Exma. Senhora Ministra do Patronato,
anteriormente designado por Trabalho, Solidariedade e Segurança Social,
Maria do Rosário Palma Ramalho,
Escrevo-lhe como mais um trabalhador qualificado que decidiu abandonar Portugal.
Não por falta de ligação ao País. Não por vontade de “procurar aventura”. Mas porque trabalhar em Portugal deixou de significar estabilidade, autonomia ou perspetiva de futuro – mesmo para quem desempenha funções qualificadas, exigentes e de elevada responsabilidade.
Sou millennial. Pertenço a uma geração que ficou presa entre crises sucessivas, austeridade, precariedade, estagnação salarial e inflação. Uma geração demasiado nova para ter acumulado património antes da explosão dos preços da habitação, mas aparentemente demasiado velha para merecer atenção política séria.
Grande parte das medidas públicas recentemente anunciadas para habitação, fiscalidade ou acesso ao crédito foi desenhada quase exclusivamente para faixas etárias mais jovens, ignorando por completo milhares de millennials que passaram a vida adulta inteira em contextos de instabilidade económica e laboral permanente. Pessoas que trabalharam, descontaram, adiaram projectos de vida e, ainda assim, ficaram para trás.
Nos últimos anos, assistimos à degradação contínua das condições materiais de vida da maioria da população: salários incapazes de acompanhar a inflação, habitação transformada em ativo especulativo, serviços públicos em rutura e uma crescente normalização da precariedade como modelo económico.
Ao mesmo tempo, este Governo parece determinado em aprofundar exatamente as políticas que agravaram o problema.
Na saúde, mantém-se a incapacidade de travar a degradação do SNS, enquanto se favorece progressivamente a transferência de recursos e dependência para o setor privado.
Na habitação, continuam por resolver os problemas estruturais que expulsam trabalhadores dos centros urbanos e tornam impossível construir uma vida independente sem heranças, apoio familiar ou endividamento extremo.
Na educação, persistem a desvalorização profissional, a falta de investimento estrutural e a incapacidade de fixar professores, investigadores e técnicos qualificados.
No trabalho, o sinal político é igualmente claro: maior fragilização laboral, maior desequilíbrio nas relações entre trabalhador e empregador e uma obsessão permanente com “competitividade” assente em baixos salários.
A proposta de revisão laboral apresentada pelo Governo da AD é reveladora dessa visão do País: flexibilizar para quem emprega, sacrificar para quem trabalha.
Num contexto em que tantas pessoas já vivem numa situação limite, o Executivo insiste em atacar direitos laborais, ignorar o problema da estagnação salarial e tratar como inevitável a emigração contínua de trabalhadores qualificados.
Também não deixa de ser politicamente revelador assistir à forma como o “não é não” rapidamente se tornou relativo quando o poder exigiu conveniência parlamentar. A normalização do diálogo e da aproximação à extrema-direita não é um detalhe táctico: é um sinal do rumo político e moral que parte da direita portuguesa escolheu seguir.
A perspetiva utilitarista com que tantos setores políticos passaram a olhar para os imigrantes (excetuando expats, subdivisão endinheirada dos imigrantes) é igualmente revoltante. São bem-vindos para alimentar os cofres do Estado, compensar estatísticas demográficas e ocupar empregos duros e mal pagos que sustentam sectores inteiros da economia. Mas continuam frequentemente privados de direitos, alvo de suspeita permanente e sujeitos a condições laborais indignas.
Espera-se que trabalhem muito, ganhem pouco, sejam gratos, silenciosos e invisíveis. Que tratem o País com respeito sem receberem o mesmo em troca. Que assimilem a nossa cultura enquanto a riqueza cultural que trazem é tratada com desconfiança, paternalismo ou hostilidade.
Um país que instrumentaliza pessoas desta forma não está apenas a falhar economicamente – está a falhar moralmente.
Há ainda uma ironia particularmente violenta no discurso político dominante (particularmente penoso por parte de quem nos governa) sobre a chamada “subsidiodependência”.
