O debate sobre imigração em Portugal tornou-se profundamente desigual.
A diferença começa, desde logo, na forma como identificamos quem chega para trabalhar na construção, na agricultura, na restauração, nas limpezas ou nos cuidados a idosos e quem chega com património, pensões elevadas ou um salário pago por uma empresa sediada noutro país. Estes últimos raramente são chamados imigrantes. São “expatriados”, “residentes internacionais” ou “nómadas digitais”.
Uns são apresentados como um problema. Outros como uma oportunidade. Uns têm de justificar permanentemente a sua presença. Outros são recebidos como símbolos de cosmopolitismo, investimento e sucesso económico.
Tão-pouco são visados quando se fala do suposto “colapso” do SNS por causa da imigração. E, no entanto…
Dentro do universo de 1,5 milhões de cidadãos estrangeiros residentes, as estimativas mais defensáveis apontam para cerca de 250 mil cidadãos de outros Estados-membros da União Europeia e entre 20 mil e 30 mil nómadas digitais. Se nos ativermos aos cidadãos de países terceiros, os números mais fiáveis — embora ainda careçam de maior rigor — estimam que vivam no nosso país entre 35 mil e 50 mil reformados.
Embora alguns destes residentes estrangeiros paguem impostos e outros estejam abrangidos, em função do país de origem, pelos mecanismos europeus de compensação dos encargos de saúde dos pensionistas residentes noutro Estado, o Estado português ainda não se debruçou suficientemente sobre a utilização dos serviços públicos pelos pensionistas estrangeiros, cujo número aumenta todos os anos. A questão não é acusar indiscriminadamente quem escolhe Portugal para viver, mas saber se as contribuições destes cidadãos são proporcionais à sua capacidade económica e aos benefícios obtidos.
As perguntas sobre benefícios raramente são dirigidas a quem chega com rendimentos elevados. Apenas o imigrante trabalhador continua sentado no banco dos réus. É ele quem ouve que veio “buscar subsídios”, quem é responsabilizado pelas filas nos centros de saúde, pela pressão sobre a habitação e pela degradação dos serviços públicos. Ignora-se que grande parte da imigração recente é constituída por pessoas em idade ativa, que trabalham precisamente nos setores em que Portugal enfrenta falta de mão de obra. Do outro lado da mesma barricada, os cidadãos pensionistas, para além de já não contribuírem para o mercado de trabalho, encontram-se numa fase da vida em que os encargos com a saúde e outros cuidados tendem a ser mais elevados.
Enquanto uns trabalham na agricultura, na construção, na hotelaria, na restauração, nas limpezas, na logística e nos cuidados a idosos, descontam para a Segurança Social, pagam impostos e ajudam a financiar um sistema pressionado pelo envelhecimento da população, outros permanecem fora destas estatísticas, criando um universo à parte. Muitos dos primeiros recebem salários baixos, vivem em alojamentos sobrelotados e enfrentam dificuldades no acesso aos mesmos serviços públicos para os quais contribuem.
São os imigrantes de quem ninguém fala: os imigrantes de luxo, que chegam com capacidade para comprar apartamentos no centro de Lisboa, do Porto ou do Algarve e que podem pagar rendas de três ou quatro mil euros. Estes nunca entram no discurso sobre o problema da habitação ou o caos no SNS.
Uns são imigrantes e chegam com a força do seu trabalho. Outros são expatriados e apresentam-se com poder de compra.
No Portugal de hoje, o dinheiro parece ter adquirido até a capacidade de apagar a condição de imigrante.
Sejamos claros: o SNS deve permanecer universal. O acesso à saúde não pode depender da nacionalidade, da profissão ou da conta bancária.
Mas universalidade não significa ausência de responsabilidade fiscal. Se alguém com elevada capacidade económica escolhe viver em Portugal e beneficia da segurança, das infraestruturas e dos serviços públicos do País, é legítimo exigir uma contribuição adequada e proporcional.
O trabalhador migrante é acusado de pressionar o mercado porque procura uma cama ou um quarto. Porém, quem recebe salários internacionais ou dispõe de património acumulado consegue pagar rendas e preços incomportáveis para a maioria das famílias portuguesas.
Um nómada digital que receba quatro ou cinco mil euros por mês pode aceitar uma renda de dois mil euros.
Ora, o mercado é o que é: quando existe procura capaz de pagar muito acima dos rendimentos locais, os preços ajustam-se. A referência deixa de ser o salário português e passa a ser o rendimento de Londres, Paris, Berlim ou Nova Iorque.
O mesmo acontece na compra de habitação própria. Um reformado proveniente de uma economia mais rica pode vender um imóvel no país de origem e comprar casa em Portugal sem recorrer a crédito. A competição é legal, até mesmo saudável, mas não deixa de ser profundamente desigual.
É injusto responsabilizar os estrangeiros pela crise da habitação. A falta de construção acessível, o reduzido parque habitacional público, o turismo, o alojamento local e a especulação imobiliária são fatores determinantes. Mas é igualmente desonesto negar o impacto da procura externa com elevado poder de compra, sobretudo em Lisboa, no Porto, no Algarve e na Madeira.
Portugal tem o direito de atrair talento, investimento e trabalho qualificado. Mas não deve criar vantagens para quem já possui rendimentos elevados, enquanto os trabalhadores portugueses e os imigrantes laborais suportam uma carga fiscal pesada e enfrentam um mercado habitacional cada vez mais inacessível.
Não se trata de opor portugueses a estrangeiros, nem trabalhadores imigrantes àqueles que vivem de rendimentos. Trata-se, isso sim, de questionar um sistema que criou imigrantes de primeira e de segunda.
Não é aceitável que a pobreza transforme alguém numa ameaça e que a riqueza o transforme automaticamente num convidado desejável.
Não é aceitável questionar o direito ao SNS de quem trabalha e desconta, enquanto se evita discutir a contribuição de quem vive de rendimentos obtidos no exterior.
Portugal precisa de imigração laboral. Precisa destes trabalhadores para a economia, para a Segurança Social e para setores essenciais. Devem ser tratados com dignidade e beneficiar dos serviços públicos que ajudam a financiar.
Portugal pode e deve continuar a acolher reformados, investidores e trabalhadores remotos. Mas tem o dever de exigir a todos os residentes transparência, responsabilidade fiscal e uma contribuição adequada à sua capacidade económica.
Para além de todas as fronteiras, estamos a criar mais uma: a que se estabelece entre quem chega com dinheiro e quem chega apenas com a força do seu trabalho.
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