Está confirmado, e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, pode levar esta para o próximo congresso do PSD: Portugal registou a segunda maior subida homóloga do salário médio na União Europeia (7%). Este forte incremento elevou a remuneração média anual portuguesa para os 24 818 euros (cerca de 1694 euros brutos mensais). Vale a pena registar qual foi o país que se atravessou à nossa frente e nos impediu de levar a medalha de ouro: terá sido a Alemanha? A Finlândia? A Dinamarca? Não: foi a Roménia. Depois de os nossos liberais terem apontado a Roménia como o próximo país que ia ultrapassar-nos no crescimento económico, eis que nos ultrapassa, ao menos, no crescimento dos salários. (Pormenores de somenos: o salário romeno está nos 1800 euros, um pouco acima do português. Mas, na Roménia, a taxa de inflação cifra-se em 10,7%, a mais alta de toda a União Europeia, contra os 3,3% da inflação portuguesa). Ou seja, tanto ontem (quando o crescimento romeno servia de exemplo para alguns dos nossos sábios) como hoje, ninguém emigra para a Roménia. Os portugueses, especialmente os mais qualificados, preferiam emigrar para as “depressivas economias” da Alemanha, de França, da Grã-Bretanha ou dos Países Baixos, onde o salário médio não cresceu assim tanto.
Mais uma vez, os números dizem-nos o que quisermos. Quando se parte de muito baixo, o potencial de crescimento é exponencial. É como nas dietas: os primeiros quatro ou cinco quilos são fáceis, por corresponderem a mera retenção de líquidos. Ora, o crescimento não tem, necessariamente, a ver com a melhoria das condições de vida. Nem o crescimento dos salários, quando eles continuam baixíssimos. Como será o SNS romeno, bem como as suas prestações sociais? E como serão estas nos países escandinavos? É a velha questão do crescimento e da macroeconomia ou, como disse um dia o líder parlamentar do PSD Luís Montenegro, “os países a melhorarem enquanto a vida dos seus cidadãos continua na mesma”. No Butão, em vez do PIB, o índice que se tem em conta é o da “felicidade”…
E é, também, a velha questão da conceção de um crescimento económico ilimitado, o crescimento pelo crescimento, versus a economia ao serviço das pessoas, o que implica, talvez, menos crescimento bruto, mas mais qualidade de vida. Sob este ponto de vista, ninguém emigra para a Roménia. E, entre os mais qualificados, poucos emigram para Portugal.
Esta conceção de uma economia em crescimento perpétuo, em desrespeito por índices ambientais de qualidade, alérgica a uma redistribuição que, no quadro de um Estado social mitigador de assimetrias entre a população, também previna conflitos e problemas de insegurança pública, explica, em grande parte, a filosofia do novo pacote laboral que o Governo quer fazer aprovar. Sem que nenhum empresário tenha identificado as leis laborais como causa de défice de produtividade ou de competitividade, o Governo avança com a reforma, a martelo e sem sustentação nem explicação que não seja a das “perceções” dos autores da proposta de lei. Porque seria muito mais difícil avançar com uma reforma da Justiça que tornasse a nossa capacidade de dirimir conflitos mais amiga do investimento; ou com uma reforma do Estado (apesar do novo ministério…) que abolisse uma burocracia inimiga do empreendedorismo; ou com uma reforma da Educação que adaptasse a academia às necessidades das empresas; ou com uma reforma fiscal que revolucionasse a relação do fisco com o trabalho e com a iniciativa privada; ou com uma reforma de mentalidades que substituísse o small is beautifull português pelas grandes ideias de negócio. O problema da competitividade da economia não está nas leis laborais: está na formação, na burocracia, na fiscalidade, nos tribunais e, em modo decisivo, no tecido económico. Em termos de produtividade, o que contribui mais: uma Autoeuropa ou meia dúzia de fábricas têxteis? E, no entanto, as leis laborais são idênticas para os operários de uma e de outras…
Luís Montenegro vai partir para umas diretas antecipadas que foram programadas, no seu timing, para desarmar os críticos internos, a começar por Pedro Passos Coelho (mediante o perigo identificado de a oposição interna ter tempo de se organizar, se as diretas correspondessem ao calendário estatutário). No congresso do PS de maio (curioso mês…) de 2001, a moção estratégica de António Guterres refletiu-se em 96,3% a favor da liderança e da linha estratégica do então líder socialista e primeiro-ministro. Nas eleições diretas que antecederam esse XII Congresso, Guterres foi reeleito secretário-geral com os votos de 47 814 militantes, num universo de 49 645 votantes. Esta expressiva votação de cerca de 96% acabou por se traduzir na aprovação da moção e da “brilhante estratégia”. Em dezembro, perante o pântano, demitia-se. A votação de Montenegro, a 30 de maio, também poderá ser de dimensão norte-coreana. Mas as semelhanças podem ser mais inquietantes. Não é que Luís Montenegro esteja assim tão perto do “pântano”. Mas não está demasiado longe. A questão é política: o pacote laboral, embora subtilmente desprezado pelo primeiro-ministro como se fosse feito de “uvas verdes” − “o País não acaba se não for aprovado”… − é uma tábua de salvação. Ao fim de dois anos de Governo, o equivalente a meia legislatura (embora, devido às eleições antecipadas de 2025, o Executivo tenha um ano de bónus), esta seria a única verdadeira reforma que o PSD, partido reformista, teria para apresentar. O resto do tempo foi a gerir. Como António Costa.
É por isso que o primeiro-ministro deve rever a sua estratégia parlamentar. Na moção, Montenegro defende que PS e Chega são parceiros (ou adversários) equivalentes. E o “não é não” ao Chega também é um “não é não” ao PS. Pretende, portanto, caso a caso, negociar com ambos ou divergir de ambos. Mas Montenegro, esta semana, quando quis aprovar uma alteração fundamental aos vistos do Tribunal de Contas, uma medida de desbloqueio governativo, teve de contar com o PS. E, quando quiser aprovar o Código Laboral, pode não contar com o Chega. Porque o Chega não é um partido reformista – e esse é o principal equívoco da AD. O PS, apesar do alegado imobilismo, tem experiência governativa e sabe o que é preciso fazer (mesmo que não queira fazer). O Chega só trabalha com o Governo quando se trata de discutir as suas bandeiras – imigração, segurança, revisão constitucional. Não contem com André Ventura para cooperar em reformas que não forem as dele. Como a reforma laboral.
E é este o dilema de Montenegro: ou mantém o que afirma na moção e arrasta-se para o pântano que, inexoravelmente, chegará antes do fim da legislatura, ou muda de vida e identifica os interlocutores, estabelecendo prioridades. Uma coisa é certa: nem o Chega nem o PS vão pôr o dedo no ar e dizer “presente”, sempre que o Governo entender fazer a chamada. PS e Chega também têm a sua autonomia estratégica e não vão assinar de cruz as supostas reformas que a AD terá no seu programa e quererá levar para a frente. Em vez de fingir que negoceia, como aconteceu, durante nove meses, na concertação social, o Executivo vai ter de decidir se admite ser flexível – ou se prefere ficar bloqueado. No plano em que as coisas estão, Luís Montenegro ainda não saiu de um pequeno rodapé na História.
