A proposta de alteração à legislação laboral tem tido algumas virtualidades inesperadas. Uma delas é a enésima confirmação de que o PSD deixou cair a pequeníssima réstia de pensamento social-democrata que ainda pudesse ter. Bem sei que não é grande novidade, mas um partido que defende uma legislação que aprofunda a já frágil posição do trabalhador, que sustenta que a competitividade melhora se se retirarem direitos aos trabalhadores e que pretende reduzir a já pouca capacidade de os sindicatos defenderem o trabalho pode ser tudo menos social-democrata.
Além do mais, é ineficaz nos seus propósitos económicos: não, a precariedade não gera mais produtividade; a precariedade gera trabalhadores menos preparados, menos motivados, e a instabilidade nas suas vidas tem consequências sociais graves que vão muito para lá da questão do emprego.
Na linha desta já consolidada viragem ideológica do PSD, lá apareceu o argumento do progresso. Já se sabe: o progresso justifica tudo. Pelos vistos, a Inteligência Artificial, as novas empresas e seja lá mais o que for impõem que quem trabalha tenha menos direitos e menos capacidade de lutar por eles. Vale a pena lembrar que é exatamente em momentos de mudança, provocados por alterações económicas ou outras, que é fundamental criar mais proteções para os trabalhadores.
É que o trabalho é, em larguíssima medida, quem nós somos; é o que nos dá dignidade perante os outros, que nos dá um lugar na comunidade. O progresso não é uma espécie de paraíso: é um processo que só faz sentido se nos garantir bem-estar, sentimento de pertença, igualdade e solidariedade. Relações laborais como as que esta proposta propõe não levam ao progresso; conduzem, sim, a um retrocesso em aspetos fundamentais para o bem comum.
Uma das mais interessantes teses sobre todo este processo foi a de que as negociações em sede de concertação social não passavam de uma perda de tempo e que o que contava era a discussão na Assembleia da República. O argumento principal foi o de que os sindicatos já pouco representavam os trabalhadores e, portanto, estes teriam os defensores dos seus direitos na Assembleia da República.
A discussão é profundamente ideológica e tem implicações muitíssimo profundas. Aliás, não há cientista político que não tenha dedicado muito tempo ao tema da representação. Pode-se votar num partido qualquer pelo conjunto das suas propostas, por uma espécie de mundivisão ou por um aspeto da vida social que pode ser decisivo na escolha.
Subsumir, no entanto, a representação parlamentar de todos os aspetos que dizem respeito à nossa vida em comum a uma categorização ideológica − inevitavelmente o que acontece na representação parlamentar − é transformar a nossa vida em comunidade em algo que se pode resumir à nossa adesão a um partido ou a uma ideologia.
Pensemos, assim, nos sindicatos − deixemos agora de lado o que seria acabar com a concertação social e, com isso, contribuir para o enfraquecimento ainda maior dos sindicatos e das suas centrais.
Não há dúvida de que os sindicatos perderam muita força e cada vez mais representam menos trabalhadores. Há muitas culpas próprias, sobretudo se pensarmos apenas em Portugal. Os sindicatos concentraram-se nos trabalhadores que têm os direitos mais protegidos (os do setor público), não mostraram proatividade junto dos da atividade privada e desprezaram realidades como os falsos recibos verdes, os que estão na falsamente chamada economia da partilha e os jovens que começam a sua atividade profissional. Tudo certo.
Mas, sendo isto verdade, houve um processo político − e que teve “contribuições” tanto de partidos de centro-direita como de esquerda − no sentido de diminuir muito o peso da negociação coletiva e de promover a ideia de que os direitos dos trabalhadores são impeditivos ao desenvolvimento económico. Ou seja, a tese foi: vamos dar carta-branca às empresas; elas ganham dinheiro, a economia cresce e toda a gente ganha.
Bom, já tínhamos aprendido que isto está longe de ser verdade, e a social-democracia e a democracia cristã já o tinham demonstrado, mas, pronto, está esquecido. Não há dúvida de que o enfraquecimento dos sindicatos correspondeu também a uma agenda política.
Confesso que não esperava chegar a este período da minha vida e ter de lembrar a importância dos sindicatos e como eles são essenciais no sempre desequilibrado jogo de forças entre patrão e trabalhador; ou que a institucionalização do conflito − de que a concertação social é um bom exemplo − é fundamental para a paz social (ou se negoceia à mesa e com interlocutores escolhidos pelos representados ou se anda aos berros, ou pior, nas ruas, sem que se saiba sequer quem representa quem). Mas o mundo está onde está.
A crise de representação sindical é grave por si mesma, mas é um indicador avançado de uma crise social bem mais profunda: a da falência dos organismos ou instituições intermédias. Já não nos organizamos em associações, clubes, grupos. Os próprios partidos foram abandonados pelas pessoas e tornaram-se simples agências de emprego, dirigidas por oligarquias que não estão interessadas no bem comum, mas apenas na preservação do seu poder.
As redes que construíamos, mais ou menos organizadas, eram uma forma de influenciarmos o poder político, de limitarmos os poderes do Estado, de lutarmos contra os abusos das grandes corporações empresariais, de nos contrapormos aos grupos de interesses económicos bem financiados.
Uma comunidade em que as pessoas se organizam para atingir objetivos comuns, em que cooperam, em que as organizações a que pertencem lhes proporcionam trocar experiências, vivências e problemas, funcionará sempre muito melhor do que aquelas que estamos a construir.
Estamos cada vez mais sós, reféns de empresas que nos vendem a ilusão de que falamos uns com os outros, mas que, na realidade, nos tornam cada vez mais solitários.
Este processo de, digamos, individualismo extremo, de destruição de instituições intermédias, de desagregação social, sejamos justos, é anterior ao aparecimento das redes sociais. Por motivos que ainda hoje me parecem menos planeados do que pensados − mas que, repito, correspondiam a uma agenda política −, iniciou-se com o crescimento do neoliberalismo dos anos 80/90. A tese thatcheriana de que a comunidade não existia, a preponderância do consumidor em relação ao cidadão, o Estado como mal (o que, curiosamente, não leva os liberais a apreciar as instituições intermédias) e o quebrar da espinha dos sindicatos foram o início do caldo cultural.
Agora, isto é elevado à enésima potência por gente nada ingénua: pessoas que sabem que quanto mais nos separarem, mais nos dominam; que quanto mais alimentarem os nossos preconceitos, mais nos têm na mão; que quanto mais nos venderem indignações, mais conseguem mostrar-nos que não há possibilidade de diálogo, mas apenas confrontação. E essa confrontação, esse dissenso generalizado, gera dinheiro − muito dinheiro.
Não tenho razões para pensar que quem faz proclamações contra a concertação social ou contra os sindicatos quer um mundo pior, mas tenho muitas para pensar que é para isso que está a contribuir.
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