Num discurso disruptivo, durante a sessão solene, no Parlamento, para a comemoração dos 50 anos da Constituição, o deputado André Ventura afirmou que, no pós-25 de Abril, a revolução fez mais presos políticos do que aqueles que existiam à data do golpe dos capitães. Antes de mais, na verificação dos factos (que faremos já a seguir), não será correto aplicar critérios unicamente quantitativos. Ou seja, bastará haver apenas um preso político e já será grave.
Em primeiro lugar, é preciso afastar preconceitos e reconhecer que André Ventura, ao contrário do que muitas vezes acontece na sua narrativa dos “50 anos de corrupção”, não falou de cor. Os seus argumentos têm uma base documental apoiada em números (não tratados…) que, depois, retorceu, para que fossem adaptados ao seu ponto de vista. Mas devemos levá-lo a sério, para perceber o que pretende dizer na sua ideia. Possivelmente, o discurso do líder do Chega ter-se-á apoiado em elementos históricos fornecidos pela leitura, ou mesmo, pelas dicas, de um prestigiado académico, que algumas vezes tem funcionado como uma espécie de consultor informal de André Ventura. Trata-se do investigador de origem italiana, radicado em Portugal, Riccardo Marchi. Com efeito, no seu livro de 2020, À Direita da Revolução, publicado pela D. Quixote, ele demonstra, com profusão de documentos, relatos e exemplos, como funcionaram as autoridades do PREC, durante o breve período revolucionário. E fala de centenas de detidos. Numa conversa que mantive, há uns anos, por correio eletrónico, com este académico, Marchi reconhecia que as detenções que ocorreram no 28 de Setembro de 1974 e no 11 de Março de 1975 duraram, quando muito, um ano e meio. Mais, recorda que os radicais de direita que ficaram na prisão mais do que alguns meses foram muito poucos. Estas evidências resultam nas primeiras fragilidades da argumentação de Ventura. Mas o académico justifica as comparações quantitativas que faz, no livro, pelo facto de colocar o PREC em confronto com os últimos 13 anos do anterior regime “porque naqueles 15 anos [sic] Portugal vivia num estado de exceção devido à guerra revolucionária [sic, ele queria dizer colonial ou ultramarina]”. E acrescentava, nessa troca de mensagens que mantivemos por escrito: “Por esta razão, sempre estranhei que uma ditadura tivesse algumas dezenas de presos em 25 de Abril quando tinha milhares de opositores mobilizados nas universidades, no meio intelectual, na diáspora, etc.”
Claro que, nesta constatação, Marchi não engloba os mais de quatro mil presos políticos nas colónias, ou seja, onde a guerra decorria, cingindo-se, talvez, aos “apenas” 128 presos políticos libertados das masmorras de Caxias ou Peniche. Nas contas de André Ventura, não sabemos se são contabilizados os cerca de mil agentes da PIDE – que, aliás, vieram a ter julgamentos justos, com todas as garantias de defesa, muito diferentes das que existiam nos tribunais plenários da ditadura que julgava os opositores de Salazar. (E de certeza que não entram, nestas contas, nem nas de Riccardo Marchi, os cerca de 400 militantes do MRPP, portanto, ativistas da extrema-esquerda, também detidos no PREC…). Se descontarmos, porém, os membros da antiga polícia política – que Marchi não parece identificar como “presos políticos” –, houve, de facto, mesmo assim, algumas dezenas, talvez centenas, sobretudo, depois do 11 de Março de 1975, de figuras detidas com acusações como as de “sabotadores económicos” ou “conspiradores para repor o regime anteriormente vigente”. Não esquecer os lamentáveis episódios dos detidos arbitrariamente, através de mandados de captura em branco, assinados por Otelo Saraiva de Carvalho, o poderoso comandante do COPCON (Comando Operacional do Continente), uma espécie de “guarda pretoriana” da Revolução. Acresce a esses abusos o facto de os presos se confrontarem com a incerteza de detenções “sem culpa