O PS conseguiu o pleno na proposta de abertura de um processo parlamentar de audição sobre a dívida pública. Teve os votos favoráveis dos restantes partidos da oposição e também da coligação governamental. Há que tirar o chapéu a António Costa: é verdade que não resolveu o problema da dívida pública, mas resolveu o problema que ela coloca em termos do discurso político e das coisas que não se dizem ao eleitorado quando se arranca para a conquista do poder.
O Parlamento vai, portanto, ouvir personalidades com o objetivo de identificar “soluções responsáveis e exequíveis” para a dívida, e que “permitam simultaneamente um crescimento sustentado” da economia. E Costa, ao fim de um mês na liderança socialista, dá a resposta do “seu” PS a este assunto… empurrar para os “especialistas”. Se os especialistas vão debater este assunto, quem é o PS para não esperar, responsavelmente, por esse debate?
No meio dos cuidados de António Costa, fica claro, contudo, que a proposta dos socialistas para esta audição pública risca qualquer “renegociação” ou “reestruturação” da dívida; mas que se abstiveram na proposta do Bloco de Esquerda que preconizava a “reestruturação da dívida para crescer sustentadamente”, coisa que a maioria PSD-CDS chumbou; que votaram ao lado destes dois partidos contra a proposta, também bloquista, que defendia “cortar com a dívida ilegítima”; e que, por fim, também não tiveram dúvidas em chumbar a proposta comunista de “renegociação da dívida pública e [adoção de] políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego”. Como o PS não terá nada contra a produção, o investimento, o crescimento e o desemprego, o seu desagrado só pode ser com a proposta de “renegociação” da dívida avançada pelo PCP, a mesma “renegociação” que mereceu a sua abstenção na proposta do BE…
Não é fácil ser sério e coerente, em matéria de dívida pública, quando se quer vencer eleições e se antecipa a possibilidade de ter de governar. E essa é a razão por que o PS chama os “peritos” ao Parlamento. Curiosamente, a ideia de colocar o Parlamento a “discutir” a dívida pública não é um exclusivo de António Costa. A ministra das Finanças já tinha feito o mesmo desafio e o Presidente também achou uma boa ideia, “um estímulo para que alguns possam estudar aprofundadamente essa matéria”.
Mas se é verdade que o PS, desta forma, chuta para a frente o problema de ter de dizer aos portugueses alguma coisa sobre a asfixia do pagamento da dívida, não deixa de criar com esta iniciativa algumas dinâmicas importantes. Por um lado, mostra aos nossos parceiros e credores que existe um debate político transversal sobre este assunto, e que os portugueses não o consideram encerrado – e, como lembra o PS, o endividamento não é um problema exclusivamente português, pelo que existe mais gente na UE interessada numa solução. E, por outro lado, abre também a porta para uma dinâmica de discussão que pode tornar possível um entendimento entre CDS, PSD e PS sobre esta matéria. Quando? Logo se vê. E “logo” é coisa que não preocupa António Costa. Ou seja, preocupa, mas no tempo certo. Muito provavelmente, a coligação vai querer que o PS defina publicamente a sua posição o mais cedo possível, de preferência antes das eleições. Mas o PS, garantidamente, vai querer o contrário, de preferência para depois das eleições. Mais uma questão para Cavaco Silva ponderar quando chegar a altura de tomar decisões sobre a antecipação, ou não, das legislativas.
Quanto ao ‘debate’ no Parlamento, não se deve, de facto, esperar muito mais do que ser um catalisador para alguma coisa que terá de acontecer, necessariamente, fora dele. Entre as teses do “não pagamos” e as teses do “pagar até morrer”, ninguém vai descobrir a pólvora. Existem “nuances” para todos os gostos e cenários para todas as encomendas. Mas não há “toques de Midas” nem margem para diferentes “narrativas”. E a decisão, como se pode, aliás, perceber nas entrelinhas desta proposta socialista, terá de vir, necessariamente, da União Europeia. Ou seja, o PS que espera chegar ao poder em pouco difere do PSD-CDS que o tem neste momento. Torna apenas mais visível a pressão para que as coisas mudem. Pode ser que chegue.
Até ver, com ou sem debate público parlamentar, o rácio da dívida pública continuará a aumentar: 128,3% do PIB em 2015, segundo os dados acabados de divulgar pela OCDE. Apenas um ponto percentual acima do que se admite para o final de 2014, mas já bem longe dos 123,7% inicialmente previstos pelo Governo para este ano.
