Foram apresentadas, até ao final da semana, 2151 propostas de alteração do Orçamento do Estado a serem debatidas e votadas na fase de especialidade, estabelecendo um novo recorde desde que desapareceu o saudoso PIDDAC que permitia identificar todas as obras sonhadas para cada terra para glória dos deputados das ultimas filas nos seus círculos eleitorais, mesmo sem nenhuma vinculação para o Governo.
O Chega e o PCP lideram a produtividade com, respetivamente, 613 e 532 propostas apresentadas, mas, se considerarmos um ratio de propostas por deputado, o BE e o PAN lideram com 181 e 182 propostas cada.
O PSD propõe vários estudos para distrair os incautos e o chamariz de mais um bónus para os pensionistas a pagar quando se começar a discutir o Orçamento para 2027.
O PS, com o argumento da responsabilidade máxima e de não dar alibis para os insucessos do Governo, apresenta propostas razoáveis e de limitado impacto orçamental mas que esvazia de eficácia ao condicionar a sua concretização a variáveis controladas pelo Governo.
É o que sucede ao fazer depender o aumento permanente das pensões mais baixas da verificação de um saldo da segurança social, da intenção do Governo de atribuir um bónus pontual aos pensionistas e de uma compensação através do financiamento da segurança social pela receita de IRC.
Ou ao fazer depender o regresso do IVA zero no cabaz alimentar básico da existência de receitas adicionais do ISP.
Ao estar tão preocupado com a demonstração da inocuidade orçamental das suas propostas para a manutenção do saldo orçamental mínimo apresentado pelo Governo, o PS complica a viabilidade técnica das suas propostas, mas sem garantir qualquer aumento da possibilidade de viabilização parlamentar pelo PSD, face à soberba do Governo, certo da aprovação final do Orçamento.
É estranho e sinal dos tempos, mais vocacionados para discutir burcas e outras bizarrias cheganas, que pouco se tenha notado que tanto o Conselho de Finanças Públicas como o Conselho Económico e Social tivessem discordado do modelo de brindes políticos dados pelo Governo aos pensionistas e tivessem apoiado pela sua estabilidade e previsibilidade uma atualização permanente das pensões.
Mais grave do que este debate entre a valorização das pensões mais baixas além dos 2,8% resultantes da lei, ou a dádiva qual graça senhorial de um bónus a pagar só uma vez, é a da credibilidade estrutural do Orçamento para 2026 adensada durante a fase de debate com os ministros e audição de entidades especializadas.
Segundo o Conselho de Finanças Públicas, o OE para 2026 é uma peça de ficção para exibir um saldo positivo marginal, antecipando um défice de 0,6% no próximo ano.
Para além das dúvidas sobre a evolução da economia, com forte impacto nas receitas fiscais, são apontadas três miragens que tornam o desenho do Governo uma ficção política. Estamos a falar do irrealismo da previsão de redução da despesa corrente na área da saúde, da otimista previsão sobre a receita irrepetível com a venda de imóveis do Estado e do impacto escondido no saco do capítulo 60, que não conta para o défice, dos 1200 milhões de despesa adicional em Defesa.
A divergência entre Miranda Sarmento e o Conselho de Finanças Públicas é superior a 2100 milhões de euros e desfaz todo o castelo de cartas construído para se conseguir evitar o regresso ao défice orçamental no próximo ano.
Já a UTAO também não confia nas contas do Governo, mas chega a uma conclusão mais lisonjeira dizendo que as receitas de ISP, com o desaparecimento do desconto nos combustíveis criado por António Costa a seguir à invasão da Ucrânia, vão aumentar 600 milhões de euros recolhidos nas bombas de gasolina, e que há despesas não explicadas de cerca de mil milhões de euros, que dão na totalidade ao Governo uma folga global de 0,5% do PIB.
Isto é, as propostas moderadas do PS, partido a quem o Governo deve a viabilização do Orçamento e a quem agradece com regulares desconsiderações e indisponibilidade para um diálogo sério, têm um impacto mínimo quando comparadas com os verdadeiros “buracos” orçamentais denunciados pelo CFP e pela UTAO, perante a tranquilidade altaneira de Miranda Sarmento.
É certo que o Governo tem amplas possibilidades de manipulação da execução orçamental se as previsões mais sombrias se concretizarem ao longo do próximo ano, desde o apertar do cinto das cativações até atrasar investimentos ou prescindir de ainda mais empréstimos do PRR, na sequência dos 311 milhões euros já deixados cair à medida do mini-supéravite anunciado no debate orçamental.
Por deixar o PS a quem deve a aprovação do Orçamento a falar sozinho e pela arrogância de ignorar as objeções do Conselho de Finanças Públicas e da UTAO, o prémio Laranja Amarga vai para Miranda Sarmento.
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