A Associação Mundial para a Saúde Sexual reconhece que os direitos sexuais são baseados na liberdade, dignidade e igualdade inerente a todos os seres humanos e incluem o compromisso de proteção contra danos.
Mas este é o discurso teórico, porque a realidade é muito diferente. A realidade também é a violência sexual e de género, a violência doméstica, a violência no namoro, o assédio sexual, situações de homofobia, casamento infantil, e a mutilação genital feminina. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, uma em cada 4 mulheres refere ter sofrido violência sexual por parte de um parceiro íntimo. A violência de género é uma violação dos direitos humanos e um dos problemas mais sérios de saúde pública.
Então que direitos são estes num mundo cheio de descriminação e desigualdade?
Para celebrar este dia em Portugal, a Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica dinamizou uma ação para alertar para os direitos sexuais, através da criação de um site que aloja “um mosaico de histórias” contadas na primeira pessoa (em texto ou em vídeo), dando conta de situações de privação dos direitos sexuais ou de situações em que a saúde sexual tenha sido posta em causa.
“Ter direito a dizer que não. Ter direito a dizer “agora não me apetece”. Quantas mulheres tiveram relações sexuais por boa educação? Por elegância? Para não parecer mal? Não se fala do sexo neste contexto. O da delicadeza. (…)” (Patrícia, 39 anos)
“Anda cá fazer-me um broche”. “Deixa-me esfregar-me nas tuas mamas.” Foi assim que, aos 12 anos, de mochila às costas, fui pela primeira vez assediada. Ia a caminho da escola (…) (Sílvia, 43 anos)
Esta iniciativa pretende criar uma consciência colectiva, e ajudar a perceber que os direitos sexuais estão ainda longe de ser uma realidade. Encontra todas as histórias aqui.
O que é a Saúde Sexual?
A Associação Mundial para a Saúde Sexual, declara que a saúde sexual é um estado de bem-estar físico, emocional, mental e social relacionado à sexualidade; não é meramente a ausência de doença, disfunção ou enfermidade. A Saúde sexual requer uma abordagem positiva e respeitosa para com a sexualidade e relacionamentos sexuais, bem como a possibilidade de ter experiências sexuais prazerosas e seguras, livres de coerção, discriminação ou violência. Esta organização mundial, cujo presidente actual é Português – o Prof. Pedro Nobre, meu colega e amigo – reafirma que, para que a saúde sexual seja atingida e mantida, os direitos sexuais de todos devem ser respeitados, protegidos e efetivados.
De que falamos quando falamos de direitos sexuais?
A Associação Mundial para a Saúde Sexual declara que direitos sexuais são baseados nos direitos humanos universais que já são reconhecidos em documentos de direitos humanos domésticos e internacionais, em Constituições Nacionais e leis, em padrões e princípios de direitos humanos, e em conhecimento científico relacionados à sexualidade humana e saúde sexual. É reconhecido que todos os tipos de violência, perseguição, descriminação, exclusão e estigma, são violações dos direitos humanos e afetam o bem-estar do indivíduo, famílias e comunidades. Reconhece ainda que a orientação sexual, identidade de género, expressões de género e características físicas de cada indivíduo requerem a proteção dos direitos humanos.
Contudo, existem muitas barreiras ao livre exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, incluindo obstáculos no acesso a serviços de saúde, a informação e a educação. Subjacente a esses problemas, está a discriminação e a desigualdade.
A frequência brutal com que os direitos sexuais são violados
Mais de 14 milhões de adolescentes dão à luz todos os anos, principalmente em resultado de violação e gravidez indesejada. São 150 milhões de raparigas com menos de 18 anos que atualmente já sofreram um abuso de natureza sexual. São 142 milhões as que estão em risco de casarem ainda crianças entre 2011 e 2020. São 14 milhões, as raparigas que têm um filho todos os anos, a maior parte em resultado de sexo sob coação ou uma gravidez indesejada. Mais de 215 milhões de mulheres não têm acesso à contraceção, apesar de desejarem não ter ou adiar uma gravidez. A Organização Mundial de Saúde estima que 100 a 140 milhões de raparigas e mulheres vivem com as consequências da mutilação genital feminina. E são pelo menos 76 os países em que a prática sexual entre pessoas do mesmo sexo é ilegal e criminalizada – 36 deles em África.
Os 16 princípios em que assenta a Declaração dos Direitos Sexuais
1 – O direito à igualdade e à não discriminação.
2 – O direito à vida, liberdade, e segurança pessoal.
3 – O direito à autonomia e integridade corporal.
4 – O direito de estar isento de tortura, tratamento ou punição cruel, desumana ou degradante.
5 – O direito de estar isento/a de todas as formas de violência ou coerção.
6 – O direito à privacidade.
7 – O direito ao mais alto padrão de saúde atingível, inclusive de saúde sexual; com a possibilidade de experiências sexuais prazerosas, satisfatórias e seguras.
8 – O direito de usufruir dos benefícios do progresso científico e suas aplicações.
9 – O direito à informação.
10 – O direito à educação e o direito à educação sexual esclarecedora.
11 – O direito de constituir, formalizar e dissolver casamento ou outros relacionamentos similares baseados em igualdade, com consentimento livre e absoluto.
12 – O direito a decidir sobre ter filho/as, o número de filho/as e o espaço de tempo entre ele/as, além de ter informações e meios para tal.
13 – O direito à liberdade de pensamento, opinião e expressão.
14 – O direito à liberdade de associação e reunião pacífica.
15 – O direito de participação na vida pública e política.
16 – O direito de acesso à justiça, reparação e indemnização.
Para uma descrição de cada um destes direitos, consulte o site oficial aqui
