A criança tem o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre questões que lhe digam respeito e de ver essa opinião tomada em consideração. Este direito está consagrado no artigo nº 12 da Convenção sobre os Direitos das Crianças, o documento adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989, e ratificado por Portugal um ano depois.
Ouvir o que nos têm a dizer sobre a sua vida e o mundo que as rodeia é essencial para a garantia dos direitos das crianças. Esta escuta ativa, defende Francisca Magano, diretora de Políticas de Infância e Juventude da UNICEF Portugal, deve acontecer no dia a dia, ao invés de se limitar a momentos cruciais ou críticos, como no caso de um divórcio, em que os filhos são ouvidos nos tribunais.
«Devemos escutá-las, discutir assuntos em família e perguntar-lhes a sua opinião, pois é dessa forma que desenvolvem sentido crítico e aprendem a olhar para o mundo que os rodeia.» Obviamente, as suas opiniões não devem ser encaradas como ‘lei’, mas devem ser tidas em conta, com maior ou menor peso, em função da sua idade e da sua maturidade. E não esqueçamos: as crianças aprendem pelo exemplo, e antes de tudo o mais, pelo que veem e ouvem em casa.
Uma criança consciente dos seus direitos, defende ela própria os direitos do outros
Francisca Magano recorda um projeto desenvolvido em parceria com uma autarquia no qual foi pedido às crianças para tirarem fotografias daquilo que encontravam no caminho para a escola e que não lhes agradava.
«Uma delas referiu as paragens de autocarro. Queixou-se de que não eram protegidas e que, por isso, tanto as crianças como os adultos que esperavam pelo transporte, ficavam à chuva. Ora, isto é resultado de uma visão atenta do mundo. E uma criança atenta tem mais competências para entender os seus direitos e defendê-los.» Neste caso, os seus e os dos outros, incluindo adultos.
E recorda um outro episódio, passado numa escola da capital, por altura do início da guerra na Ucrânia. Uma aluna explicava que a colega ucraniana que, entretanto, tinha chegado à escola, não estava a ter muitas dificuldades de integração porque a colega russa estava a ajudá-la e traduzia o que lhe diziam. «Esta é uma grande lição para todos nós.» Porque, afinal, uma participação cívica para a democracia baseia-se em princípios básicos como a justiça e a igualdade.
Se não promovemos competências sociais, elas vão ficar em falta. Como vamos depois pedir-lhes para, aos 18 anos, fazerem uma escolha consciente e informada do curso que vão seguir, se antes nunca promovemos o sentido crítico e a escolha consciente?
O desenvolvimento destas competências resulta de um esforço que deve ser feito em casa, na escola e nas autarquias. «O mundo é quase adultocêntrico», refere, «mas devemos ouvir as crianças. E elas têm muito a dizer-nos e a ensinar-nos.»
Para a diretora de Políticas de Infância e Juventude da UNICEF, não há que ter medo de lhes dar liberdade para se exprimirem, pois «a defesa dos direitos dos mais novos não é incompatível com o exercício dos direitos dos adultos. As crianças precisam de construir o mundo com os adultos.»
O que preocupa as crianças?
Quisemos saber de que mais se queixam as crianças no nosso país, e a resposta faz-nos pensar. «Violência doméstica e bullying na escola», aponta Francisca Magano. «A violência continua a ser um dos grandes desafios.»
A saúde mental e a violência na internet também preocupam os mais novos. «É importante que pais, cuidadores e professores fiquem atentos a isto. Estamos a dar realmente atenção às suas preocupações? Perguntamos-lhes regularmente como se sentem? As questões de saúde mental sempre fizeram parte da vida das crianças e dos adolescentes, mas temos de lhes dar atenção – e tempo!»
Ao contrário do que possamos pensar – quando os vemos tanto tempo online e «enfiados» nos telemóveis -, o que se passa na internet também preocupa as crianças, que referem sentir-se pouco seguras no espaço virtual. «Falam muito da discriminação e da violência a que ali assistem», refere. A partilha não consentida de conteúdos privados, por exemplo, é outro problema.
«É importante educá-las para a relação com a internet, mas em vez de confrontá-las, perguntar-lhes a opinião. Por exemplo, numa conversa informal, abordar o tema do direito à privacidade nas redes sociais, e perguntar «O que achas disto?»
Como promover a participação cívica dos seus filhos e ajudá-los a lutar pelos seus direitos?
Dê-lhes espaço (e tempo) para exprimirem a sua opinião
Não receie perder o controlo da situação
Os direitos das crianças não são incompatíveis com o exercício da parentalidade.
Garanta que têm acesso a informação apropriada
Nem sempre os meios de comunicação social disponibilizam conteúdos informativos adequados à infância. Ajude-os a procurá-la nos diversos canais.
Mostre-lhes as várias maneiras como podem organizar-se para lutar pelo que consideram justo
Na escola, por exemplo, os delegados de turma e as associações de estudantes dão voz às crianças e jovens na própria organização e dinâmica escolar. Uma criança que aprende a participar está mais protegida.
Promova uma educação baseada na empatia, na igualdade e sentido de justiça
Lembre-se de que as crianças aprendem pelo exemplo. O que veem e ouvem em casa é o primeiro patamar para a formação de uma consciência cívica
