Durante décadas, a Defesa Nacional foi área privilegiada de amplos consensos, sem contudo gerar entusiasmos em torno da modernização da capacidade operacional e com crescentes dificuldades de recrutamento pelo efeito conjugado da demografia e da degradação dos incentivos ao voluntariado.
O único momento de clivagem estratégica foi o da oposição do presidente Sampaio ao envolvimento das forças armadas na guerra do Iraque, que levou o governo do então belicista Durão Barroso a utilizar a GNR em operações de manutenção de paz.
Sem experiência de combate real desde o final da guerra colonial, a participação em missões de paz no quadro da ONU ou da União Europeia tornou-se na mais significativa experiência operacional dos nossos militares, com resultados reconhecidos pelos parceiros em cenários difíceis como os do Kosovo ou da República Centro-Africana.
Apesar de momentos altos, como o da aquisição dos dois novos submarinos, o investimento em Defesa manteve-se a níveis moderados e a despesa total esteve sempre bastante abaixo dos 2% do PIB até 2024, apesar da decisão tomada em 2014 de atingir esse objetivo em 10 anos.
A invasão da Ucrânia e a reeleição de Donald Trump colocaram a Europa perante riscos reais julgados antes como meramente de cenários estratégicos pouco prováveis e um sentimento de solidão perante a inconstância e falta de fiabilidade do grande parceiro americano.
Daí a conjugação repentina de decisões como a da União Europeia de colocar a Segurança e Defesa no centro das prioridades estratégicas para o mandato 2024/29, até com a nomeação de um antigo primeiro-ministro da Lituânia para o novo cargo de comissário europeu para a Defesa. Por seu lado, a cimeira da NATO decidiu elevar até 5% do PIB a despesa em Defesa nos próximos 10 anos, com 3,5% em despesas estritamente militares e 1,5% em despesas com duplo uso, e a criação de um programa de investimentos militares da União Europeia até 2030, incluindo a linha de financiamento SAFE, com 150 mil milhões de euros de empréstimos para equipamentos militares a adquirir até 2028.
Todo este novo mundo de relação de Portugal com as políticas de Defesa recomendaria muito diálogo democrático, a máxima transparência e o envolvimento do PS como principal parceiro do PSD, desde os tempos de Mário Soares no I Governo Constitucional, nas opções estratégicas europeístas e atlantistas da nossa democracia consagradas na Constituição de 1976.
A inexperiência internacional de Luís Montenegro, praticamente irrelevante e pouco interessado nas questões externas, e a atribuição da pasta da Defesa a Nuno Melo, serão as causas para um incompreensível apagão no plano nacional da questão que domina o debate europeu. A fragilidade das opções de candidatura presidencial relativamente a ciclos anteriores, em que só Gouveia e Melo tem provas dadas nestes domínios ainda que essencialmente na dimensão operacional, também não tem favorecido a visibilidade do tema.
Mas, terminado o debate orçamental mais monótono das últimas décadas, soube-se que Portugal comunicou à NATO uma despesa militar de 5,9 mil milhões de euros em 2026, que é mais do dobro do orçamento do Ministério da Defesa que acabou de ser aprovado pela Assembleia da República. Igualmente terá sido comunicado que já em 2025 Portugal terá atingido o objetivo de 2% do PIB em despesa militar, o que é cerca de 1300 milhões de euros acima da despesa orçamentada pelo Governo no início do ano.
Relativamente quer a 2025 quer a 2026, Portugal destaca-se a nível europeu pela dimensão da diferença entre o orçamento conhecido do Ministério da Defesa e a despesa militar transmitida à NATO. Seria de toda a conveniência política e um bom contributo para a transparência orçamental que fossem prestados esclarecimentos à Assembleia da República sobre estes milagres orçamentais e procurado o consenso político alargado desejável sobre matéria.
Convém tanto saber qual é a despesa adicional como as despesas de outras áreas, como as relativas à GNR ou ao pagamento de pensões a militares, que terão sido contabilizadas para engordar o pecúlio. Tal como valeria a pena explicar se contaram com os 1200 milhões de euros do capítulo 60 do Orçamento, à guarda de Miranda Sarmento, e que nem sequer contam para o défice salvo se forem utilizados.
Para terminar esta marcha de arrogância e obscurantismo, o Conselho de Ministros de 28 de novembro, o primeiro depois da aprovação do Orçamento para 2026, aprovou a candidatura de Portugal a 5,8 mil milhões de euros de investimentos militares com recurso aos empréstimos do SAFE. A pequena questão é que ninguém sabe qual a finalidade dos empréstimos, a Assembleia da República não foi informada se estão a falar de fragatas ou de aviões de combate, e o Conselho Superior de Defesa Nacional não foi ouvido sobre o assunto.
Ontem, na celebração do 1º de Dezembro, para além das habituais fanfarronadas de patrioteirismo bacoco, Nuno Melo auto-elogiou o maior investimento militar de sempre, mas em nada ajudou aos esclarecimentos que os portugueses mereciam sobre a explosão das despesas militares anunciadas.
Pelo obscurantismo em torno das decisões sobre aumento da despesa e investimentos militares, Nuno Melo merece o prémio Limão Azedo de hoje.
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