJP Rule of Law Index 2025”, tendo Portugal diminuído 1%, ficando no 29º lugar em 143 países. Em termos de contexto geográfico regional, Portugal encontra-se no 21º lugar, sendo os últimos deste bloco a Grécia, a Bulgária e a Hungria (globalmente em 79º lugar).

Dinamarca, Noruega e Finlândia lideram este último índice, demonstrando os nórdicos uma elevada confiança reforçada por baixa interferência política, promoções por mérito e administrações judiciais autónomas. 

Nestes países existe uma alta aceitação de decisões judiciais. 

Os cidadãos, por força de sua educação, estão mais informados e reconhecem qualidades institucionais como imparcialidade e eficiência. São sociedades em que é incutido a cada cidadão, desde o seu nascimento, a obrigação moral de obedecer às normas penais, alinhadas em valores comuns. E por isso as pessoas vêm as autoridades como justas e eficazes. Tudo conjugado com investimentos sociais e punições penais moderadas, sejam as molduras penais abstratas, sejam decisões judicias concretos.

Como é conhecido, nestes países, existem fenómenos de criminalidade violenta e altamente violenta, com alguns picos de homicídios em 2023.  Existem trabalhos académicos que demonstram que a cobertura mediática destes crimes afetou nos cidadãos a perceção de eficácia das autoridades na ordem pública.

Se se comparar o Ministério Público dos referidos países, nomeadamente a Dinamarca, verifica-se que aí o Ministério da Justiça é o topo hierárquico formal. Os procuradores concentram‑se sobretudo na justiça penal, com ampla margem de discricionariedade, forte componente de gestão e negociação processual. 

Nos modelos nórdicos, matérias como família e menores são geridas exclusivamente pelos serviços sociais. E questões como direito administrativo, direito laboral e acompanhamento de maiores estão sujeitas aos interesses das respetivas partes.

Em Portugal, o Ministério Público tem um leque mais amplo de funções para além do penal e funciona com uma hierarquia mais rígida, tendo um papel institucional assente na Constituição, na defesa da legalidade democrática, representação do Estado, exercício da ação penal e proteção de interesses legalmente definidos, como crianças e jovens, trabalho ou ambiente. 

Se nos países nórdicos, os procuradores intervêm apenas na área penal, quando alguém utilizar um critério como o número de procuradores por habitantes para tirar uma conclusão enviesada quanto ao quadro de magistrados do Ministério Público em Portugal, peça para que seja concreto e que compare o número de procuradores de um país nórdico com o número de procuradores que estão afetos à justiça penal em Portugal. Só utilizando critérios iguais é que se pode retirar conclusões válidas.  

Por isso, Portugal tem uma densidade de procuradores bem superior aos nórdicos, refletindo as funções mais amplas do Ministério Público (seja na área penal, seja na área não penal) e uma maior carga processual. O que exige um investimento específico e próprio, com qualidade, votado ao serviço do cidadão, que por sua vez se irá refletir na confiança judicial e independência percecionada.

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O vento sopra, o sol brilha, a água corre. E, ainda assim, há momentos em que parece que a energia – a limpa – nos escapa. E não, não se trata de escassez na produção. Veja-se o caso particular da energia solar. Só nos primeiros sete meses deste ano, Portugal adicionou ao seu sistema elétrico 626 megawatts (MW) fotovoltaicos e tem ainda intenção de cumprir a meta de que fixou no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), de alcançar 20,8 gigawatts (GW) de capacidade solar em 2030. Então, o que falta? Capacidade de armazenamento.

O apagão ibérico de abril foi um lembrete contundente: num sistema tão interligado, basta um segundo de desequilíbrio para tudo estremecer. A transição energética exige mais do que a produção: requer uma gestão inteligente do mix de fontes, armazenamento eficiente e equilíbrio entre produção e consumo, no tempo certo. E é aqui que entram os sistemas de armazenamento de energia (BESS) – como uma das soluções-chave para armazenar esta energia nos momentos de abundância (quando o sol brilha forte ou o vento sopra intensamente), e de a devolver quando falta, equilibrando a rede e garantindo que a eletricidade limpa chega a todos.

