A Administração Pública portuguesa merece uma reforma profunda, com mais investimento, melhor gestão e atração de quadros especializados. Só assim teremos um Estado moderno e prestador de melhores serviços públicos. Cair no discurso barato (e falso) de que existem funcionários públicos a mais é caminhar em sentido contrário.
Numa carta a Oliveira Martins (1871), Alexandre Herculano lembrava que “servir o Estado é a mais nobre das tarefas, porque é servir todos”. Na Dinamarca, na Finlândia – e noutros dos países europeus mais desenvolvidos –, esta ideia mantém-se. Por cá, não me lembro de outra realidade se não a prevalência de um descrédito pela função pública.
É, em primeiro lugar, o próprio Estado quem não tem feito o mínimo para evitar este descrédito. A incapacidade de valorizar e dinamizar carreiras, de atrair e motivar profissionais dedicados, de gerir e alocar recursos, de criar uma cultura de trabalho estimulante enquanto entidade empregadora, desincentiva a excelência na função pública.
Qualquer pessoa que já tenha sido intimada a tratar de um papel sente o peso desta desvalorização no serviço aos cidadãos. Falo por experiência própria, que por razões profissionais já enfrentei processos burocráticos em diferentes regiões do País: a ineficiência do atendimento nos serviços públicos é verdadeiramente atroz. Persiste em Portugal uma cultura burocrática kafkiana, em que qualquer gesto implica uma viagem forçada ao labirinto das senhas de atendimento que chamam sempre pela colega errada e em que o sistema está “em baixo” – como já aqui relatei certa vez aos ilustres leitores.
Sou, portanto, o primeiro a defender que se reforme a Administração Pública. Qual é que é, então, o problema? O problema é que, em 2025, “reforma” quer dizer “despedimento”.
É comum ouvirmos dizer que há funcionários públicos a mais. Ouvimo-lo com frequência no café, onde cada xerife atrás do balcão ostenta a superioridade moral de trabalhar “no privado”. (Nota: eu sempre trabalhei e trabalho no privado). A semana passada, foi a vez de a líder da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, ir à televisão dizer aquilo que podemos ouvir há décadas na mercearia: há funcionários públicos a mais. Quer saber o que é que eles fazem.
É engraçado que o discurso cole tão bem – até porque Portugal está abaixo da média europeia na percentagem de funcionários públicos no total da população empregada. Basta uma pesquisa rápida para o ver escarrapachado no Eurostat. Temos menos funcionários públicos. Menos. Menos do que muitos países tidos como mais “liberais”. Tragicamente para todos, a evidência está pouco na moda.
A narrativa das “gorduras do Estado” cai sempre bem nos dias de hoje. No quadro ideológico dominante nas últimas décadas, cortar despesas no Estado é um fim em si. Confunde-se boa gestão com cortar despesas. Aliás, a moral neoliberal convive bem com os regimes oligárquicos, em que o Estado se vê capturado pelos interesses de seis ou sete bilionários amigos. Essa captura parece não beliscar a sua vocação “liberal”. Aquilo que tira o sono a estes líderes é o salário da Dona Odete, na Loja do Cidadão. Esse chorudo salário, sim. Pode e deve ser cortado, e aí reside a chave para a prosperidade do país.
Numa semana em que um acidente trágico no Elevador da Glória nos deixou de luto, o Estado deve ao País uma reflexão profunda sobre como melhor garantir a segurança e a qualidade dos serviços públicos. Como cumprir melhor as suas funções essenciais e como garantir uma boa vida, sempre melhor, mais próspera e mais feliz, a quem cá vive e a quem visita. Dificilmente esse caminho vai passar por cortar, cortar e cortar mais na capacidade do Estado, por mera cegueira ideológica. Precisamos é de mais investimento, melhor gestão e melhores pessoas.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
