A nova Lei de Estrangeiros, promulgada recentemente pelo Presidente da República, introduz uma mudança de paradigma na política migratória portuguesa: o País passa a dar prioridade à atração de migrantes “altamente qualificados”, enquanto endurece as condições de entrada e permanência de trabalhadores com menos habilitações.
O objetivo confesso do Governo é o “alinhamento com as necessidades da economia e dos setores de inovação”.
Embora seja de louvar e apoiar este objetivo de transformar Portugal num polo de talento internacional, não podemos deixar de constatar a existência de dois factos paradoxais.
O primeiro é que, para grande consternação e raiva dum certo setor politico e social, o país de origem duma grande parte destes jovens talentos arrisca-se a ser a Índia, porquanto é por demais sabido e reconhecido o desenvolvimento tecnológico e a aposta na investigação que aquele país tem feito na última década. Não é por acaso que alguns dos grandes “ cérebros” provenientes da imigração e a residir nos Estados Unidos da América e na Inglaterra são indianos.
Naturalmente que iremos ficar com as segundas linhas deste potencial externo, já que não conseguimos rivalizar com outros destinos que oferecem condições exponencialmente melhores que as nossas.
O segundo paradoxo, que decorre do anterior, diz respeito ao timing desta orientação que surge num momento em que Portugal enfrenta a fuga crescente dos seus próprios jovens qualificados — um fenómeno que ameaça a sustentabilidade demográfica e a económica a médio prazo.
Ao seja, ao mesmo tempo que tenta atrair “cérebros” do exterior, Portugal vê os seus próprios jovens a emigrar a um ritmo preocupante. Os números são preocupantes para não dizer assustadores: dados recentes indicam que entre 2021 e 2023 o País perdeu cerca de 42 000 jovens com ensino superior na faixa dos 18 aos 35 anos e o futuro não se perspetiva melhor, segundo a Federação Académica do Porto, que revelou que, 73% dos estudantes ponderam sair do País após a conclusão dos estudos.
O Governo defende que Portugal deve “valorizar talento e conhecimento”, adaptando a imigração às “necessidades reais da economia e à transição tecnológica”.
No entanto, o que os números da economia mostram claramente é que a necessidade imperiosa de mão de obra imigrante faz-se sentir sobretudo nos setores menos qualificados.
A não ser que a ideia (peregrina) de um certo setor da nossa política tenha colhido junto do Governo e este considere que os nossos jovens doutores não se importarão de servir à mesa desde que lhes seja pago principescamente, teremos dificuldades em áreas já identificadas como a agricultura , a hotelaria e restauração, os cuidados geriátricos, etc.
Portugal tem de, urgentemente, apanhar o comboio da reforma tecnológica e a estratégia deverá ser privilegiar, numa primeira fase, os nossos jovens altamente qualificados e não optar por uma política de atração externa. Essa pode ser uma fase subsequente, mas nunca uma primeira opção.
São urgentes políticas de fixação dos nossos talentos através de melhores salários e carreiras estáveis e mais atrativas. Precisamos de incentivar o regresso daqueles que partiram em busca de algo que Portugal não lhes conseguiu dar.
Por tudo isto, a aposta no “talento internacional” pode ser justificada como uma forma de modernizar o mercado de trabalho português, mas não deixa de ser uma contradição estrutural. Com efeito, a médio prazo, esta receita que junta o envelhecimento populacional e a emigração jovem com medidas restritivas à imigração menos qualificada, irá colocar o País perante uma situação de perda-perda: a falta de força de trabalho em setores essenciais e a perda de capacidade de inovação.
A solução terá que passar sempre pelo equilíbrio entre a atração de talento externo e a retenção interna dos recursos humanos formados.
Só assim poderemos construir uma sociedade mais equitativa, dinâmica e sustentável.
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