Foi com enorme consternação e um sentimento de orfandade que recebemos, nesta semana, a notícia do falecimento de Maria Laura Santana Maia Leonardo e de Álvaro Laborinho Lúcio. De repente, e quase em simultâneo, partem dois vultos maiores da justiça portuguesa. Magistrados de enormíssima craveira, de rosto profundamente humano e de inabalável alma ética, que inspiraram sucessivas gerações com o seu saber e exemplo.
Evocar Laborinho Lúcio é recordar um homem que fez do Direito uma forma de pensamento e de cidadania. Jurista de exceção, juiz, político, pedagogo e escritor, foi um dos grandes humanistas do nosso tempo. Nasceu com a vocação rara de compreender o mundo através das palavras e de transformar a experiência da magistratura num exercício de reflexão e de esperança. Em cada função que desempenhou procurou sempre devolver à Justiça o seu sentido humano. A sua serenidade, disponibilidade e abnegação confluíam numa forma humilde e sábia de estar perante a vida, ensinando que é desse modo que a justiça deve estar ao serviço do homem concreto.
Ao longo da sua vida, Laborinho Lúcio foi uma referência, um construtor de pontes entre o pensamento e a ação. Nas suas palavras havia sempre um apelo à bondade e à educação, à necessidade de cultivar uma justiça que não se fecha em si mesma, mas que se abre à comunidade e à cultura. O seu legado é imenso: reformou instituições, modernizou o sistema judicial, mas, mais do que isso, ensinou-nos a pensar o papel do juiz como o de um mediador de valores e não apenas de normas. Foi, e continuará a ser, uma das vozes mais lúcidas e inspiradoras da justiça portuguesa contemporânea. Foi o “Senhor CEJ”, pai da casa de formação dos magistrados portugueses em cujas paredes o seu nome persistirá através dos tempos.
Igualmente inspiradora, Maria Laura Santana Maia Leonardo foi a primeira mulher portuguesa a envergar as vestes de Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, em 2004, tornando-se pioneira e abrindo portas para a consolidação da posição das mulheres na magistratura portuguesa, trinta longos e demorados anos após o fim da ditadura. Todo o seu percurso é uma notável referência marcada pela sua dedicação à judicatura e à formação de magistrados, pelo seu sentido de serviço e pela sua craveira intelectual e elegância que tão bem refletia nos seus escritos e decisões.
Cada um com o seu trajeto, ambos partilharam um mesmo ideal de Justiça — aquela que não se limita à letra da lei, mas que vai ao encontro das pessoas. Laborinho Lúcio e Maria Laura Santana Maia Leonardo foram exemplo de inteligência e humanidade. As suas vidas foram testemunho sereno de serviço público, de dedicação e de amor à Justiça. Num tempo em que tantas vezes se discute o papel das instituições, eles souberam como ninguém dignificar a magistratura portuguesa, sempre com simplicidade, integridade e elegância.
A coincidência da sua partida torna o momento ainda mais doloroso, não apenas para tantas gerações de magistrados que foram tocados pelos seus ensinamentos, mas também por tantas outras pessoas que, fora dos tribunais, tiveram a possibilidade de com eles conviver, aprender ou trabalhar. A marca que deixam é, por isso, profunda. Própria de quem dignificou a beca de modo particularmente marcante e de quem estava muito à frente do seu tempo.
Vale por isso pena deixar aqui dois testemunhos dos próprios, daqueles que por serem tão lúcidos se devem guardar como tesouros para a posteridade e que são reveladores de como a vida deve ser valorizada como um bem precioso.
Num texto publicado em 2009 na revista Julgar (Memórias breves dum passado judicial recente), Maria Laura Leonardo dizia-nos, em jeito de conclusão e de alerta: “Fazendo um pequeno confronto entre o passado e o presente, julgo que, nos tempos que correm, a vida dos magistrados é mais difícil. Não tanto porque a sua cultura profissional, a sua resistência física e moral estejam constantemente a ser postas à prova face à diversidade das questões suscitadas, à novidade dalguns temas, à quantidade e qualidade do trabalho que lhes é exigido, à complexidade e melindre de certos processos, à constante mutabilidade da própria lei, mas sobretudo porque vivemos num clima social de crescente desconfiança por tudo o que é institucional, sob uma pressão mediática muito intensa e tendo como pano de fundo um mundo dominado asfixiantemente pelas vertentes económica e financeira. Talvez por isso me sinta tão feliz por estar desligada dos tribunais.”
Por sua vez, evocado no programa “Postal do Dia”, de Luís Osório, em dezembro de 2024, Laborinho Lúcio foi assim descrito: “Nasceu no primeiro de dezembro de 1941. Talvez no dia em que nasceu não se tenha comemorado a Restauração… a Europa estava destruída pela guerra, Hitler ameaçava engolir o mundo e Salazar, numa falsa equidistância, aguardava pelo bafo da história para dar o próximo passo. Nos mares revoltos da Nazaré nascia um dos melhores portugueses e os seus pais, José Lúcio e Libânia, batizaram-no de Álvaro. Completou há uns dias 83 anos. E é uma das pessoas mais jovens que conheço. Sempre que o vejo ou escuto sinto-me privilegiado e com uma enorme vontade de saber mais, de ler mais, de conhecer mais, de lutar por uma ideia de liberdade.”
“Laborinho Lúcio é um espírito livre que nos baralha convenções e certezas com palavras que nunca ouvimos ditas daquela maneira, da sua maneira. Faz-nos rir, mas horas depois de nos rirmos percebemos que devemos pensar um bocadinho nas palavras que estavam escondidas nas palavras que disse. Faz-nos saber mais, obriga-nos a procurar com as suas perguntas. Não nos agride a ignorância, pelo contrário – quando nos dá uma opinião esta é aberta, nunca ortodoxa e dogmática. (…) Tem uma enormíssima vontade de viver. Talvez por isso me pareça mais jovem do que eu. Numa entrevista, disse o essencial: ‘Tenho 83 anos e desejo demorar o máximo tempo a estar velho e a morrer. A vida é um contínuo fantástico’.“
“Tão bonita a frase, tão certeira. Um homem maior que vive apaixonado pela vida. Que nos ilumina com as suas palavras embrulhadas noutras que esconde para nos obrigar a pensar. Ou para nos obrigar a não desistir de abrir os olhos ao encantamento de estar aqui.”
Perdendo dois dos nossos maiores, que persista o seu exemplo.
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