Sempre que uma investigação criminal envolve figuras mediáticas, o guião repete-se. Nos estúdios de televisão surgem os comentadores do costume, uns por manifesto desconhecimento, outros por deliberada má-fé e alguns ainda com agenda própria. Todos convergem na aclamação uníssona de que o Ministério Público teria deixado de ser um órgão de justiça para se tornar num poder oculto, conspirativo e seletivo.
Nada poderia estar mais longe da verdade.
O Ministério Público é uma magistratura constitucionalmente consagrada a quem compete representar o Estado e defender os interesses que a lei determinar, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exercer a ação penal orientada pelo princípio da legalidade e defender a legalidade democrática. Para cumprir essa missão, goza de autonomia face ao poder político, económico e administrativo.
É precisamente essa autonomia que parece incomodar muitos dos seus críticos. Sempre que as investigações tocam nos interesses da alta finança ou da política, o Ministério Público passa, automaticamente, a ser o vilão da narrativa. As críticas multiplicam-se, muitas vezes absurdas, quase sempre previsíveis, e raramente sustentadas em factos ou conhecimento jurídico mínimo.
Importa sublinhar que o Ministério Público não é infalível, nem deve estar acima da crítica. O escrutínio público é essencial numa democracia saudável. Mas uma coisa é a crítica informada e responsável, outra bem diferente é a insinuação permanente, a suspeita gratuita e a construção de teorias conspirativas sempre que o visado pertence às elites económicas ou políticas.
Como bem escreveu António José Vilela, num artigo de opinião publicado na CNN Portugal em 30 de dezembro de 2025: “Para estes [comentadores], é sempre o MP que divulga segredos dos processos mesmo quando alguns nem sequer estão em segredo de justiça, que escolhe de propósito datas para operações de busca que atentam contra interesses económicos do País, que esconde processos melindrosos ou veta aberturas de investigações a um alvo e não a outro, que acusa de forma leviana, que intervém de propósito para condicionar campanhas eleitorais, que interpreta a lei de forma manhosa ou dúbia (as averiguações preventivas, por exemplo), que não ouve as testemunhas ou interroga os arguidos quando estes querem e exigem, que não fecha os processos com maior rapidez porque se trata de um político importante e que não se retrata ou vergasta em público sempre que uma acusação cai em julgamento”.
O Ministério Público não divulga segredos, não escolhe datas “maliciosas” para buscas, não condiciona eleições, não protege uns e persegue outros, não acusa levianamente e não interpreta a lei de forma enviesada ou condicionada.
O problema é que esta narrativa ignora factos básicos. Nos últimos cinco anos realizaram-se 12 atos eleitorais em Portugal. Só em 2024 houve quatro eleições. Perante esta realidade, a pergunta impõe-se: quando é que o Ministério Público deveria investigar? Em que datas deveria fazer buscas ou detenções? E mais: os processos que envolvem candidatos ficariam suspensos? E se ficassem, quem responderia por esse atraso?
Os defensores da tese da “interferência eleitoral” raramente se dão ao trabalho de responder a estas questões. Porque a verdade é simples e incómoda, a justiça criminal não pode, nem deve submeter-se ao calendário político.
Enquanto os holofotes mediáticos se fixam obsessivamente em processos envolvendo figuras públicas, o Ministério Público trabalha diariamente e longe das câmaras, em investigações de homicídios, abusos sexuais, crimes violentos, burlas, raptos e tantos outros ilícitos. Investigações conduzidas com discrição, rigor e profissionalismo, que protegem efetivamente os cidadãos. Mas como não envolvem nomes sonantes, não alimentam debates televisivos nem indignações seletivas.
Hoje, infelizmente, tornou-se mais fácil fabricar perceções do que discutir factos. É mais cómodo desacreditar instituições do que aceitar que ninguém está acima da lei. Para muitos comentadores – e até para alguns jornalistas – a verdade é moldável, desde que sirva para proteger uma certa franja da sociedade habituada à impunidade.
Precisamos de menos ruído e mais factos. De menos espuma mediática e mais debate sério. O Ministério Público cometeu erros nas últimas décadas? Naturalmente. Mas também obteve sucessos inegáveis. Investigou grandes empresários, desmantelou esquemas de fraude fiscal, levou banqueiros a julgamento, obteve condenações e expôs práticas financeiras que durante anos pareceram intocáveis.
Tudo isto foi feito por magistrados altamente qualificados, com sólida formação jurídica e profundo sentido de missão pública.
Por isso, a crítica e o escrutínio são bem-vindos, desde que feitos com seriedade. Mas o essencial é permitir que o Ministério Público exerça, com autonomia, as suas funções.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
