Com o início da fase Charlie do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, Portugal entra, uma vez mais, no período de maior risco de incêndios. Estão mobilizados mais de 13 mil operacionais, cerca de 3 mil veículos e dezenas de meios aéreos. Trata-se de um esforço significativo do Estado para responder a um fenómeno que, todos os verões, ameaça populações, destrói património natural e coloca em risco vidas humanas.
Contudo, a realidade tem demonstrado que, apesar do reforço anual dos meios de combate, a resposta continua a revelar-se insuficiente perante a dimensão e a intensidade dos incêndios que têm afetado o País. As alterações climáticas, os períodos prolongados de seca e as sucessivas ondas de calor criam condições cada vez mais favoráveis à propagação rápida e descontrolada dos fogos rurais.
Basta percorrer as estradas secundárias entre Coimbra, Leiria, Aveiro e Viseu para constatar a dimensão da tragédia. As marcas deixadas pelos incêndios de 2017 e 2024 permanecem bem visíveis na paisagem. São extensas áreas florestais devastadas, testemunhos permanentes de uma realidade que continua longe de estar resolvida. Os números mais recentes confirmam esta preocupação, com 2025 a registar uma das maiores áreas ardidas da última década.
A principal conclusão a retirar é de que o combate aos incêndios florestais começa muito antes da deflagração da primeira chama. Os especialistas têm defendido, de forma consistente, que a prevenção constitui o instrumento mais eficaz para reduzir a ocorrência e o impacto destes fenómenos. A gestão de combustível, a limpeza dos terrenos, a sensibilização das populações e um adequado ordenamento florestal são medidas estruturantes que não podem ser substituídas, por si só, pelo reforço dos meios de combate.
É precisamente no domínio da prevenção que persistem algumas das maiores fragilidades. Existe uma exigência legal crescente dirigida aos proprietários privados para procederem à limpeza e gestão dos seus terrenos. No entanto, é legítimo questionar se o próprio Estado tem dado o exemplo na gestão das áreas públicas sob sua responsabilidade. Em muitas zonas do País continuam a existir faixas de combustível por tratar, terrenos abandonados e áreas florestais sem qualquer intervenção preventiva.
A decisão do Governo de prolongar o prazo para os trabalhos de gestão de combustível este ano é compreensível face às condições meteorológicas adversas verificadas durante o inverno e aos danos provocados pela depressão Kristin. Ainda assim, essa prorrogação não elimina o problema de fundo. Em várias regiões, particularmente na zona de Leiria, é visível a enorme quantidade de árvores derrubadas e material vegetal seco acumulado no terreno. Com a chegada das temperaturas elevadas, estas áreas transformam-se em verdadeiros focos de risco.
Apesar destas preocupações, existem também sinais positivos. A criação das equipas do Grupo de Trabalho para a Redução de Ignições em Espaço Rural representa uma aposta importante na prevenção ativa e na deteção precoce de comportamentos de risco. A utilização de sistemas de videovigilância, o patrulhamento florestal e a investigação das causas dos incêndios podem contribuir significativamente para reduzir o número de ignições e aumentar a responsabilização dos seus autores.
Também merece destaque o reforço da atuação do Ministério Público nesta matéria. A criação de um grupo de trabalho especificamente dedicado à prevenção e investigação dos crimes de incêndio florestal demonstra uma crescente consciência de que o problema não deve ser encarado apenas como uma questão de proteção civil, mas também como uma questão de justiça, segurança e proteção ambiental. A coordenação entre as autoridades judiciais, policiais e entidades responsáveis pela gestão florestal pode revelar-se determinante para combater a reincidência e melhorar a eficácia das investigações.
A decisão da Procuradoria-Geral da República de criar um Grupo de Trabalho dedicado especificamente à Estratégia de Combate aos Incêndios Florestais constitui, por isso, um sinal particularmente relevante. Mais do que reagir aos incêndios depois de ocorridos, o Ministério Público pretende assumir uma intervenção estratégica, coordenada e permanente sobre um fenómeno que afeta profundamente o País.
Entre os objetivos definidos para este grupo de trabalho destacam-se a monitorização das investigações, a promoção de boas práticas investigatórias, a constituição de equipas especializadas e o reforço da cooperação institucional com entidades como a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Esta articulação interinstitucional é particularmente importante porque os incêndios florestais constituem um fenómeno multidimensional. A sua prevenção e repressão exigem conhecimento técnico, coordenação operacional e capacidade investigatória. Nenhuma entidade, por si só, consegue responder eficazmente a este desafio.
Em suma, os incêndios florestais continuam a ser um dos maiores desafios estruturais que Portugal enfrenta. O esforço realizado pelas diversas instituições envolvidas é inegável e merece reconhecimento. No entanto, enquanto persistirem problemas relacionados com o ordenamento do território, a gestão da floresta e a prevenção efetiva dos riscos, continuaremos a assistir, verão após verão, à repetição de um ciclo devastador.
Mais do que investir no combate, é fundamental investir na prevenção – quando os incêndios começam, muitas vezes já é tarde demais para evitar as suas consequências.
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