Sei como agora funciona a agenda mediática: as televisões exploram um tema durante 24 horas e convidam mil pessoas para abordar todos os ângulos do tema, organizam-se debates de preferência muito polarizados para termos o necessário berreiro e as redes sociais explodem de comentários. Mas no dia seguinte é como se nada tivesse acontecido porque há um outro tema que, agora sim, é de uma importância extraordinária.
Curiosamente, o tema que insisto em trazer (ainda escolho as minhas batalhas e o Rui Tavares Guedes, o melhor diretor do mundo, deixa-me combatê-las) nem essa dignidade teve. As televisões não deram qualquer importância ao facto de o Ministério Público estar a atentar gravemente contra o Estado de direito e o princípio da separação de poderes ameaçando e intimidando os juízes na pessoa de Ivo Rosa. Ainda houve uns minutinhos de atenção quando se soube da investigação iniciada por uma anedótica denúncia anónima, mas quando o Expresso noticiou que afinal foram oito – e sete delas na sequência das decisões de Ivo Rosa na Operação Marquês –, foi como se estivesse sol em agosto.
Os jornais e demais órgãos de comunicação social deram-lhe a relevância que, pelos vistos, o assunto lhes merece: umas palavritas numa página interior. Mesmo o ótimo trabalho do Micael Pereira no Expresso a expor o caso não teve grande destaque.
(Não abordo, por pudor, pasquins e televisões que, na melhor das hipóteses, fazem por venalidade a defesa de todas as falhas e ataques à Justiça por parte de alguns setores do Ministério Público).
Normal. Quando há um tema tão relevante como banir a burca que ninguém usa, que importância poderá ser dada a essas coisas vagas que são a independência e a irresponsabilidade dos juízes? Se um fascista desbragado diz que quer três Salazares e que a Constituição não deixa punir a pedofilia (ai, as obsessões sexuais que vão na cabeça do dr. Ventura), que interessa essa abstração chamada Estado de direito?
Pode ser que a esmagadora maioria dos cidadãos não queira saber do tema, que seja algo que lhes está muito distante, que princípios como a separação de poderes, a independência e a liberdade dos juízes lhes digam pouco. Que nem saibam que a mentalidade de justiceiro do regime que o Ministério Público exibe está instalada e que não faltam procuradores que adoram mostrá-la. Que desconheçam que esta instituição vital para a democracia funciona sem qualquer tipo de controlo e que chega ao limite de demitir governos e intimidar juízes sem qualquer outra razão que não seja exibir o seu poder.
Não há imprensa livre sem democracia. É assim fundamental que os média percebam que a liberdade traz a responsabilidade de defender e promover os princípios basilares da democracia liberal. Há direta ou indiretamente uma espécie de mandato de defesa do regime por parte dos média e jornalistas que acreditem na democracia.
Este ataque à independência dos juízes é um ataque à democracia, repito. Guiar-se por um suposto desinteresse das pessoas por temas tão essenciais não mais é do que contribuir para que as pessoas percam de vez a noção da importância vital destes temas para as suas próprias vidas.
Mas por muito indignado que esteja com os média por praticamente ignorarem um caso de tanta importância para a comunidade, nada se compara ao que sinto em relação ao poder político.
Como se explica que o órgão de soberania que garante o regular funcionamento das instituições assista a este evidente ataque direto e feroz e fique em silêncio? Que confiança podemos ter num Presidente da República que vê os juízes serem ameaçados por uma instituição com dignidade constitucional e fica mudo e quedo?
E o primeiro-ministro repetirá o disparate do anterior e dirá o brocado atentatório da democracia, o do “à política o que é da política e à justiça o que é da justiça”? O homem que tem a responsabilidade de conduzir os destinos do País vê o Estado de direito ser ameaçado e nada diz, nada faz, nada reflete, nada questiona?
E José Luís Carneiro aonde anda? O líder do Partido Socialista ainda está preso ao caso Sócrates e treme de medo como os que o antecederam? Acha tudo isto normal?
Os mais relevantes políticos portugueses, em que incluo os candidatos à Presidência da República, nada dizem quando um juiz é alvo de oito investigações durante anos sem outra aparente razão que não seja a intimidação de toda uma classe e o castigo a um juiz que não seguiu as teses do todo-poderoso Ministério Público.
Se isto não é um problema político, o que diabo será um problema político?
O poder político está de joelhos perante o Ministério Público.
Quando se consagrou a tese de que uma simples investigação leva à demissão imediata de um cargo público, abriu-se a porta para a entrega dum poder desmesurado a um qualquer procurador.
Quando se tornou rotina a exibição de escutas e outras peças processuais para condenar na opinião pública o que não se consegue no Tribunal, entregou-se o poder de investigar, condenar e executar a pena ao Ministério Público.
Quando os maiores desmandos investigatórios, as acusações sem qualquer fundamento, o evidente desconhecimento do funcionamento das empresas e do Estado e a exibição gratuita de poder se tornaram evidentes, mas toda a gente olhou para o lado, deixou de haver limites à sua atividade.
Os agentes políticos foram olhando para o lado quando eram os adversários a ser atingidos. O exemplo de como Luís Montenegro cavalgou a Operação Influencer e agora se sente muito ofendido com a Spinumviva é só mais um.
Já todos perceberam que não se pode deixar as coisas como estão, que não é possível alguém ter um poder tão desmesurado sem um mínimo de controlo. Mas há um medo – que é real – de qualquer pessoa poder ver a reputação destruída se puser em causa um poder absoluto que está a fazer abanar os alicerces do regime.
Pior mesmo do que o caso das investigações a Ivo Rosa só a imensa cobardia dos nossos principais políticos.
O Ministério Público mostrou que pode derrubar um governo sem qualquer razão legítima e agora quer intimidar e condicionar juízes. Como cereja no topo do bolo e para mostrar que não há poder que o limite, até se recusa a dar a Ivo Rosa a possibilidade de saber porque foi sujeito a um inquérito e o que foi vasculhado.
A bênção é dada pelo Presidente da República, pelo primeiro-ministro, pelo líder da oposição e por todos os nossos representantes.
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