Parece haver um consenso sobre a existência de três blocos políticos. Teríamos, então, o PS, o PSD e o Chega com uma representação na Assembleia da República semelhante, defendendo projetos políticos distintos. Essa ideia sairia reforçada pelo impasse que estamos a viver, nomeadamente pela falta de nomeação de juízes para o Tribunal Constitucional e pelo impacto cénico no Parlamento, com o Chega a adotar também um discurso violento contra o Governo.
Correndo o risco de ficar a agitar a minha pequeníssima bandeira no meio da multidão, não há três blocos coisa nenhuma. Há um bloco sólido nos valores que defende e outro a que ainda é difícil chamar sequer bloco. É uma entidade difusa, que ainda não se percebe bem ao que vem, o que quer e como se posiciona.
Passos Coelho tem o processo revolucionário que tanto deseja em curso. O único problema − para ele, claro − é que está a ser levado a cabo sem ele.
A coligação PSD/Chega é uma realidade para quem não se deixa enganar por números de circo e narrativas sobre linhas coloridas. Até as célebres reformas estruturais estão aí: umas anunciadas com estrondo, outras feitas mais discretamente, mas todas com o selo dessa coligação.
Pouco importa se houve assinatura formal de algum acordo; o que conta é a partilha de valores e princípios e a forma como estes se expressam na organização da comunidade. Quando dois partidos convergem em reformas tão essenciais como imigração e nacionalidade, ou quando revertem conquistas civilizacionais − como na questão da identidade de género, contrariando o consenso científico e organizações internacionais −, não pode haver dúvidas sobre o que os une: é uma visão do mundo, uma partilha de princípios fundamentais, um projeto político comum.
Definir quem pode trabalhar no nosso país, quem pode ser português, ou tomar posições que colidem com a ciência e a dignidade das pessoas não é o mesmo que discutir impostos sobre combustíveis, portagens ou a localização de um aeroporto.
Mas há mais. A aprovação de alterações relevantes ao Processo Penal é preocupante, ainda que coerente com o processo em curso. Em termos gerais, foram reduzidos direitos de defesa dos cidadãos e dificultado o acesso à Justiça, nomeadamente através do aumento das custas judiciais. Ao mesmo tempo, não se alteraram os prazos para atos do Ministério Público e dos juízes, e foram criados mecanismos que permitem sancionar advogados de forma arbitrária por eventuais processos dilatórios − o que agrava o desequilíbrio já existente entre o poder do Estado e os direitos de defesa.
Mais ainda: as medidas apresentadas para mitigar a crise da habitação acabam por favorecer fiscalmente os senhorios e os inquilinos com maior capacidade económica. E, no que toca aos mais privilegiados, vale a pena lembrar o impacto do chamado IRS jovem, que reforçou benefícios para quem já se encontrava numa posição mais favorável.
E mais: será assim tão improvável que uma futura reforma laboral, que desequilibra completamente as relações laborais em prol dos empregadores e que rasga um consenso de décadas, venha a contar com o acordo do Chega ou que se ajuste às posições de Ventura? Veremos.
Por fim, é curioso notar que o sempre combativo Chega não demonstrou particular preocupação com a utilização de serviços do Estado por Luís Montenegro em questões de natureza privada, nem considerou a questão Spinumviva uma vergonha.
No meio deste aparente consenso, a escolha dos juízes para o Tribunal Constitucional é apenas mais um passo. Não alterará de forma minimamente significativa esta aliança, mas tornará ainda mais evidente a convergência existente. A partilha de valores e princípios fundamentais é clara e não será a escolha do interlocutor − PS ou Chega − que mudará essa realidade.
Ainda assim, há responsabilidades que não podem ser ignoradas.
Quando um partido que se reclama do espaço democrático se aproxima de outro que assume posições contrárias à Constituição e aos seus valores, está a fazer uma escolha política clara.
Espero que os juízes escolhidos, independentemente de quem os indique, sejam bons juristas e cumpram aquilo que a esmagadora maioria dos seus antecessores fez: respeitar a letra e o espírito da Constituição. No entanto, não se pode ignorar que, ao aceitar que um partido com posições contrárias à Constituição indique um juiz para o Tribunal Constitucional, se está a legitimar um potencial ataque ao regime.
E aqui entra a questão da defesa da democracia − com os meios frágeis que esta tem à sua disposição. É necessário utilizá-los todos.
A democracia é, por natureza, vulnerável a ataques. Faz parte da sua essência ética ter de integrar forças que a contestam ou até procuram derrubá-la. A sua resposta só pode passar pelo uso de instrumentos mais limitados do que os dos seus adversários. As forças democráticas não podem pôr em causa direitos fundamentais; já aquelas que pretendem subverter o regime podem promover, abertamente, todo o tipo de estratégias para o enfraquecer.
Sendo claro: quer se atribua um juiz ao Chega, quer se estabeleça um acordo em que o PSD indica dois e o Chega um, está-se a abrir a porta à presença, no Tribunal Constitucional, de um juiz indicado por um partido que contesta a Constituição que esse tribunal deve proteger.
Para mal da nossa democracia, a direita portuguesa radicalizou-se ao ponto de se aproximar da extrema-direita. Isto põe em risco consensos fundamentais construídos ao longo dos últimos 50 anos − aqueles que sustentaram o período mais próspero da nossa História recente. É a realidade. E, sendo otimista, temo que seja um caminho difícil e demorado de inverter.
Entretanto, seria importante que o PS abandonasse a hesitação e assumisse claramente o papel de alternativa. A insistência na reorganização, na elaboração programática ou na escuta da sociedade civil soa a morrinha num momento que exige clareza e firmeza. Vivemos tempos que não permitem ambiguidades: é necessário afirmar, de forma inequívoca, que perante esta coligação − que governa e impõe os seus princípios mais radicais − não há espaço para diálogo político.
Tem a palavra o PS, o PSD já se definiu
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
