A recente proposta de criação da Prestação Social Única (PSU), que agregará várias prestações sociais num único apoio, trouxe consigo uma medida que tem gerado particular debate: a exigência de trabalho social ou atividade solidária por parte de alguns beneficiários da prestação. O objetivo declarado é promover a inclusão e a participação social. A intenção pode parecer, à primeira vista, razoável. Num país onde a escassez de recursos humanos afeta múltiplos setores, incluindo o social, a possibilidade de mobilizar mais pessoas para atividades comunitárias pode até surgir como uma solução tentadora. Mas é precisamente por conhecermos a realidade do setor social que importa questionar seriamente esta opção.
O problema não está na valorização da participação cívica nem na promoção da integração social. O problema está na mensagem implícita que esta medida transmite sobre o próprio trabalho social e sobre o cuidado. Ao sugerir que o apoio a crianças, idosos ou pessoas em situação de vulnerabilidade pode constituir uma atividade adequada para cumprir uma obrigação associada a uma prestação social, corre-se o risco de desvalorizar um setor que há décadas luta pela sua profissionalização e reconhecimento.
Quem conhece o funcionamento das instituições sociais sabe que o cuidado não é uma tarefa indiferenciada. Não é uma atividade que possa ser desempenhada por qualquer pessoa apenas porque dispõe de algumas horas livres por semana. Cuidar exige competências técnicas, maturidade emocional, capacidade relacional, conhecimento das especificidades de cada população e integração em equipas qualificadas. O cuidado é trabalho especializado.
Esta realidade torna-se ainda mais evidente quando observamos a evolução demográfica do país. Portugal é uma das sociedades mais envelhecidas da Europa. Paralelamente, uma parte significativa da resposta à primeira infância encontra-se confiada às instituições sociais. Em ambos os extremos da vida, a evidência científica é clara: a qualidade dos cuidados prestados influencia decisivamente o desenvolvimento, a saúde, a autonomia e a qualidade de vida das pessoas.
Por isso mesmo, ao longo dos últimos anos, o setor social tem procurado afirmar-se através da qualificação crescente dos seus profissionais e do reforço das equipas multidisciplinares. Educadores, auxiliares de ação educativa, gerontólogos, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas, enfermeiros e outros profissionais trabalham de forma articulada para responder a desafios cada vez mais complexos. A própria literatura científica sobre intervenção social e cuidados aponta consistentemente para a importância de equipas multidisciplinares na promoção de respostas eficazes e de qualidade.
É por isso que afirmar, ainda que implicitamente, que o trabalho social pode ser desempenhado como simples contrapartida de uma prestação constitui uma forma de desvalorização do setor. Não porque os beneficiários de apoios sociais sejam menos capazes ou menos dignos. Mas porque se transmite a ideia de que as funções de cuidado dispensam qualificação, experiência ou vocação profissional.
O paradoxo é evidente. Enquanto o setor procura atrair profissionais, melhorar carreiras e reforçar competências, o discurso público parece, por vezes, caminhar em sentido contrário. As IPSS e demais organizações da economia social enfrentam há anos dificuldades na contratação e retenção de trabalhadores. Os salários continuam pouco competitivos face à exigência das funções, a pressão demográfica aumenta e as necessidades das populações são cada vez mais complexas. Ao mesmo tempo, sucessivos estudos têm demonstrado o peso económico e social destas instituições, que empregam mais de 250 mil trabalhadores e asseguram, em muitas localidades, a única resposta de proximidade existente.
Num contexto de carência crónica de recursos humanos, é compreensível que surjam propostas aparentemente pragmáticas. Contudo, aquilo que pode parecer uma solução de curto prazo pode transformar-se num problema estrutural a médio e longo prazo. Quando uma sociedade transmite a ideia de que cuidar é uma tarefa que qualquer pessoa pode desempenhar sem preparação específica, está simultaneamente a reduzir a atratividade das profissões do cuidado e a comprometer o esforço de valorização de um setor já fragilizado.
Mais do que procurar substitutos ocasionais para a falta de profissionais, o País deveria discutir como atrair mais pessoas para estas carreiras, como valorizar as competências existentes e como garantir condições que permitam responder aos desafios do envelhecimento, da dependência e da infância. O futuro do Estado Social dependerá, em grande medida, da capacidade de recrutar, formar e reter profissionais qualificados para cuidar.
A inclusão social dos beneficiários de prestações é um objetivo legítimo. Mas o cuidado não pode ser tratado como moeda de troca. Porque cuidar não é apenas ocupar tempo. Cuidar é uma profissão. E uma das mais importantes para o futuro coletivo.
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