A Assembleia da República debate hoje o estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por iniciativa de PSD e Chega, que pediram a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que criou este regime, procurando uma clarificação.
“Entendemos que este é um debate que não pode ser feito nos gabinetes ministeriais, é um debate que tem de vir ao parlamento”, afirmou Ricardo Baptista Leite, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD.
Em declarações à agência Lusa, o social-democrata assinalou que a regulamentação da direção executiva do SNS, criada por este estatuto, “apenas agravou o conjunto de dúvidas sobre a falta de clareza do ponto de vista orgânico”.
“No fundo, quais os poderes do diretor executivo, como é que funciona do ponto de vista da gestão, do financiamento do SNS e, acima de tudo, que as reformas propõe para mudar o SNS e o sistema de saúde em geral”, elencou o deputado.
Ricardo Baptista Leite adiantou também que o PSD vai apresentar propostas que visam “tentar minorar um pouco os problemas e as deficiências que o estatuto apresenta” e desafiou “os demais partidos a um debate mais detalhado sobre as reformas que a saúde precisa”.
“Que incluem, por exemplo, aquilo que é um novo modelo de gestão e financiamento para que o SNS premeie aquilo que são os ganhos em saúde efetivos. Mais do que as consultas e cirurgias, nós precisamos de garantir que os doentes de facto tenham acesso aos cuidados de saúde que precisam”, defendeu.
O deputado do PSD apontou que o partido quer garantir, através do recurso ao “resto do sistema de saúde, da economia social, do setor privado”, que as pessoas “não fiquem eternamente em listas de espera”.
O PSD propõe também que sejam criados “verdadeiros incentivos para os médicos de família terem a motivação necessária para ficarem no SNS, e possivelmente até atrair médicos que o SNS foi perdendo ao longo dos últimos anos, para procurar responder à questão da falta de médicos de família”.
Também em declarações à Lusa, o deputado Pedro Frazão, do Chega, criticou que “este estatuto do SNS não vem resolver nada, veio criar problemas adicionais, nomeadamente na transparência, e até tem algumas questões de constitucionalidade”.
O parlamentar indicou que as reservas do seu partido prendem-se “principalmente com a criação da direção executiva do SNS”.
“O Governo está sempre a prometer descentralizar, também na saúde, mas depois o que vemos na sua prática política é criar estruturas cada vez mais centralizadas”, lamentou.
Apontando que foi criado este novo órgão não foram extintas entidades como as administrações regionais de saúde, Pedro Frazão apontou que existem várias “hierarquias que dependem da tutela do ministro da Saúde que são redundantes” e considerou que “uma confluência de gestores públicos” não vai trazer “nem transparência nem eficácia ao setor da saúde”.
“O que temos que fazer aqui é clarificar este estatuto do SNS, para que este enquadramento dê um futuro à saúde em Portugal. É isso que nós queremos resolver”, salientou.
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