Segundo investigação da TVI, o juiz de instrução Ivo Rosa, na sequência do despacho que proferiu no âmbito da Operação Marquês, foi alvo de uma investigação provocada por uma denúncia anónima sem qualquer tipo de fundamento. Durante 3 anos, foi alvo de escutas*, vigiado por agentes da Polícia Judiciária e as suas contas bancárias foram devassadas. Foi tudo arquivado passados, repito, 3 anos.
Esta investigação a um juiz de instrução promovida pelo Ministério Público e autorizada por um juiz desembargador da Relação de Lisboa não é só mais um desmando da Justiça, é um violento e dos mais sérios ataques ao regular funcionamento das instituições, ao princípio da separação de poderes e ao Estado de Direito.
Está em causa uma manobra pidesca que, além de tudo, visa intimidar qualquer órgão que pense em tomar uma posição que não alinhe com as teses do Ministério Público e condicionar qualquer outra no futuro.
Os juízes ficam a saber que terão problemas sérios se não se portarem como o Ministério Público quer.
Face a isto, que tem a dizer o garante do regular funcionamento das instituições? Que tem a dizer o Governo? Que explicações deve o senhor Procurador-Geral da República dar? Que posição têm os candidatos a Presidente da República? Os partidos? A sociedade civil?
Mais, um assunto destes num país decente teria um destaque nos orgãos de comunicação social como nenhum outro e não seria apenas mais uma notícia. Espero sinceramente ser desdito.
Vão todos continuar a colaborar com estes ataques aos mais sagrados princípios constitucionais? Vão todos olhar para o lado quando um órgão essencial para a democracia age com total impunidade e com todo o desprezo pelo Estado de Direito?
Até quando a cobardia durará? Penso saber: quando nada sobrar do edifício da Justiça e um grupo de magistrados do Ministério Público, com a cumplicidade de alguns juízes, for o dono disto tudo. Nessa altura, já será demasiado tarde.
*Monitorização do telemóvel
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