Correndo o risco de ser demasiado técnico e perder a atenção do leitor, a verdade é que, com as baterias, a rede respira melhor: a tensão e a frequência mantêm-se estáveis, os picos de consumo são suavizados e as sobrecargas absorvidas. Em dias de produção excessiva, as renováveis entram sem sobressaltos, sem risco de desperdício ou instabilidade.

Para as empresas, cada megawatt armazenado representa autonomia e estratégia. Podem guardar energia quando está barata, libertá-la quando os preços disparam, reduzir custos e até participar em mercados de flexibilidade – transformando eletricidade em vantagem competitiva. Já para a população, a diferença é sentida no quotidiano: contas mais previsíveis, menor risco de apagões, energia disponível nos momentos críticos.

E, no entanto, ainda avançamos devagar. Os projetos demoram a sair do papel, a burocracia emperra, há investidores que hesitam. Mas cada oportunidade adiada deixa o sistema mais vulnerável. Estamos numa encruzilhada: podemos continuar a produzir energia limpa e vê-la escapar, ou podemos investir nas soluções que a guardam, a gerem e a tornam útil. Os sistemas de armazenamento de energia (BESS) são apenas uma peça do quebra-cabeças, mas uma peça e contributo fundamental ao equilibro global do sistema elétrico.

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De acordo com o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE — Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18.3), o devedor que esteja impossibilitado de fazer face às suas dívidas vencidas está em situação de insolvência. O processo de insolvência é o meio adequado para declarar a insolvência e para regular o pagamento aos credores.

O CIRE prevê um mecanismo que visa permitir ao devedor pessoa singular um início do zero, mesmo quando a venda dos seus bens no processo de insolvência não permita pagar todas as dívidas — a exoneração do passivo restante. No fundo, permite-se o perdão de grande parte dessas dívidas (não de todas — por exemplo, os créditos do Estado não estão abrangidos) desde que, durante um período de três anos após o final do processo de insolvência, o devedor destine a generalidade do seu rendimento ao pagamento de quem não recebeu no processo de insolvência.

Será que o esforço exigido ao devedor durante estes três anos tem retorno na satisfação dos credores? Ou visará esse esforço sobretudo punir o devedor? Estas foram algumas das questões analisadas no projeto de investigação IN_SOLVENS: Direito da Insolvência em Portugal — Uma Análise Multidisciplinar, que co-coordenei com Mariana França Gouveia, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Entre outras dimensões, o projeto incluiu a análise de processos de 1003 processos de insolvência e de 338 decisões judiciais.

Essa análise permitiu-nos concluir que (i) em cerca de três quartos dos casos os devedores nada pagaram aos credores no período adicional por terem rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional e que (ii) muitas decisões em matéria de perdão de dívidas assentam numa avaliação moral da conduta do devedor. Estes dois aspetos sugerem que o período de três anos acentua a componente punitiva da insolvência, sem contribuir de forma relevante para a satisfação dos credores.

É certo que há casos em que, de forma culposa, o devedor contribui para a sua situação de insolvência. Nesses casos, a lei afasta o perdão das dívidas, o que se compreende.

Já pouco compreensível é que a lei sujeite devedores sem culpa na insolvência e com rendimentos inferiores ao salário mínimo a um período de três anos de intenso sacrifício pessoal findo o qual, na generalidade dos casos, não é possível satisfazer os credores. Uma das propostas do IN_SOLVENS passa por eliminar este período, perdoando a generalidade das dívidas que não sejam pagas no processo de insolvência, mas com a possibilidade de o perdão ser revogado em caso de melhoria substancial da situação do devedor ou quando se demonstre que este ocultou bens no processo de insolvência. Esta proposta põe a tónica no ressarcimento dos credores e não na punição do devedor.

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