Margarida Tavares, que falava aos deputados da Comissão Parlamentar de Saúde, onde foi ouvida sobre a matéria, disse que o trabalho está a ser feito por uma equipa com elementos das várias áreas governativas e afirmou: “Garanto que vamos ter todos instrumentos este ano”.
A governante explicou que este grupo técnico está trabalhar para propor “um novo modelo que permita responder às novas exigências”, tornando o processo “mais fluido e mais capaz”, e reconheceu as dificuldades enfrentadas devido à falta de homogeneidade na recolha de informação por parte das diferentes instituições.
Explicou que o trabalho está a ser feito em três vertentes: olhar para as tabelas das incapacidades para conciliar conceitos “sem prejudicar benefícios adquiridos”, trabalhar nos sistemas de informação para resolver os problemas de homogenização e acesso igual aos sistema, assim como da interoperabilidade, e, por último, definir um novo modelo, para perceber quem faz as juntas médicos, em que situações podem ser dispensadas e que casos devem ser reavaliados.
Margarida Tavares reconheceu que “com o esforço que está a ser feito” não se está a conseguir recuperar os atrasos, explicando que “as entradas já são maiores do que a capacidade instalada”.
Quanto ao projeto-lei do Livre que levou a esta audição – para manter o regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e prorrogar a validade dos atestados de incapacidade das pessoas com deficiência até que se recuperem os atrasos nas juntas médicas — a governante lembrou que a prorrogação dos atestados já foi viabilizada.
Reconhecendo os atrasos nas juntas médicas, e consequente emissão dos certificados de incapacidade, a governante sublinhou que o modelo tem de ser reavaliado porque “não serve as novas exigências”.
Sublinhando que este trabalho “não pode ser exclusividade dos médicos de saúde pública”, a responsável insistiu: “O modelo tem de ser avaliado em várias dimensões”.
A secretária de Estado destacou o problema existente na recolha de dados — as instituições não recolhem na mesma forma e os sistemas não estão interligados — para explicar porque não conseguia fornecer o número exato das pessoas em lista de espera para realização de juntas médicas.
“Não temos sistema de informação [completamente interligado] e isso é muito relevante. Os dados não são recolhidos de forma igual por cada ARS (…). Nuns locais são por pendências totais, noutros têm os casos em que já há agendamentos, noutros os casos em que a junta já foi feita e não foi emitido atestado”, explicou.
Sobre a recuperação dos atrasos, disse que, entre 2011 e 2018, estavam a ser feitas em média 55 mil juntas/ano e que, só em 2022 já foram realizadas mais de 85 mil.
“Se extrapolássemos, chegaríamos a cerca de 100 mil”, exemplificou.
A governante admitiu ainda que a tabela (das incapacidades) precisa de ser revista, lembrando que “há soluções para incapacidades que não existiam no passado” e que “o mesmo problema de saúde pode já não condicionar o mesmo grau de incapacidade de quando tabela foi feita”.
Quanto às dispensas de juntas médicas, admitiu igualmente que há algumas situações e há mecanismos dinâmicos e capazes de se adaptar à situação de saúde, afirmando que, nas situações oncológicas, se pode “simplificar bastante”.
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