Durante anos, a nova direita portuguesa escolheu transformar os mais pobres, os desempregados e os beneficiários de apoios sociais em alvo preferencial de desprezo moral e suspeita pública. Como se sobreviver com prestações mínimas fosse sinal de falha individual e não consequência de um modelo económico profundamente desigual.
Mas raramente a mesma indignação é dirigida aos mecanismos através dos quais o Estado sustenta artificialmente sectores inteiros cuja rentabilidade depende da transferência contínua de recursos públicos e da ausência de regulação efectiva.
Porque quando o Estado injeta dinheiro público em apoios à renda sem controlar seriamente o mercado habitacional, sem limitar a especulação e sem garantir oferta pública acessível, esses subsídios não servem verdadeiramente os inquilinos – servem os senhorios.
São, na prática, mecanismos indiretos de sustentação de rendas inflacionadas que o próprio mercado dificilmente conseguiria manter sem essa intervenção pública.
E importa dizê-lo com clareza: propriedade não é trabalho. Extração de rendimento passivo não é produtividade. Acumulação patrimonial não substitui o valor produzido diariamente por milhões de trabalhadores sujeitos a salários baixos, horários desregulados, precariedade permanente e uma crescente normalização de condições que muitos já descrevem, sem exagero, como formas modernas de servidão económica.
Os mesmos setores políticos que exaltam o “mercado livre” parecem não ter qualquer problema com um mercado imobiliário artificialmente alimentado por fundos públicos, benefícios fiscais e ausência de regulação efetiva.
Subsídios para pobres são apresentados como peso social. Subsídios indiretos para património e rendimento passivo são apresentados como responsabilidade económica.
Essa diferença de tratamento diz tudo sobre quem este modelo político escolheu proteger.
E o problema não termina na habitação.
Portugal tornou-se um país onde a concentração económica e a ausência de verdadeira concorrência são visíveis no quotidiano mais banal. Basta atravessar auto-estradas para perceber a impressionante uniformidade de preços. Basta comparar campanhas de supermercados para encontrar variações mínimas entre grandes grupos que dominam o mercado. Basta observar a banca, as telecomunicações, a energia ou até determinados sectores laborais para perceber como a concentração de poder económico condiciona preços, salários e mobilidade profissional.
Enquanto se fala obsessivamente de “mercado”, os portugueses vivem cercados por estruturas oligopolistas que comprimem salários, inflacionam custos de vida e reduzem drasticamente a capacidade de escolha de quem trabalha.
Saio do País com tristeza, mas também com lucidez.
Porque o problema de Portugal não é falta de qualificação, de talento ou de capacidade de trabalho. O problema é um modelo político e económico incapaz de distribuir dignidade, estabilidade e futuro à maioria das pessoas.
Um modelo onde trabalhadores suportam o peso da inflação enquanto lucros das grandes empresas aumentam. Onde os mais pobres são continuamente chamados a “ter paciência”. Onde serviços públicos degradados coexistem com benefícios fiscais, proteção patrimonial e complacência perante interesses económicos instalados.
Gostaria igualmente de saber porque motivo a diretiva europeia relativa à transparência e igualdade salarial não ocupou um lugar central na agenda laboral deste Governo. Num país marcado por salários comprimidos e opacidade remuneratória, essa deveria ser uma prioridade política óbvia.
Infelizmente, a sensação que permanece é outra: a de um Governo mais preocupado em tranquilizar empregadores e proprietários do que em defender quem trabalha.
Espero sinceramente que exista resistência social, sindical e política a este caminho. Porque nenhum país constrói futuro através da resignação permanente dos seus trabalhadores.
E porque, por vezes, a verdadeira instabilidade não é a queda de um Governo – é a continuidade de políticas que empobrecem sistematicamente o País.
O Pacote Laboral é para cair.
Este Governo é para cair.
E, por vossa causa, eu vou ter que sair.
Sem qualquer cumprimento me despeço,
Tiago
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