Portugal tem legislação laboral que protege, no papel, os direitos de mães e pais. O Código do Trabalho prevê licenças, faltas justificadas, horários de amamentação, redução do tempo de trabalho. Em teoria, o quadro existe. Na prática, há um abismo entre o que está escrito e o que as famílias vivem.
Mas antes de falar no que falta, é preciso reconhecer o que existe – e que demasiadas famílias desconhecem. A licença parental inicial pode chegar a 180 dias se for partilhada entre mãe e pai; o pai tem 28 dias obrigatórios e mais 7 dias facultativos de licença, dos quais sete dos obrigatórios têm de ser gozados logo a seguir ao nascimento. Há ainda o direito a faltas para assistência a filhos doentes, a flexibilidade de horário até o filho completar 12 anos, e a dispensa para amamentação. Estes direitos existem e têm de ser reclamados com conhecimento e firmeza, porque nem sempre são respeitados de forma espontânea.
No entanto, e apesar disso, posso afirmar: o que existe não é suficiente! É necessário que este país, que precisa tanto de famílias e bebés, o assuma e adote medidas verdadeiramente pró-família.
A primeira mudança de que Portugal precisa é simples na sua lógica: seis meses iniciais de licença parental intransferível para a mãe, acrescidos de mais seis meses para o pai, ambos subsidiados a 100%. O bebé ficaria em casa durante o primeiro ano de vida. Nenhum dos progenitores abandonaria a carreira sozinho. Seria uma partilha real, desde o primeiro dia. Hoje, o modelo vigente permite que seja apenas a mãe a gozar a maioria da licença, limitando-se o período do pai aos 30 dias de acréscimo – o que naturalmente se compreende face às necessidades de mães e bebés nos primeiros meses de vida, como a amamentação exclusiva. O modelo e duração atual de licença, na prática, reforça a ideia de que cuidar dos filhos é, por definição, responsabilidade feminina. As mulheres ficam mais tempo ausentes do mercado de trabalho. Os homens perdem o direito e a experiência de estar presentes numa fase que não volta.
A segunda proposta é sobre os primeiros três anos de vida. Nesta fase, as famílias deveriam poder reduzir o horário de trabalho de forma remunerada e sem penalização na progressão da carreira. Hoje, o direito à redução existe, mas com condicionalismos que o tornam pouco acessível. E quando existe, frequentemente penaliza quem o usa: na avaliação de desempenho, nas promoções, na perceção que existe (falta de) compromisso dos trabalhadores. Os primeiros anos são únicos. A ciência do desenvolvimento infantil é clara quanto à importância do vínculo precoce, da presença e da estabilidade afetiva. E, no entanto, muitas famílias chegam a este período com a sensação de que estão a falhar em casa ou no trabalho ou em ambos, porque o sistema não foi concebido para que possam estar presentes em ambos.
A terceira mudança é, talvez, a mais difícil de imaginar no contexto atual, mas é a mais justa: basta mudar o procedimento e não aumentar a despesa pública. O Estado gasta dinheiro público no programa ‘Creche Feliz’, que financia vagas em creche. Esse financiamento existe e é real. A minha proposta passa por dar às famílias a possibilidade de escolherem usar o apoio para a creche, como acontece agora, ou usá-lo para financiar uma licença alargada em casa com os filhos. O custo para o Estado seria exatamente o mesmo. A diferença estaria na liberdade. Porque hoje não há uma verdadeira escolha. A creche não é, para muitas famílias, uma opção consciente e desejada: é a única saída possível quando a licença termina e não há rendimento alternativo. Chamar a isso ‘livre escolha’ e “feliz” é uma ilusão reconfortante que o sistema perpetua.
Estas três propostas – licença intransferível partilhada, redução de horário sem penalização, e financiamento à escolha – existem em vários países europeus, como Islândia, Suécia ou Alemanha. Não são utopia: são opções políticas possíveis e que outros já fizeram!
E, enquanto estas mudanças não chegam (e sabemos que pode demorar anos a chegar) há algo que as famílias podem fazer agora e que pode mudar as suas vidas: conhecer os direitos que existem e exercê-los. Muitas vezes, os direitos não são cumpridos não porque o empregador seja necessariamente mal-intencionado, mas porque ninguém os reclamou com clareza. A informação é o primeiro passo para a autonomia.
Portugal tem leis que protegem os pais e as mães. Têm lacunas, têm limitações, têm distâncias enormes entre o papel e a realidade. Mas existem e devem ser usadas, exigidas e, quando violadas, contestadas.
Sonhar com um sistema melhor não é ingenuidade. É o primeiro passo para o construir. E enquanto esse sistema não existe, que pelo menos as famílias não abdiquem do que já lhes pertence.
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