Nos últimos dias foi anunciado um aumento do número de vagas para a magistratura judicial. Tratava-se de uma necessidade imperiosa face à queda sucessiva, ano após ano, dos números totais de juízes no ativo e que carece de manifesta continuidade. De facto, num sistema de justiça há muito pressionado pela falta de recursos humanos, em que a escassez de meios tem vindo a ser colmatada, muitas vezes, com recurso a acumulações e outras medidas de gestão nem sempre suficientes (como as bolsas de juízes), qualquer reforço é, à partida, uma boa notícia. Mas seria um erro confundir necessidade com suficiência. O aumento de vagas é importante — e até urgente —, mas está longe de resolver os problemas profundos que afetam a carreira dos juízes em Portugal e cuja secundarização persiste.
Os alertas não são de agora. Sobejam os discursos dos mais altos representantes da magistratura judicial em que se alerta, de forma reiterada, para o elevado número de jubilações que se avizinham nos próximos anos. Trata-se de um dado objetivo, conhecido, mensurável e previsível. Ignorá-lo seria até irresponsável, pois que a saída simultânea de um número significativo de magistrados experientes não só fragiliza o funcionamento dos tribunais como implica uma perda de conhecimento científico difícil de colmatar a curto prazo. Nesse sentido, o aumento do número de vagas surge quase como uma resposta mínima a um problema anunciado.
De facto, importa não perder de vista que a formação de juízes é longa, exigente e não produz efeitos imediatos. Entre a abertura de vagas, o concurso, a formação inicial e a efetiva entrada em funções, medeiam anos, pelo que os efeitos de um aumento de vagas só se sentirá no sistema ao cabo de um robusto lapso de tempo. Acresce ainda que nem todos os que ingressam permanecem ao longo da carreira, seja por motivos pessoais, seja por desencanto com as condições de exercício. Assim, a equação não pode ser feita apenas em termos quantitativos e imediatos, mas antes exige uma visão estratégica de médio e longo prazo.
E é precisamente aqui que o debate se torna mais exigente. A propalada atratividade da carreira judicial não se esgota no momento do ingresso. Embora seja fundamental, não basta captar bons candidatos no início; é essencial criar condições para que essa atratividade se mantenha ao longo de décadas de exercício em regime de exclusividade, com elevadas exigências técnicas, éticas e pessoais. Uma carreira que se prolonga por 30 ou 40 anos não pode assentar apenas no prestígio simbólico ou na vocação individual. Precisa de perspetivas claras, previsíveis e justas de evolução.
Ora, a carreira dos juízes está hoje marcada por múltiplas entropias, particularmente em matéria de progressão. Estes bloqueios, evidenciados de forma cristalina na demora que se verifica para aceder aos Tribunais da Relação, bem como nas dificuldades que os juízes de carreira encontram, num momento posterior, para aceder ao Supremo Tribunal de Justiça, são sobejamente conhecidos quer pelos próprios magistrados, quer por quem acompanha o sector. A progressão é lenta, frequentemente imprevisível e, em certos momentos, percecionada como desligada do esforço despendido ao longo de décadas de dedicação. Esta realidade tem impactos diretos na motivação, na disponibilidade para assumir funções mais exigentes e, em última análise, no próprio prestígio da judicatura.
Estamos, por isso, perante uma questão estrutural. Em qualquer área de atividade, os respetivos membros devem sempre ter algo a que possam almejar de forma realista, sobretudo quando integram áreas que exigem especiais qualificações e uma dedicação de absoluta exclusividade. Com efeito, cremos ser inegável que um sistema de justiça robusto e estável sempre dependerá de magistrados experientes, motivados e dispostos a permanecer em funções complexas ao longo do tempo. Se a carreira não oferece perspetivas adequadas à permanência e ao desenvolvimento profissional, o sistema empobrece, mesmo que consiga recrutar bem à entrada.
É, por isso, fundamental que numa fase em que, de forma justa, estão em curso diversas iniciativas de reforma tendo em vista a valorização das carreiras do setor, se tenha também em atenção a relevância central da judicatura no sistema de justiça e no funcionamento de um Estado de Direito. A informação necessária para o efeito é pública, sendo conhecidas as dificuldades ao nível da estrutura etária dos juízes, dos fluxos de entrada e saída no sistema, dos estrangulamentos na progressão e dos fatores de desmotivação existentes. Em boa verdade, os diagnósticos estão feitos; importa agora a vontade política de agir.
Aliás, no momento corrente, valorizar a carreira judicial já não significa apenas aumentar salários ou abrir vagas — embora ambos sejam instrumentos incontornáveis e fundamentais face à crónica estagnação a nível económico e de recursos humanos. Significa repensar o modelo de progressão, com a criação de escalões, mesmo dentro de cada instância, que não sejam pura e simplesmente inatingíveis, garantindo-se também maior previsibilidade e criando-se condições para que o exercício da função seja compatível com a sua dignidade constitucional e com uma vida pessoal minimamente equilibrada, sobretudo numa era em que o contexto é de crescente complexidade legislativa e social.
O aumento do número de vagas é, pois, um passo na direção certa, mas apenas um passo. Sem uma reforma séria e estruturada da carreira judicial, corre-se o risco de tratar os sintomas sem enfrentar as causas. E a justiça, como pilar do Estado de Direito, não se compadece com soluções avulsas ou de curto alcance. O tempo dos alertas já passou; o que se exige agora é coerência entre o discurso reformista e a ação concreta.
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