Que ameaças?
Está em curso mais um ato de destruição do património natural do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, o troço de litoral europeu melhor conservado, com várias espécies de fauna e flora únicas.
Há o risco iminente de se ocuparem mais 55 hectares com área urbanizada, no concelho de Odemira, a menos de 2 quilómetros da zona costeira, com mais um Hotel, 2 aldeamentos turísticos e mais um equipamento de animação autónoma destinado à prática desportiva e à animação de eventos temáticos, destruindo os habitats da planta de conservação prioritária Ononis hackelii e do Rato de Cabrera e ainda perturbando o até agora sossegado estuário do Mira.
Por outro lado, além de terem sido desvalorizadas as normas orientadoras do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo, violar-se-á o Plano Diretor Municipal de Odemira e serão desafectados terrenos agrícolas inseridos no Perímetro de Rega do Mira, convertendo área com potencial agrícola em espaço urbanizado.
A avaliação de impacte ambiental foi também uma fraude, já que foram apresentadas alternativas de localização, como prevê a legislação, que obriga à avaliação de alternativas, incluindo a alternativa zero, o que tem ainda mais peso tratando-se de um projeto inserido numa área classificada.
Foram também esquecidos os objectivos do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural que sensatamente visam conter a expansão da construção fora dos perímetros urbanos em defesa dos valores naturais.
Mais ainda, o anterior Governo introduziu um parágrafo no Regime Transitório da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-B/2011, de 4 de Fevereiro – o n.º 8 do Art.º 87.º (o qual instituiu o Regulamento do PNSACV), que representou uma medida ilegal e inconstitucional, claramente em benefício dos promotores que tentam, há muitos anos, urbanizar o pouco que ainda resta de um património natural único.
Porquê contribuir?
Perante a aprovação ilegal de mais um mega-empreendimento imobiliário, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza não se resignou e avançou com uma ação judicial para impedir que o conluio entre agentes imobiliários sem escrúpulos e entidades públicas laxistas possa vencer a defesa intransigente dos valores naturais.
Assim, foi submetida, no dia 13 de Março de 2013, uma ação administrativa especial contra o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o Conselho de Ministros e os promotores do Projeto Vila Formosa, que apela aos tribunais para declarem nulas as decisões tomadas por dois Governos, algumas ainda envoltas em mistério.
Como se estima que o custo deste processo judicial seja de 5.000 euros na sua totalidade e vivendo a Quercus essencialmente dos donativos que cidadãos e empresas oferecem, esta campanha de crowdfunding vem apelar a todos os cidadãos que contribuam, na medida das suas possibilidades, ajudando a suportar as despesas judiciais nesta luta contra predação dos valores naturais.
Chegou a hora travar mais esta batalha em prol do ambiente e da defesa do pouco que resta do nosso património natural.
O seu donativo é fundamental e vai fazer a diferença!
