Uma das maiores ameaças que podem pairar sobre um regime, especialmente um democrático, é a de que o seu poder seja manietado ou influenciado por interesses ocultos – dos quais os cidadãos não conhecem os propósitos nem sabem quem são os verdadeiros líderes e de que apenas vislumbram os jogos de sombras, sem capacidade para os iluminar e clarificar. Quanto mais opacos forem os procedimentos de poder e desconhecidas as manobras que conduzem a decisões importantes, mais material se vai acumulando para alimentar teorias da conspiração e, com isso, liquidar por completo qualquer laço de confiança que ainda possa existir nas instituições que julgávamos serem credíveis, independentes e respeitadoras da lei.
Quando se vão somando, perante o silêncio dos responsáveis, casos estranhos em investigações judiciais, nomeadamente as que envolvem figuras políticas e personalidades eleitas em voto secreto e universal, é fácil, para qualquer cidadão, começar a desconfiar do “sistema”. E aderir, nem que seja por impulso, às mais fantasiosas teorias da conspiração.
É verdade que ninguém está acima da lei e que não podem existir privilégios perante a Justiça. Todos, sem exceção, podem ser investigados e, se existirem razões válidas para isso, até podem ter a sua vida devassada, através de escutas e outras formas de vigilância. Mas o princípio que permite tudo isso é o mesmo do enunciado: ninguém está acima da lei. Ou seja: quem investiga, quem escuta, tem o dever primordial de o fazer no rigoroso e escrupuloso cumprimento da lei. Tudo aquilo que, pelos vistos, não aconteceu com algumas das escutas que envolveram António Costa, quando era primeiro-ministro, e que não foram comunicadas ao Supremo Tribunal de Justiça… como mandava a lei.
Pode alegar-se que foi apenas um pormenor ou até uma questão técnica quase irrelevante e sem importância para o processo. Mas todos sabemos que não é assim. Basta ver o que acontece no futebol: uma mão, mesmo involuntária, dentro da área é penálti – e a consequência pode ser um golo decisivo e a eliminação da equipa adversária.
O mais grave, neste caso, nem sequer é a suposta irregularidade. É, isso sim, a ausência imediata de explicações, o avolumar de mais um caso em que uma investigação do Ministério Público fica envolvida, minando a credibilidade da Justiça e, até, o normal funcionamento das instituições democráticas. Em especial, quando continuamos a viver numa realidade em que a agenda das investigações judiciais parece ser ditada por uma lógica de aproveitamento mediático, como se viu em dois exemplos recentes: buscas no novobanco em simultâneo com a cerimónia de venda da instituição, buscas na TAP no momento decisivo para a entrega de manifestações de interesse para a compra da companhia aérea. E, em ambos os casos, com base em denúncias com muitos anos, que não justificavam, de modo algum, a coincidência de datas.
Como sempre nestas coisas, há quem argumente que os calendários da investigação judicial são independentes – mesmo quando, como temos visto, também costumam cruzar-se com os calendários eleitorais, com a pontualidade de um relógio suíço. As coincidências acontecem, também sabemos. E, quando não explicadas, costumam dar azo às maiores especulações.
A insistência neste tipo de situações tem uma consequência: mal ou bem, vai-se formando a ideia de que as investigações do Ministério Público obedecem a uma agenda própria, que os seus responsáveis gostam de manter oculta e sobre a qual já nem se dignam a dar qualquer explicação – como se estivessem, afinal, acima da lei.
Perante o caso das escutas a António Costa, num processo em que, passados dois anos, continuamos todos sem saber nada de concreto, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa mostrou a sua indignação. Considerou inaceitável que a lei não tivesse sido escrupulosamente cumprida e sinalizou o assunto como uma “lição para o futuro”. Ora, isso vem mesmo a propósito de um pequeno livro que o sociólogo Edgar Morin acaba de publicar e que reúne, com a sabedoria e o conhecimento dos seus 104 anos (!), as suas lições da História. Uma delas merece ser aqui sublinhada: um só indivíduo pode mudar o curso da História mundial. E, nesse campo, o velho intelectual francês deixa um aviso: “O exercício do poder não controlado pode tanto favorecer os impulsos mais autoritários e cruéis de quem o detém, como, pelo contrário, permitir ao seu detentor desenvolver dons e qualidades que, sem esse poder, teriam permanecido virtuais.” É bom, por isso, que o poder não seja exercido na sombra – mas antes à luz da claridade democrática.
