Nas últimas décadas os sucessivos governos nunca deram a devida atenção ao grave problema da habitação. Apenas surgiram uns paliativos, que nunca resolveram o problema de fundo e, mais tarde, até se cometeram erros de palmatória como, por exemplo, estimular a construção e transação de casas de luxo, via vistos Gold, fundos imobiliários e excesso de alojamento local.
A preocupação foi sempre o mercado e nunca se pensou a sério na função social da habitação e no respetivo direito constitucional que o determina. E não venham agora as viúvas de Salazar culpar o regime democrático pela situação, como se o 25 de Abril não tivesse herdado do Estado Novo verdadeiras cidades de barracas na Grande Lisboa.
A verdade é que uma das poucas políticas públicas de sucesso que a democracia gerou nesta área foi o programa de erradicação das barracas. Porém, estamos a ver agora, de novo, a mesma praga a surgir nas nossas cidades, além de alojamentos abusivos e indignos para estrangeiros, autênticos buracos insalubres à margem da lei para enriquecer uns quantos chico-espertos. Como se não isso bastasse, ainda se quer aprovar uma lei que agrava a insegurança habitacional e facilita os despejos, em nada contribuindo para estancar o problema.
Não é, pois, de estranhar que as gerações mais novas se sintam desesperadas, uma vez que, apesar de serem mais qualificadas do que as anteriores, não conseguem vislumbrar um horizonte a não ser que emigrem. Mas um país que não consegue dar esperança aos seus jovens falhou completamente.
Falhou o anterior regime, como se comprova pela sangria migratória para França e outros países da Europa e do mundo, e falha a democracia quando se permite chegar a esta situação de miséria habitacional, quando o mercado quase só está disponível para as classes mais altas.
Os partidos tradicionais bem se podem acusar mutuamente por esta crise, mas a verdade é que são responsáveis por ela. Não houve planificação, nem preocupação com o problema. Há áreas da governação que não podem ser geridas com o olho nas próximas eleições. A democracia precisa de tempo, estabilidade e previsibilidade para definir pactos de regime sobre aquilo que é essencial como a saúde e a habitação, por exemplo. Estas áreas precisam de ser pensadas a prazo.
O Governo atual julga que pode abafar a revolta com cargas policiais contra manifestações pacíficas de cidadãos pelo direito à habitação. O anterior regime também pensava que podia abafar as manifestações dos jovens estudantes pela liberdade mandando os “gorilas” para cima deles dentro das universidades. Pensa que pode desvalorizar o momento devido a uma frase infeliz, dita no calor da ação, ou porque outras agendas políticas apanham a onda. Também o salazarismo pensava que podia desvalorizar a luta dos estudantes chamando-lhes comunistas. Viu-se no que deu.
Todo o País sabe que a presente situação é insustentável (organizações internacionais já falam na nossa “bolha imobiliária”). Milhares de pais têm filhos adultos em casa por não conseguirem constituir família e encontrar o seu espaço. Outros milhares de pais viram os filhos emigrar por motivos idênticos, que são os salários baixos e a crónica falta de casa.
Os únicos interessados nesta situação são alguns rentistas, senhorios abusadores que alugam casas e quartos a estudantes por preços exorbitantes e sem recibo para fugir aos impostos. Mas o Estado nada faz quanto a esses, e a Lei de Bases da Habitação é só paisagem. O próprio Estado tem milhares de casas que podiam ser preparadas para habitação. E ainda existem outros milhares de casas devolutas sem razão, não havendo políticas que penalizem este estado de coisas.
Se houvesse um pingo de sentido de responsabilidade em quem nos tem governado, há muito que tinham criado uma task force coordenada por Helena Roseta – uma das pessoas experientes que mais sabe sobre habitação em Portugal – para enfrentar o problema de vez. Mas os joguinhos político-partidários, a incompetência e o laxismo imperam em S. Bento.
Até lá, vamos assistindo aos golpes de rins do Chega, que votou esta lei e agora quer borregar, por sentir que o País está contra a facilitação dos despejos, e vemos o acordar do PS e outros que descobriram agora que existe um problema muito sério.
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