A vontade política dos portugueses parece cada vez mais volátil desde a surpreendente maioria absoluta conquistada por António Costa há apenas 4 anos, em 30 de janeiro de 2022. Na altura, o PS teve mais de 2,3 milhões de votos e causaram uma tremenda surpresa os quase 400 mil votos que levaram o Chega a passar do solitário Ventura para um grupo de 12 deputados.
A exceção portuguesa de imunidade ao radicalismo populista estava ultrapassada e, desde então, tudo se precipitou. Inopinadamente, Luís Montenegro, que grande parte dos laranjinhas consideravam mais um líder transitório de turno até melhores dias, chegou ao poder com precárias maiorias relativas, mas com uma visão deslocada para o século passado, achando que iria repetir a marcha de Cavaco Silva até à maioria absoluta e que seria inevitável um terceiro líder do PSD consecutivo a ocupar o Palácio de Belém.
A ilusão de que seria possível ter uma governação em diálogo equidistante entre o PS, partido da social-democracia europeia com que alternou o governo durante 50 anos, e a ascendente extrema-direita que pretende rasgar o modelo constitucional, deixaram-no refém da distribuição de prebendas orçamentais, da chantagem de André Ventura e do descalabro da estratégia presidencial.
Em outubro, na semana de umas muito lisonjeiras eleições autárquicas para o PSD, uma grande sondagem colocava na segunda volta das presidenciais o almirante Gouveia e Melo e Marques Mendes com cerca de 20%, deixando António José Seguro a longa distância com cerca de 10 por cento.
Desde então, a situação caótica na saúde, os sucessivos recordes nos preços da habitação e a teimosia em torno da revisão das leis laborais transformaram um Governo distribuidor de benesses, sob confiança moderada dos contemplados, num enquistado defensor de um castelo sitiado.
Marques Mendes passou velozmente do experiente comentador dominical, a quem bastava mobilizar o eleitorado fixo tradicional do partido para chegar à segunda volta, numa vítima colateral do descalabro da estratégia de falta de audácia e ausência de compromisso, reafirmada por Luís Montenegro na declaração feita na penosa noite eleitoral em que averbou com 11%, o pior resultado da história do PPD/PSD.
Talvez nenhum tema, pela sua brutalidade e desnecessidade, tenha afetado tanto a credibilidade da base eleitoral do Governo como a revisão das leis laborais, apresentada no final de julho para fingir que haveria diálogo social durante o verão, e que conduziu à maior greve geral do século, em dezembro, e à pirueta desavergonhada de André Ventura ao constatar a impopularidade da batalha.
Ontem, após vários adiamentos, Luís Montenegro reuniu pela primeira vez com a CGTP, seis meses depois da apresentação da desditosa reforma, num teste à efetiva capacidade de fazer prevalecer o diálogo social sobre a inflexibilidade.
Com 5,3 milhões de trabalhadores empregados, o maior registo de sempre, com os salários a subir acima da inflação e o setor da construção com 90 mil trabalhadores em falta, é difícil compreender a racionalidade económica de uma cruzada pela liberalização dos despedimentos, pelo aumento da precariedade laboral e pela degradação das condições de conciliação entre a vida familiar e o trabalho.
É bizarro como uma ministra mulher e mãe, oriunda da pedagogia académica sobre direito do trabalho, assume como prioridade, entre as múltiplas áreas a seu cargo onde tem sido muito discreta como em todas as questões de solidariedade social, a urgência de uma guerra assente no preconceito social e na intransigência política, que até alienou o parceiro privilegiado na concertação social que normalmente é a UGT.
Não existindo prioridade económica que justifique tanto investimento político, acentuou-se o isolamento do Governo, que, mesmo na área patronal, conta apenas com o apoio ativo da CIP.
As posições reiteradas de defesa de soluções conformes à Constituição expressas pelo candidato presidencial António José Seguro e a oposição oportunista de André Ventura tornam a reforma da legislação laboral no maior teste à capacidade de adaptação de Luís Montenegro ao novo ecossistema político resultante das eleições de 18 de janeiro.
A opção entre a reformulação profunda da proposta de reforma das leis laborais, com verdadeiro diálogo com os parceiros sociais e negociação parlamentar com o PS, e a manutenção da ilusão de poderio de quem se comporta como se tivesse a maioria absoluta, que por duas vezes lhe foi negada pelos portugueses, é o grande teste para sabermos se o Governo se ajusta à complexa realidade do equilíbrio parlamentar e social ou se insiste em, tropegamente, sobreviver até à estocada fatal do Chega.
Pela sua inabilidade política, cegueira ideológica e chauvinismo social, Rosário Palma Ramalho é o rosto do berbicacho em que se transformou a questão das leis laborais e merece o prémio Laranja Amarga setorial desta semana.
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