Por entre a deriva trauliteira de Leitão Amaro ou de Rosário Palma Ramalho, a desconcertante incompetência de Ana Paula Martins, a demagogia de Castro Almeida e a inexistência de Rita Júdice ou de Margarida Balseiro Lopes, o que se tem passado no Ministério da Educação com Fernando Alexandre corresponde a um exercício meticuloso de discrição e de estratégia de desativação de minas e armadilhas.
A primeira ação de sucesso foi o desarmamento da fúria reivindicativa dos sindicatos de professores, o mais numeroso grupo profissional da função pública com cerca de 140 mil docentes do pré-escolar ao 12º ano, superando, com os recursos orçamentais que Fernando Medina não libertara anteriormente, a querela da contagem do tempo de serviço e garantindo que mais de 70% dos professores estarão em breve nos três últimos escalões de uma carreira com dez níveis.
Os pais ficaram tranquilos com a quase desaparição das greves, as notícias sem as ruidosas manifestações, Mário Nogueira reformou-se após décadas de carreira como sindicalista e André Pestana perdeu fôlego e fracassou na candidatura presidencial.
Mas as preocupações com a qualidade do ensino, a falta de resposta do sistema público em áreas sem cobertura da rede escolar ou de baixa densidade, as dificuldades dos alunos do 1º ciclo na leitura ou a degradação dos resultados no PISA desapareceram subitamente da agenda mediática.
É certo que a resposta do pré-escolar na área de Lisboa e de Setúbal deixa cerca de 10 mil de crianças de fora e que já estamos no terceiro período e o Governo continua sem saber quantos alunos não têm professor a algumas disciplinas, mas tudo isso parece interessar pouco ao debate público ainda que seja dramático para as famílias afetadas.
As programadas novas escolas, bem como as na calha para serem reabilitadas, serão das grandes vítimas do fracasso da execução do PRR, encontrando-se entre as áreas em estado crítico e com mais projetos abandonados nas sucessivas reprogramações. Das 87 escolas com intervenções programadas, apenas 6 estão concluídas e a maioria das restantes são alvo de trabalhos impossíveis de concretizar até agosto, com as inevitáveis perdas de verbas e penosa finalização dos trabalhos. Igualmente, a digitalização das escolas foi uma oportunidade desperdiçada à qual foram já retirados 100 milhões de euros na reprogramação do PRR, sem qualquer incómodo sindical e escassa indignação autárquica.
Face à agenda ideológica de extrema-direita que contamina diversas áreas da governação, Fernando Alexandre mostrou-se hábil em contornar as batalhas identitárias, limitando os danos através do sacrifício parcial da abordagem das questões de sexualidade nas aulas de cidadania, odiadas pelo Chega por razões compreensíveis. Mas respondeu com determinação à perseguição discriminatória dos imigrantes, que está na moda, criando centenas de lugares de mediadores culturais e linguísticos nas escolas públicas.
Já não andou bem ao acabar com a estrutura de promoção do Plano Nacional de Leitura ou ao embrulhar-se numa discussão sobre obras de leitura obrigatória, que reavivou o ódio ultramontano relativamente ao nobelizado Saramago.
Já nas questões estruturais de consolidação dos doze anos de escolaridade obrigatória, o Governo mostrou-se titubeante na promoção do ensino profissional, que tem estagnado em cerca de 110 mil alunos, recuando relativamente ao objetivo de que seja a via seguida por 50% dos estudantes do ensino secundário até 2030. Igualmente, o abandono da prioridade dada à certificação de competências de adultos torna difícil atingir a meta de termos 70% de adultos com o ensino secundário até 2030.
A redução do número de alunos a concluir o ensino secundário, bem como o regresso a uma tendência de aumento das taxas de retenção e de abandono escolar, são fruto da evolução demográfica, do afluxo de estudantes estrangeiros com dificuldades de integração e do retorno da perigosa desvalorização dos ganhos profissionais resultantes da formação académica acrescida.
Igualmente no ensino superior se tem verificado uma perigosa simplificação das respostas, desvalorizando a equidade territorial e a pluralidade das formações oferecidas, através de medidas como a redução do número de provas para acesso ao ensino superior, como forma fácil de aumentar o número de candidatos, e a crescente eliminação da distinção concetual entre ensino universitário e ensino politécnico.
A demografia nacional e a limitação do acesso de estudantes estrangeiros, pela paranoia reinante na política migratória, exigem respostas inovadoras do ensino superior que terá atingido o pico da sua base natural de acesso. Portugal tem já uma taxa de licenciados no grupo etário até aos 30 anos superior à média europeia pelo que a concorrência pela captação de estudantes se vai agudizar nos próximos anos.
Novamente, neste caso, o fracasso na construção das residências universitárias previstas no PRR é terrível para a igualdade de acesso ao ensino superior em Lisboa ou no Porto onde os preços dos quartos ultrapassam já os 500 euros mensais.
Mas é também essencial a criação de ofertas diversificadas, desde cursos superiores de curta duração ao reforço da componente técnica das licenciaturas bem como através do aumento da oferta de cursos noturnos e à distância, para trazer para o ensino superior estudantes mais velhos que já estão no mercado de trabalho, com a dupla finalidade de aumentar as qualificações profissionais e compensar o ocaso demográfico que se aproxima do ensino superior.
As respostas de Fernando Alexandre têm sido facilitistas, ao criar a expetativa de transformar todos os politécnicos em universidades, mas não respondem com a aposta na coesão territorial que resultaria do aumento preferencial da oferta de ensino superior no interior.
Finalmente, na área da ciência e da valorização dos novos doutorados, rendeu-se no RJIES à defesa da conservadora endogamia académica e sacrificou quase um ano, e a imagem da reforma do setor, à metamorfose da FCT numa mistura de agência da investigação mesclada com inovação empresarial, ao arrepio de todas as tendências europeias e que só agora tem dirigentes nomeados e ainda está a discutir para que vai servir e como funcionar.
Pela sua discrição resistiu ao reviralho conservador, mas desperdiçou recursos do PRR sem alternativa e pela acomodação apaziguadora com os interesses instalados não revelou o tão propalado espírito reformista, pelo que Fernando Alexandre não merece mais do que um cinzento prémio Laranja sem Sumo.
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