A primeira sentença sobre um dos vários processos que correm contra o pirata informático Rui Pinto não deixa dúvidas: é um criminoso, alguém que decidiu andar a violar correspondência de quem lhe deu na real gana e tentou extorquir umas centenas de milhares de euros a uma empresa.
O tribunal lavrou uma sentença que expõe claramente o que está em causa neste processo, mas que é sobretudo pedagógica. Destaco dois excertos: “O direito ao sigilo [das comunicações] prevalece sobre o direito da liberdade de expressão. Se para o Estado não vale tudo, muito menos valerá tudo para qualquer cidadão” e “Num Estado de Direito, nunca ninguém poderá estar acima da lei e de lhe dever obediência. Não vale tudo e nunca poderá valer tudo. A verdade não é um valor absoluto e não tem de ser investigada a qualquer preço”.
