Há cerca de seis meses, o Governo fez com que o País desse passos atrás em matéria de transição energética, regressando a uma taxa de IVA de 23% para painéis solares e aparelhos de ar condicionado, quando o que se esperava era que a taxa mais baixa fosse alargada a outras áreas ligadas à sustentabilidade.
Agora, com a publicação da Portaria nº442-A/2025/1 de 12 de dezembro, foi anunciada uma medida que faz crer que o Ministério do Ambiente e Energia faz um caminho algo errante. Vem aí, não se sabe bem quando, um novo apoio para a compra de painéis solares fotovoltaicos e baterias, com recurso a um subsídio reembolsável, o que, na prática, não é nada mais, nada menos do que um empréstimo concedido por uma entidade bancária com o apoio do Banco Português de Fomento e da Sociedade de Garantia Mútua. À semelhança do E-Lar, o programa dos vouchers que tem vindo a ser muito criticado, também neste caso o panorama não se afigura muito animador em termos de resultados práticos.
É preciso esperar para ver a proposta concreta, mas podemos tirar já duas conclusões. A primeira é que esta medida destina-se apenas às famílias, cooperativas de habitação, IPSS e condomínios, ignorando as empresas que, ao longo dos anos, têm vindo a aproveitar a energia solar, abundante em Portugal, para se tornarem energeticamente eficientes. A segunda é que não é um programa de financiamentos bancários que suporte, de forma sustentada e contínua, o desejo de transição energética.
As energias renováveis, sobretudo as que aproveitamos nas nossas casas e nas nossas empresas, apresentam vantagens óbvias e abundantemente enumeradas, e o seu uso em Portugal, sobretudo daquelas que, como a solar, são uma fonte contínua, devem ser incentivadas através de programas estruturais e não com medidas avulsas, que sirvam como pensos ou remendos.
Nos três anos em que a taxa de IVA foi reduzida, entre 2022 e 2025, Portugal, que continua comprometido com ambiciosas metas energéticas, viu milhares de famílias, empresas e outras organizações terem acesso a painéis solares, o que se traduz numa poupança económica e ambiental.
Cada vez mais, é importante garantir que medidas deste tipo possam evoluir e ser alargadas a outras soluções energéticas complementares, reforçando uma transição energética mais abrangente e sustentável.
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