Viana do Castelo, 10 ago (Lusa) – As 68 entidades que integram o Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Viana do Castelo vão reunir-se, na terça-feira, em sessão extraordinária convocada pela câmara para tomar posição sobre o “despejo inadmissível” de uma associação de apoio à deficiência.
Num comunicado divulgado hoje, a autarquia afirmou que a reunião do CLAS surge na sequência de um ofício do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social (ISS), enviado no início do mês à Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM), a declarar a nulidade do protocolo de colaboração celebrado em 2013 relativo ao contrato de comodato de um imóvel situado no Cabedelo.
Naquele ofício, a que a Lusa teve acesso, o ISS declara ainda a nulidade dos acordos de cooperação, rubricados no mesmo ano, para criação de dois Centros de Atividades Ocupacionais (CAO) naquele imóvel e reclama a restituição das instalações onde funcionam aquelas respostas sociais, nas quais a APPACDM investiu cerca de 350 mil euros.