<#comment comment=”[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4
1. A expulsão de Timor dos magistrados e de um oficial da PSP portugueses configura decerto o mais grave incidente entre Portugal e um dos novos países de língua oficial portuguesa. Mais do que um incidente, trata-se mesmo de um ato inamistoso. E logo por parte do Governo de um país do qual, como de nenhum outro, nos sentimos próximos, implicados na sua resistência ao invasor estrangeiro e luta pela independência nacional. Governo chefiado por Xanana Gusmão, que personificou para nós aquela resistência e luta, que Portugal apoiou de todas as formas possíveis, incluindo com os muitos milhares de portugueses nas ruas em emocionantes manifestações.
Esse apoio continuou após a independência, bilateralmente ou no âmbito da cooperação internacional. Por exemplo, na área da Justiça, mormente com o envio de juízes, para trabalhar de acordo com as regras do Estado de Direito e integrados nas estruturas que, lá como cá, têm na cúpula os Conselhos Superiores da Magistratura (CSM) e do Ministério Público. E, nessa conformidade, houve diversas condenações em processos por corrupção, incluindo a de uma ex-ministra da Justiça, estando agora para ser julgados, acusados do mesmo crime, o presidente do Parlamento e a ministra das Finanças.
Em tais circunstâncias foi dada a ordem de expulsão, em 48 horas, à revelia do – e contra o – CSM, que também se opôs a outras medidas ilegais. Xanana veio dizer, entretanto, que a expulsão se devia a duas razões: a) inexperiência e incompetência dos magistrados (como, mesmo que isso fosse verdade, ele tivesse competência para o avaliar); b) terem tomado – por ignorância, negligência ou mesmo má-fé, referiu – decisões que prejudicaram o país, em casos relacionados com o petróleo (como se pudesse imaginar um magistrado português a desrespeitar as leis para satisfazer os interesses das petrolíferas em detrimento dos do povo timorense).
Enfim, mesmo que tenha havido erros processuais, de julgamento ou outros, de acordo com o princípio básico da separação de poderes, o que o Governo timorenses tinha a fazer era pôr fim à cooperação e aos protocolos celebrados, nos seus exatos termos. A expulsão violou frontalmente todas as regras e de largo ultrapassou o que de pior se podia imaginar nas relações entre dois países e povos com tamanhos laços afetivos. Desejando muito que eles não sejam quebrados – entre os povos pelo menos creio bem que não serão -, entendo que Portugal não pode, no entanto, minimizar a gravidade do que se passou, tirando as devidas consequências.
Xanana disse ainda não haver “intenção de esfriar as relações com Portugal” – o que, além do mais, mostra incompetência, porque se não havia essa intenção devia ter procedido de outra maneira; e, a propósito das reações ao caso, pediu aos portugueses para “reduzirem um bocado a emoção com que se expressam” – não compreendendo que essa emoção resulta exatamente da nossa profunda ligação afetiva a Timor e a ele próprio. Só que agora, infelizmente, olhamos para Xanana e não vemos a figura lendária, heroica, que simbolizava a resistência e luta do povo timorense, mas o político à frente de um país produtor de petróleo que na última cimeira da CPLP, de que foi anfitrião, entrou na sala de braço dado com o corrupto ditador da Guiné-Equatorial, Teodoro Obiang… É triste, mas é verdade.
2. Mudando de assunto, o CDS assinalou, no mesmo local, os 40 anos de um comício que a JC não conseguiu realizar, no S. Luiz, em Lisboa, porque extremistas ditos de esquerda pela violência o impediram. Segui esse e outros acontecimentos de perto, estava então na direção do Diário de Notícias – onde, aliás, dei a “caixa” da constituição do partido, dada a minha amizade com o Adelino Amaro da Costa, e no qual a primeira vez que tive de ir falar a um plenário foi para defender a publicação de um anúncio do CDS (de facto publicado) que um grupo de “trabalhadores” queria impedir. Como não o vi referido em nenhum sítio, faço esta singela pergunta: será que naquela sessão foram devidamente lembrados e homenageados o Diogo Freitas do Amaral e o Adelino?
<#comment comment=”[if gte mso 9]> <#comment comment=”[if gte mso 10]>
