As manifestações realizadas, no Porto e em Lisboa, em defesa do direito à habitação merecem uma reflexão que vá além das palavras de ordem, das bandeiras partidárias e das interpretações convenientes de quem procura transformar cada acontecimento numa oportunidade política. Porque quando falamos de habitação, falamos de pessoas, de famílias, de projetos de vida e de uma das necessidades mais básicas de qualquer ser humano.
Seria ingénuo ignorar que, entre os participantes, existem ativistas com ligações, agendas e interesses políticos próprios. Em Portugal, como em qualquer democracia, há quem procure aproveitar causas populares para reforçar posições ideológicas, ganhar protagonismo ou fragilizar adversários. Isso acontece na habitação, como acontece noutras áreas da vida pública. Fingir que não existe seria fechar os olhos à realidade.
Mas seria igualmente injusto, e profundamente errado, reduzir manifestações desta dimensão à ação de alguns ativistas ou à estratégia de determinadas forças políticas. Há muito mais gente nas ruas do que aqueles que procuram um palco. Há cidadãos genuinamente preocupados, jovens que não conseguem sair de casa dos pais, trabalhadores que entregam uma parte incomportável do salário à renda, famílias que vivem com a incerteza de não saber se conseguirão continuar na casa onde construíram a sua vida.
Essas pessoas não precisam de filiação partidária para sentir a pressão do mercado imobiliário. Não precisam de um cartaz político para perceber que trabalhar, cumprir obrigações e pagar impostos nem sempre é suficiente para garantir um teto digno. E não precisam de autorização de ninguém para manifestar a sua inquietação.
A crise da habitação não é uma invenção de um partido, nem um exclusivo de uma ideologia, é uma realidade que atravessa gerações e estratos sociais. A dificuldade em comprar casa, o peso das rendas, a escassez de oferta a preços acessíveis e o afastamento progressivo das pessoas dos centros urbanos são problemas que exigem respostas sérias, consistentes e duradouras.
Quando um jovem trabalha, mas não consegue emancipar-se, quando um casal adia a decisão de ter filhos porque não encontra uma casa que possa pagar, quando uma família vive com o receio de uma atualização da renda que comprometa o orçamento mensal, estamos perante um problema que não pode ser desvalorizado com a facilidade de quem nunca teve de fazer essas contas.
É por isso que importa separar duas questões, a eventual instrumentalização política de uma causa e a legitimidade dessa mesma causa. Uma não anula a outra. Podemos desconfiar das intenções de alguns protagonistas sem desconfiar de todos os participantes. Podemos discordar das soluções defendidas por determinados movimentos sem negar a dimensão do problema que denunciam. E podemos exigir responsabilidade a quem protesta sem colocar em causa o direito de protestar.
Numa democracia, a manifestação pacífica é sempre legítima, mais ainda, quando está em causa uma causa tão essencial como a habitação. O direito à manifestação não depende da simpatia que temos pelos organizadores, da nossa proximidade ideológica com os participantes ou da concordância com as suas reivindicações. É precisamente para proteger a pluralidade de opiniões, incluindo aquelas que incomodam o poder, que esse direito existe.
Naturalmente, a liberdade de manifestação não dispensa o cumprimento da lei, o respeito pelos outros e a salvaguarda da segurança pública. Os direitos coexistem com deveres, e nenhuma causa, por justa que seja, constitui um salvo-conduto para a violência. Mas também não pode haver uma democracia saudável se o incómodo provocado pelo protesto for suficiente para deslegitimar a mensagem ou para desvalorizar as razões de quem sai à rua.
O debate não pode ficar reduzido a escolher um lado e rejeitar automaticamente o outro. A segurança pública é indispensável, tal como o respeito pelos direitos fundamentais. A autoridade do Estado mede-se também pela sua capacidade de agir com proporcionalidade, e a maturidade de um movimento cívico revela-se igualmente na forma como exerce os seus direitos.
Porém, o essencial não pode perder-se no ruído político, o problema da habitação continuará a existir depois de as câmaras de televisão se afastarem, de os manifestantes regressarem a casa e de os partidos encontrarem o próximo tema para disputar protagonismo.
A resposta exige políticas públicas avaliadas pelos seus resultados, mais habitação acessível, melhor aproveitamento do património disponível, regras claras e estabilidade que permita aumentar a oferta sem ignorar a proteção de quem vive em situação vulnerável. Exige também que os responsáveis políticos deixem de tratar a habitação como uma bandeira ocasional e a assumam como uma prioridade permanente.
A habitação não deve ser propriedade política de ninguém. Não pertence à esquerda, à direita ou ao centro. Pertence ao debate público, porque diz respeito à vida de todos.
Há pessoas que têm saído à rua porque sentem que algo não está bem. O mínimo que lhes devemos é ouvi-las sem preconceitos, avaliar as suas reivindicações com seriedade e exigir respostas a quem tem responsabilidades.
Uma causa não se torna menos legítima por ser abraçada por quem tem interesses políticos. E uma manifestação pacífica não perde legitimidade por incomodar quem governa.
Quando ter uma casa se transforma num privilégio para demasiados cidadãos, a preocupação deixa de ser apenas política. Passa a ser social, económica e, acima de tudo, humana.
E perante uma questão tão fundamental, desvalorizar a preocupação genuína das pessoas seria um erro que nenhuma democracia deveria cometer.
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