Não acredito em coincidências sobretudo quando se repetem uma e outra vez.
Coincidências são factos relatados com um fim determinado ou “encomendados” com um objetivo específico.
Como tal, não me surpreende que, na linha do tempo e dos acontecimentos das manifestações após os resultados do Mundial, dos conflitos em Paris no seguimento do ataque xenófobo à comunidade curda, surjam agora notícias dentro de portas sobre a “inadequação” legislativa da imigração.
Tão pouco será coincidência o aparecimento das mesmas, a poucos meses da alteração orgânica do sistema migratório.
As notícias desta semana, além de misturarem “alhos com bugalhos e chocalhos”, numa clara tentativa de criar uma narrativa anti migração, referem três questões a merecerem reflexão séria.
A primeira diz respeito à rutura do sistema do Estado Social português face ao aumento de imigração. A segundo aponta para os perigos criminais dum “sistema de portas abertas” e a último alerta para a existência duma procura por parte de mulheres grávidas do nossos SNS.
Comecemos por este último.
É um facto inegável, sinalizado e (note-se!!!) já a ser combatido. Com efeito, foram tomadas medidas imediatas por forma a travar este tipo de migração que visa, além de tudo o mais, a possibilidade de adquirir, por conta da nacionalidade imediata do recém-nascido, a autorização de residência em Portugal.
Trata-se claramente dum crime de auxílio à imigração ilegal que deve ter a montante um sistema bem montado envolvendo companhias de transporte e agentes de viagens.
Nenhum crime consegue ser completamente sanado! Sempre haverá formas e estratagemas para “dar a volta” à lei, não apenas neste como noutros casos até bem mais chocantes. O importante foi a posição assumida já pelo Ministério da Saúde, em conjunto com o restante governo, para travar este modus operandi.
Mas se de facto o combate ao crime nunca será uma batalha ganha a cem por cento, é um facto inegável que esse combate é tão mais eficaz quanto mais a montante for feito. Ou seja, quanto menores forem as possibilidades e menos aliciante se torne o crime.
Todos, mas todos os indicadores oficiais e menos oficiais, são unânimes em afirmar que as contribuições da população imigrante para a Segurança Social ultrapassam em muito os subsídios auferidos. Subsídios esses que dependem, como para qualquer um de nós, das contribuições anteriormente feitas. Isto para não falar da questão demográfica
E isso leva-nos à segunda questão abordada: a inadequação (expressão que não subscrevo, note-se) da Lei.
Segundo a análise feita, estaríamos perante uma Lei de portas escancaradas e sem controle em relação aos fluxos migratórios. Aqui há que de facto olhar o todo para entender as partes.
O século em que vivemos é por excelência um século de mobilidade humana. As razões são várias desde as alterações climáticas à guerra, passando pela contração económica e por regimes totalitários, corruptos e desumanos. Estas condições são propícias ao aparecimento quer de redes de auxílio à imigração ilegal quer de tráfico.
Ora a legislação portuguesa e as últimas alterações vieram pôr em prática o Pacto Global das Nações Unidas para a Migração, promovendo a imigração regular e segura.
A criação dum visto para procura de trabalho com a validade de quatro meses é quebrar logo à partida a rede criminal. Ninguém recorre aos serviços dum traficante, cujas garantias são muitos próximas de zero e cujo preço é exorbitante, se o puder fazer de forma legal, mais barata e mais segura. É uma questão de bom senso e de matemática básica de mercearia! Acresce ainda a possibilidade de poder fazer-se acompanhar da família e, se para os que acham que a imigração é o “grande cancro securitário “do momento, para os que de facto sabem o que custa viver ANOS a aguardar um reagrupamento familiar, ANOS sem ver a família e os filhos, para esses esta lei é uma bênção!
Os números que as associações apresentam de regularizações por procura de trabalho fora deste novo sistema, de pessoas que há anos vêm contribuindo para a Segurança Social, para a economia e a demografia deste País são na ordem das… centenas de milhar (300 mil, segundo as mesmas fontes).
E isso leva-nos à última questão que só por má-fé ou completa ignorância pode ser argumentada: o Estado Social rebentará pelas costuras por causa da imigração!
Todos, mas todos os indicadores oficiais e menos oficiais, são unânimes em afirmar que as contribuições da população imigrante para a Segurança Social ultrapassam em muito os subsídios auferidos. Subsídios esses que dependem, como para qualquer um de nós, das contribuições anteriormente feitas. Isto para não falar da questão demográfica, que essa ao que parece é de tal forma evidente que não entra nestas narrativas.
Pela minha parte, prefiro uma lei inclusiva, que promova a legalidade, que fomente mais a inclusão do que muros erguidos nas zonas costeiras ou assistir, em plena praia, à chegada de botes com gente em fuga.
É uma questão de perspetiva.
Se a Lei é excelente? Não.
Se há muito a fazer e a ponderar? Há, e como tal ficar tudo como era no século anterior não é solução de futuro.
Como em tudo, a excelência é inimiga do bom e as alterações são o que fazem a humanidade avançar. Em conjunto!
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