formada” e sem uma perspetiva de julgamento. Em contrapartida, todos acabavam por ser libertados poucas semanas, no máximo poucos meses, depois. Ora, isto nada tem a ver com a perseguição, a repressão e a prisão sistemáticas e confirmadas por sentenças pesadas pelos “crimes de pensamento” dos presos políticos do salazarismo, o que representa mais uma fragilidade na argumentação de Ventura. Já quanto à perplexidade de Riccardo Marchi, sobre a relativa pouca quantidade de presos à data do 25 de Abril, na qual André Ventura também se apoia, deve aqui colocar-se uma nova fragilidade, nesta comparação enviesada do líder do Chega: Portugal, e a ditadura, não enfrentaram um Maio de 68 nem as ameaças com que tiveram de lidar algumas democracias ocidentais (terrorismo, etc.). Raramente houve problemas de ordem pública e os dissidentes eram, sobretudo, “opositores de café” − muita conversa e pouca ação. Aliás, o problema do salazarismo foi sempre, muito mais, com os comunistas do que com a chamada “oposição democrática”. Mas sempre que se tratou de enfrentar algum distúrbio − a chegada de Humberto Delgado a Lisboa, depois da apoteose do Porto (1958), em que há referências a vários mortos e inúmeras detenções − ou as crises académicas de 1962 e 1969, sobretudo a primeira, o regime reagiu com brutalidade muito superior ao que foi o padrão, quer do PREC, quer da própria ditadura. E, sem dúvida, de forma incomparavelmente mais violenta do que a das democracias ocidentais (França, Itália ou EUA), para dificuldades idênticas (Maio de 68 à cabeça, mas também as manifestações anti-Guerra do Vietname. Nos EUA a repressão só tem paralelo com a de Salazar nalguns episódios da luta pelos direitos civis dos afroamericanos e, mesmo assim, houve inquéritos a escrutinar os abusos das autoridades). Ou seja, se e quando era preciso, a repressão salazarista mostrava-se, como não podia deixar de ser. (Como se tinha mostrado contra os movimentos grevistas nos anos 30.)
Mas este não é o único viés da argumentação de Ventura − e, já agora, do estudo de Marchi. Nessas comparações, Ventura e Marchi fazem equivalências entre o momento de um regime estabilizado, como era o de Marcelo Caetano, em 1974, com um momento revolucionário emergente, o que não parece justo. Mais, se compararmos o período revolucionário português com qualquer outro período revolucionário, em Portugal ou na Europa, encontraremos muitos mais presos e, sobretudo, mortos, em todos os exemplos históricos. Um período revolucionário deve ser comparado com outros períodos revolucionários, não com regimes estabilizados, coisa que Ventura não faz. Aliás, se Ventura quisesse ser justo, teria de comparar, de forma simétrica, o número de presos políticos existentes no 25 de Abril de 1974, após 48 anos de Estado autoritário, e o número de presos políticos ao fim de 48 anos de democracia… Ou os 12 mil presos políticos desses 48 anos de ditadura (30 mil, se contarmos os das colónias…) com os dos anos da democracia, cujo montante ascende… a zero.
Finalmente, a última fragilidade que desmorona definitivamente (se fosse preciso!…) a tese de Ventura: os meios repressivos de uma ditadura não se esgotam na detenção de opositores − esse é o fim da linha. O facto de existir uma repressão institucionalizada, em ditadura, durante várias décadas, inibe a ocorrência da dissidência, fazendo, assim, baixar a percentagem de detenções, o que também ajuda a explicar o baixo número de presos políticos à data do golpe de Estado de 1974. A censura, a ameaça, a intimidação, o “safanão dado a tempo”, na terminologia de Salazar, evitavam muitas prisões. Em contraste com o período imediatamente subsequente ao 25 de Abril, onde uma natural ausência de autoridade permitia todas as possibilidades a forças políticas à procura de ocuparem o seu espaço. De um lado e do outro. Cinquenta anos depois, já podemos ser um pouco mais frios.
