Tiago Brandão Rodrigues mostrou a semana passada que também existe um ministro da Educação neste governo. De uma penada, juntou à extinção do exame do 4º ano, decidida pela Assembleia da República, o enterro do do 6º ano e do de Inglês-Cambridge.
Eu concordo com a anulação dos exames. E vou explicar porquê.
- Os exames determinam um afunilamento curricular. Como só se realizam a algumas disciplinas, há a tendência das escolas de apostarem todos os seus recursos no ensino dessas matérias (Português e Matemática) em detrimento das outras. São estruturantes, estas matérias, mas não são as únicas. O efeito de secagem das outras matérias, como o dos eucaliptos numa floresta, era ainda mais pernicioso no primeiro ciclo, no qual não existia a estanquidade das disciplinas dos ciclos posteriores.
- Os exames funcionam como um álibi. Quando a escola não é capaz de ensinar certos alunos, digamos, por causa do desfavorecido meio sociocultural de origem, os exames apõem-lhes um selo que a escusa de responsabilidades. “Ele chumbou porque não se esforçou” em vez de “ele chumbou porque não o ensinámos”.
- Os exames têm impacto nos resultados dos alunos em fases do ensino anteriores à sua realização. Se as avaliações internas não são muito claras, os professores decidem pelo chumbo de um aluno numa disciplina (sobretudo nas sujeitas a exame) em vez de o passar, por exemplo no 8º ano, antes do exame do 9º ano. Em vez de se socorrerem de outros instrumentos para o recuperar, o chumbo legitimador afasta os que estão menos preparados. Mais uma vez, a escola lava daí as mãos. É um trabalho em prol dos rankings mais do que um em prol dos alunos.
O Conselho Nacional de Educação fez um estudo, publicado dias antes de conhecida a decisão de Tiago Brandão Rodrigues, no qual demonstra que não existe efeito estatístico significativo entre os chumbos e as notas dos exames. Mas o efeito dos exames sobre o insucesso escolar não se mede apenas pelos resultados dos que realizam o exame, como argumentei no parágrafo anterior: o seu efeito transmite-se em cadeia aos anos anteriores. É essa, precisamente, a definição de uma escola que “prepara para os exames” em vez de “ensinar”.
- O exame do 9º ano é diferente. Aqui acaba um ciclo de estudos. Aqui é necessário certificar que os alunos têm um certo grau de conhecimentos. Este é o exame certo, no momento certo.
Posto isto, há que dizer que as escolas necessitam de instrumentos de avaliação exteriores e normalizados, que permitam aquilatar possíveis distorções entre regiões, entre meios sociais diferentes, entre escolas com populações escolares diferentes. À falta de melhor, as provas de aferição (que são nacionais, como os exames, mas não contam para a nota final) são o instrumento certo para o fazer. Uma escola sem exames todos os dois ou três anos não é uma escola facilitista; pelo contrário, é uma escola sem álibis.
Embora concorde com as medidas de Tiago Brandão Rodrigues, discordo totalmente do discurso que as legitimou. O ministro afirmou que “treinar para os exames é pernicioso e nocivo”, o que dá argumentos aos que consideram facilitista a medida de erradicação dos exames até ao 9º ano. E não ajuda a afirmação de que “é importante dizer aos alunos, às famílias e aos professores que vão ter uma prova para a qual não têm de se preparar especialmente”. Francamente, é difícil ser tão desastrado e trapalhão numa justificação. A comunicação de uma medida destas, que tem impacto sobre a organização da vida de milhões de pessoas, devia ser preparada ao milímetro: talvez Tiago Brandão Rodrigues deva pensar nisso antes de anunciar novas (boas) medidas.
