O tema é alvo da atenção dos estudiosos da Educação há já muito tempo. Uma larga maioria dos estudos publicados sobre esta prática, assim como os inúmeros relatórios internacionais da UNESCO e da OCDE, aponta no sentido da ineficiência da reprovação. E o que argumentam?
Primeiro, e mais importante, que a retenção não ajuda os alunos a recuperar o atraso estrutural nas aprendizagens. Ao ficarem retidos a repetir as mesmas aulas, até podem melhorar pontualmente as notas – e passar à segunda tentativa – mas as dificuldades irão manter-se e manifestar-se novamente nos anos seguintes.
Segundo ponto: ao não ser eficaz, a retenção representa então uma penalização para os alunos, obrigando-os a atrasar um ano e a recomeçar o processo, numa nova turma.
E, por fim: se não produz bons resultados, isso quer ainda dizer que o investimento público destinado à repetição de anos escolares não está a ser bem empregue. Ou seja, não há benefícios educativos a justificar esse custo orçamental.
Ora, a pergunta a que é preciso responder a seguir é simples: se chumbar não é a solução, então o que fazer para lidar com os alunos em dificuldades?
A proposta apresentada pelo Ministério da Educação assenta numa premissa simples: «Não queremos administrativamente diminuir as retenções. Queremos fazer aquilo que é mais difícil, que é agarrar em cada um dos nossos alunos, principalmente aqueles que estão em meios socioeconómicos mais desfavorecidos, em famílias com menos capacidade para os ajudar.» Para tal, avança ainda o ministro Tiago Brandão Rodrigues, o importante é encontrar medidas que possam apoiar o trabalho dos professores e, sempre que necessário, robustecer o corpo docente.
Qual é a perspetiva da Confederação das Associações de Pais?
Este é um dos órgãos com representação no Conselho Nacional de Educação e a sua opinião é comum: «Não se está a dizer que os alunos vão passar mesmo que não saibam, vamos é encontrar instrumentos para eles não ficarem para trás. O princípio parece-nos correto e não faz sentido manter tudo como está», afirma o presidente da CONFAP, Jorge Ascensão. Assim, se há alunos que não conseguem acompanhar a corrida, é preciso fazer um plano de trabalho diferenciado – por exemplo, com apoio ao estudo – que é o que as famílias (que podem!) já fazem ao recorrer a explicações. Resumindo, «O princípio de que se fala é que não podemos deixar nenhuma criança para trás.»
E o que dizem os diretores das escolas?
«Não sabemos em concreto o que o Governo quer fazer, mas as escolas precisam de mais recursos para baixar o insucesso: mais professores, mais técnicos especializados, mais docentes em coadjuvação….», salienta Filinto Lima, diretor da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, para quem uma das formas de o fazer passa pela reorganização da rede escolar.
Em causa estão os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, esse projeto inspirado numa medida francesa e que foi retomado pela governação há dez anos. A sua filosofia é a de promover uma discriminação positiva para as escolas e populações mais carenciadas, reconhecendo as dificuldades que atravessam, e acreditando que os contextos sociais em que as escolas se inserem podem e condicionam muitas vezes o sucesso educativo. Dez anos depois, ninguém duvida que o percurso destas escolas foi muito positivo.
