A detenção de José Sócrates e a sua prisão preventiva é um terramoto político que não deixa nenhum partido incólume. A natureza dos crimes pelos quais é indiciado, bem como o modus operandi necessário para que um titular de um alto cargo público possa cometê-los, é de natureza sistémica. Já não se trata, apenas, do risco da generalização, em que paga justo e pecador, na voz corrente de que “todos os políticos são iguais”. O problema é mais inquietante: se cai a principal instituição financeira, se o mais respeitável banqueiro é detido, se o chefe máximo de uma polícia é preso, se um ex-primeiro-ministro é indiciado como corrupto, não se pode confiar em ninguém. Fica exposta a fragilidade dos sistemas de controlo de qualidade da democracia.
Um deles, porém, o poder judicial, parece estar a funcionar em pleno. Mas a taxa de sucesso (leia-se condenações) dos grandes casos investigados pelo Ministério Público (MP) é bastante baixa. Ficando o amargo de boca de se constatar que muito estardalhaço acaba, quase sempre, em águas de bacalhau. Maior credibilidade para o MP viria com uma gestão mais prudente, no plano mediático. Desse ponto de vista, a prisão de José Sócrates é, também, um teste para a Justiça.
É verdade que, com a saída de Pinto Monteiro da PGR, uma sucessão de casos, afetando figuras socialistas, deixou o torpor ou a inexistência condenação de Armando Vara, prisão preventiva de Sócrates.
Mas seria inquietante descobrir que as prioridades do MP mudam quando mudam os protagonistas, ou quem os nomeia. O rápido arquivamento do inquérito Passos Coelho/CCPC/ Tecnoforma terá sido juridicamente inatacável, mas o caso deixou muitas dúvidas na opinião pública.
E os submarinos continuam submersos. Mesmo assim, um ministro já caiu, em resultado de uma investigação.
O paradigma parece estar a mudar. Vista de fora, a imagem que o País dá é positiva. Portugal demonstra que tem instituições que funcionam, onde o poder judicial é independente do poder executivo e onde a investigação é levada até ao fim, sem olhar a quem.
E Sócrates? O preso n.º 44 do estabelecimento prisional de Évora foi um governante marcante, corajoso e carismático.
A ele se deve boa parte da modernização do País: infraestruturas, agilização da burocracia e da administração pública, introdução do e-government, aposta na Educação, incremento da investigação científica e da inovação, vanguarda na energia sustentável, aposta na diplomacia económica e políticas públicas de crescimento. É, porém, corresponsável pelo caráter exponencial do endividamento, pela falta de rigor no controlo do défice, por contratos de PPP’s ruinosos, pelas rendas excessivas, pela apropriação partidária do aparelho de Estado, por projetos públicos megalómanos de utilidade nula e pela resposta equivocada à crise de 2008. Mas este devia ser um mero julgamento político. Presumível inocente, seria assustador descobrir que também a sua governação estará no banco dos réus. Que, no processo de decisão (como no caso do benefício fiscal ao repatriamento de fortunas colocadas fora do País, um dos casos esta semana vindo a lume), e nas decisões boas ou más, teria sido movido por interesse pessoal e pela cupidez. Se assim fosse, teríamos, no banco dos réus, não apenas um ex-primeiro-ministro mas também um regime em que tal é possível acontecer.
