Lisboa, 01 out (Lusa) — O Governo aprovou hoje as minutas dos contratos de alteração aos contratos de concessão para conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação de determinados lanços de autoestradas designadas por Beira Interior, Norte Litoral e Algarve, em regime de PPP.
Os contratos de alteração são celebrados entre o Estado português e a Scutvias — Autoestradas da Beira Interior, SA., a Autoestradas Norte Litoral — Sociedade Concessionária AENL, SA., e a Euroscut — Sociedade Concessionária da SCUT do Algarve SA., refere o comunicado do Conselho de Ministros.
De acordo com o documento distribuído aos jornalistas depois da reunião semanal do executivo, “as alterações agora aprovadas inserem-se no âmbito do processo de renegociação de um conjunto de parcerias público-privadas do setor rodoviário (PPP), determinado pelo Governo”.
