O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) reformulado da mina do Barroso, que a empresa Savannah Resources quer explorar, no concelho de Boticas, distrito de Vila Real, está em consulta pública desde quarta-feira (dia 22 de março) e até ao dia 04 de abril.
A Savannah Resources anunciou ter apresentado, na semana passada, a revisão do relatório ambiental e do plano de lavra para o projeto de exploração de lítio, solicitada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e explicou que, após a submissão dos documentos, o prazo para a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) é 31 de maio e que espera que o projeto obtenha a sua licença ambiental em 2024.
O EIA da mina do Barroso esteve em consulta pública entre abril e julho de 2021 e, em junho de 2022, a comissão de avaliação deu um parecer desfavorável, tendo a APA notificado a empresa para reformular o projeto, antes da emissão da DIA.
A associação criada para lutar contra a exploração mineira disse hoje, em comunicado, que a APA disponibilizou no portal Participa 1.776 ficheiros para a consulta pública durante 10 dias úteis, entre os dias 22 de março e 04 de abril, considerando que o prazo “para ler, analisar e submeter uma participação para um EIA com milhares de páginas não é razoável nem justo”.
A UDCB lamentou que o processo de consulta pública se limite “a atos simbólicos, a julgar pela inadequação dos esclarecimentos levados a cabo pela empresa e pelo prazo diminuto, desfasado da enormidade das tarefas necessárias para uma participação efetiva ao EIA em causa”.
“Tememos que não terá outro propósito que não seja a validação do projeto, e da licença ambiental, o qual se prevê catastrófico para o ambiente e à revelia da vontade da população”, salientou.
E lembrou que a “britânica Savannah Resources e a sua subsidiária portuguesa, a Savannah Lithium, estão desde 2016 investidas em abrir a maior mina a céu aberto de lítio da Europa” e que a “concretizar-se, a mina seria localizada perto das aldeias de Covas do Barroso, Romainho e Muro, consagradas Património Agrícola Mundial”.
A associação citou a diretiva 2011/92/UE do Conselho Europeu relativa à avaliação ambiental que “estabelece o prazo mínimo de 30 dias para a consulta ao público” e ainda a Convenção Aarhus da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU), que garante o direito à informação ambiental e à participação em matéria do ambiente, da qual Portugal é signatário, e que estipula que esta deve ter um “prazo razoável (…) para que o público se possa preparar e participar efetivamente ao longo do processo de tomada de decisão”.
“É inaceitável que a população seja mantida à margem do processo e que a APA se recuse a respeitar o direito das populações à informação e à participação efetiva. Vários pedidos feitos à APA para tornar públicos os documentos relativos ao processo de avaliação do EIA da mina do Barroso foram ignorados”, frisou.
E a propósito recordou a “comunicação contra Portugal que foi feita pela Fundação Montescola, sediada na Galiza, ao Comité da Convenção Aarhus.
A UDCB tem alertado para consequências da mina a nível “dos consumos de água, do ruído das alterações da paisagem e das condições do solo, da proximidade da aldeia, das cortas a céu aberto e das escombreiras”.
A mina do Barroso terá uma duração estimada de 17 anos e, de acordo com o resumo não técnico, o projeto reformulado eliminou as atividades durante o período noturno e concentrou as atividades mais ruidosas nos dias úteis entre as 12:00 e as 15:00.
O projeto foi reformulado para dar resposta às questões levantadas pela comissão de avaliação da mina do Barroso, a nível dos sistemas ecológicos (potencial perturbação de espécies como o mexilhão-de-rio, gralha-de-bico-vermelho e da atividade natural do lobo-ibérico) e dos recursos hídricos (presença de elementos do projeto sobre linhas de drenagem, a sua proximidade ao rio Covas, possibilidade de deterioração da qualidade das águas superficiais com afetação dos objetivos definidos na Diretiva Quadro da Água”.
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